GOVERNO LANÇA LINHA DE CRÉDITO PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PAGAREM O SALÁRIO DOS SEUS EMPREGADOS

Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

Agência Brasil

O governo anunciou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

Governo anunciou uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

O GOVERNO BRASILEIRO GASTARÁ 700 BILHÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

Ações para enfrentar coronavírus totalizam R$ 700 bi, diz Guedes

Agência Brasil

As ações da área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam R$ 700 bilhões, entre antecipações de recursos, liberação de linhas de crédito e aumento de gastos públicos, disse nesta sexta-feira (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em vídeo postado nas redes sociais do ministério, ele declarou que apenas a medida de renda básica para os trabalhadores autônomos, aprovada ontem (26) pela Câmara dos Deputados, resultará em gastos de R$ 45 bilhões nos próximos três meses.

Nas contas do ministro, a liberação do Bolsa Família para 1,2 milhão de famílias e as antecipações do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somadas à ajuda aos autônomos, garantirá praticamente R$ 100 bilhões em proteção para a população mais desprotegida.

“A determinação do presidente Jair Bolsonaro é que não vão faltar recursos para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros. Nenhum brasileiro vai ficar para trás. Nós vamos cuidar de todos e começamos justamente protegendo os mais vulneráveis”, disse o ministro.

O ministro citou ainda a liberação de R$ 200 bilhões de compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central), de R$ 100 bilhões da Caixa Econômica Federal e de R$ 50 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele mencionou a ajuda de R$ 88 bilhões para estados e municípios, anunciada no início da semana.

Segundo Guedes, se forem somadas as medidas listadas, que somam R$ 538 bilhões, mais as ações a serem anunciadas em breve, a ajuda chegará a R$ 700 bilhões nos próximos três meses. O ministro não especificou o quanto desse total corresponde a recursos novos, decorrente de aumento de gastos públicos, e o quanto decorre de antecipação de benefícios ou do adiamento de pagamento de tributos, mas disse que o dinheiro ajudará o Brasil a enfrentar o que chamou de “primeira onda”, caracterizada pela pressão sobre o sistema de saúde.

“Nos próximos, três, quatro meses, esses R$ 700 bilhões vão entrar na economia brasileira para nos proteger contra esse choque da saúde que está se abatendo sobre o povo brasileiro”, destacou.

Proteção do emprego

Numa primeira versão do vídeo, o ministro tinha explicado como funcionaria a complementação de salário proposta pelo governo para evitar demissões em massa. Inicialmente, o ministro tinha informado que a empresa pagaria 50% do salário do trabalhador, com o governo completando 25%. Para setores mais afetados, cujas receitas tendam a cair a zero durante o estado de calamidade pública, o governo aumentaria a complementação para 33%. Em nenhum dos casos, o trabalhador afastado temporariamente continuaria a receber 100% do salário.

Posteriormente, o ministério subiu uma nova versão do vídeo, sem as explicações de Guedes sobre a suspensão do contrato de trabalho. A assessoria do Ministério da Economia explicou que a proposta foi atualizada para aumentar a renda do trabalhador dispensado temporariamente.

Segundo a assessoria da pasta, o patrão de empresas que tiverem de interromper ou reduzir as atividades cortará parte do salário do trabalhador, com o governo complementando um percentual do seguro-desemprego a que a pessoa teria direito equivalente ao percentual de corte sofrido. Dessa forma, caso o empresário corte o salário em 50%, o governo entraria com 50% do seguro-desemprego. Se o empresário cortar 25% do pagamento, o governo complementa 25%.

Produção

Além do choque sobre o sistema de saúde, Guedes citou uma segunda ameaça sobre a economia brasileira: o colapso do abastecimento provocado por eventuais interrupções de atividades essenciais. O ministro disse que o isolamento social é necessário para enfrentar a pandemia, mas advertiu que a população pode encontrar dificuldades em gastar a ajuda recebida caso a atividade econômica esteja desorganizada.

“Se nós não nos lembrarmos de que temos que continuar resistindo com a nossa produção econômica também, nós vamos ter aquele fenômeno onde todo mundo está com os recursos, mas as prateleiras estão vazias porque nós deixamos a organização da economia brasileira entrar em colapso. Então, o alerta do presidente é o seguinte. Sim, vamos cuidar da saúde, mas não podemos esquecer que, ali na frente, nós temos o desafio de continuar produzindo”, declarou.

