Governo pede ao Congresso a decretação de calamidade pública; entenda
Correio Braziliense
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Ed Alves/CB/D.A Press O presidente Jair Bolsonaro pedirá ao Congresso
que reconheça o estado de “calamidade pública”, o que permitirá aumentar
o limite de gastos para enfrentar a pandemia de coronavírus. “Em virtude do
monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos
gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da
perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso
Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, informou a
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. O
reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art.
65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dispensa a União de observar a
meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e,
em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
A nota da Secom reafirma o compromisso do governo
federal “com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado
brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal
que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica
de crescimento sustentável”.
O governo previa um deficit de R$ 124,1 bilhões no
Orçamento de 2020 antes da pandemia, e a austeridade fiscal é a principal
bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na véspera, o governo federal anunciou uma injeção
de R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para reduzir os efeitos
da pandemia, mas boa parte desse dinheiro corresponde à antecipação de gastos
previstos.
Em nota, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), afirmou que o parlamento “fará o que for necessário para dar
andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao
enfrentamento e combate da doença no país”.
“O decreto de calamidade pública por conta da
Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é,
sem dúvida, uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o
atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua
tramitação”, diz o comunicado. “Reafirmamos a responsabilidade do parlamento
brasileiro na luta contra a Covid-19.”
ApoioAntes
da manifestação do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já
garantia a disposição da Casa de colaborar com o governo no combate à Covid-19.
“Esquece briga, esquece conflito. Vamos resolver os problemas em conjunto.
Vamos deixar os conflitos políticos para depois da crise”, frisou o deputado.
“Não ajuda a gente tratar de coisas menores tendo um problema maior. Minha
pauta é ajudar a construir consenso na Câmara para os projetos que o governo
vai encaminhar de forma urgente, com mudança de meta, necessidade de ampliar
gasto público, que é o que eu acho que vai acabar acontecendo”, destacou. (Colaborou
Luiz Calcagno)
