Ministro
autoriza abertura de inquérito para manifestações contra Congresso e STF
Agência Brasil
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (21), a
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito
para manifestações que, no domingo (19), pediram a intervenção militar e o
fechamento do Congresso e do próprio Supremo.
O procurador-geral
da República, Augusto Aras, fez o pedido ontem (20), informando que
pretende apurar possíveis violações à Lei de Segurança Nacional pelos atos. O
suposto envolvimento de deputados federais atrai a competência do Supremo para
a investigação, justificou o PGR.
"O Estado
brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia
participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de
Segurança Nacional”, escreveu Aras no pedido.
Ao autorizar a
investigação, Moraes manteve a investigação sob sigilo, como havia solicitado
Aras. Segundo nota divulgada pelo Supremo, o ministro escreveu que os fatos
narrados pelo PGR são “gravíssimos”, ao atentarem conta o Estado Democrático de
Direito e as instituições republicanas.
Moraes destacou
ainda que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias
contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, nem a
realização de atos visando o rompimento do regime.
Segundo o ministro
do STF, a decisão concluiu “ser imprescindível a verificação da existência de
organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e
a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como
as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam
lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos
Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como
consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.
Atos
No domingo (19), quando foi comemorado o Dia do Exército, manifestações em diferentes cidades pediram a reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranavírus.
No domingo (19), quando foi comemorado o Dia do Exército, manifestações em diferentes cidades pediram a reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranavírus.
Em Brasília,
manifestantes carregaram faixas e gritaram palavras de ordem pedindo o
fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5 (AI-5),
usado durante o regime militar para punir opositores ao regime e cassar
parlamentares.
O presidente Jair
Bolsonaro compareceu ao ato em Brasília e discursou aos manifestantes. “Eu
estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no
Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que
tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos,
sem exceção no Brasil, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte
para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece.
Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder”, disse no ato.
Ontem (20), ao ser
questionado em frente ao Palácio da Alvorada por apoiadores, o presidente
defendeu Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional "abertos e
transparentes". Na ocasião, ele afirmou que a pauta do ato do domingo era
a volta ao trabalho e a ida do povo para a rua. Bolsonaro
também responsabilizou “infiltrados” na manifestação por gritos e
faixas que pediam fechamento do Congresso, STF e pediam a volta do AI-5.
O Ministério da
Defesa emitiu nota na noite de ontem (20) destacando que as Forças Armadas
trabalham na manutenção da paz e da estabilidade no país, "sempre
obedientes à Constituição Federal". O texto destaca que o momento atual
"exige entendimento e esforço de todos os brasileiros."