Entre as atividades consideradas essenciais pelo ministro estão a saúde, a produção rural e o transporte de cargas, principalmente por caminhoneiros. Ele encerrou o discurso com uma mensagem positiva e se disse confiante de que o Brasil se unirá para superar tanto a pandemia do novo coronavírus como os impactos econômicos provocados pela crise.

“O presidente da República, o Congresso brasileiro, o povo brasileiro, os empresários brasileiros que não vão deixar a produção ser desorganizada, os caminhoneiros que vão fazer o transporte, os produtores rurais que vão garantir o abastecimento. É o Brasil acima de tudo e o Brasil vai atravessar as duas ondas. Nós vamos furar as duas ondas e vamos sair mais fortes e unidos do lado de lá”, concluiu Guedes.

O ministro gravou o vídeo de sua residência, no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro. Desde o dia 20, Guedes despacha de casa, em trabalho remoto. Ele promove reuniões com o presidente Bolsonaro, com representantes do setor privado e com membros de sua equipe por meio de videoconferências. Ontem, o ministro informou que seu teste para o coronavírus deu negativo e que está em quarentena por precaução.

REUNIÃO TENSA ENTRE BOLSONARO E MINISTROS SOBRE O CORONAVÍRUS

Em reunião tensa, Mandetta avisou que defenderia isolamento e pediu que Bolsonaro não minimize pandemia

Por Lisandra Paraguassu 

© Reuters Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante entrevista coletiva em Brasília

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A entrevista em que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, endureceu o discurso pelo isolamento horizontal contra a disseminação do coronavírus e fez críticas diretas a posturas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro veio depois de uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, na qual o ministro pediu que o presidente não diminuísse mais a gravidade da epidemia, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do encontro.

Na reunião, que teve a participação de outros ministros, Mandetta também avisou ao presidente que não defenderia o chamado isolamento vertical, que vem sendo apregoado por Bolsonaro como forma de reduzir o impacto econômico da pandemia.

"Foi uma reunião ríspida", disse uma das fontes. "Mandetta não abre mão do isolamento horizontal. Ele está pisando em ovos, mas algumas coisas ele não vai abrir mão. Vamos ver o que vai acontecer daqui para frente."

Na coletiva, Mandetta disse que sua atuação será guiada pela ciência e defendeu que as pessoas fiquem em casa.

"Ainda não dá para falar: 'Libera todo mundo para sair', porque a gente não está conseguindo chegar com o equipamento, como a gente precisa”, afirmou o ministro na entrevista. "Se sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar (o atendimento) para rico e pobre."

Mandetta ainda criticou as carreatas pela abertura do comércio, marcadas em várias cidades e que chegaram a ter vídeos compartilhados pelo próprio presidente e seus filhos, e disse que o medicamento cloroquina, defendido por Bolsonaro como solução para a epidemia, não é uma panaceia e pode ser tóxico.

Bolsonaro tem defendido um abrandamento das medidas de restrição à circulação adotadas por prefeitos e governadores, apontando a necessidade de se deixar o isolamento horizontal, vigente em várias cidades, e passar a usar o vertical, no qual somente idosos e pessoas com doenças pré-existentes ficariam isoladas, liberando as demais para voltar ao trabalho e estudantes para voltarem às escolas.

De acordo com uma segunda fonte, Mandetta foi para a entrevista convencido da necessidade de ser claro na sua posição em defesa do isolamento, porque as falas do presidente --e sua própria tentativa, essa semana, de contemporizar-- estavam levando ao crescimento de movimentos para acabar com a contenção da circulação de pessoas quando o sistema não está preparado para um pico da epidemia.

A conversa com Bolsonaro, no entanto, não foi amigável. O ministro pediu ao presidente para controlar o discurso e evitar incentivar o fim do isolamento, o que Bolsonaro não recebeu bem.

No encontro no Palácio da Alvorada estavam, além de Mandetta, os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Justiça, Sergio Moro, da Defesa, Fernando Azevedo, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, da Advocacia-Geral da União, André Almeida, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.

Parte dos ministros cobrou do presidente uma unificação do discurso do governo, que depois do pronunciamento da semana passada alimentou a rede bolsonarista, mas também foi extremamente criticado pela sociedade, incluindo governadores, prefeitos e parlamentares.

Nesse ponto, Mandetta deixou claro que iria se pautar, como tem dito, pela saúde, e não defenderia a liberação agora do comércio, como tem feito Bolsonaro.