ICMS e Fundeb
dominam pauta em reunião de governadores
Agência Brasil
Dois assuntos
dominaram a primeira reunião do Fórum de Governadores em 2020: a renovação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e a forma com que o presidente Jair
Bolsonaro tem se referido às alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os governadores Rui
Costa, da Bahia, Ibaneis Rocha, do DF, e Wilson Witzel, do Rio
O encontro desta
terça-feira (11) contou com a participação de 22 governadores e do ministro da
Economia, Paulo Guedes. Antes mesmo de a reunião terminar, os governadores
divulgaram um documento no qual pedem “a aprovação imediata do novo Fundeb” ao
Congresso Nacional. O prazo de validade do Fundeb termina no fim do ano.
O governador do
Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do fórum, disse que,
atualmente quem paga a maior parte do Fundeb em vários estados são os próprios
estados. “Contamos com a responsabilidade do Congresso Nacional para que o
Fundeb seja melhorado e prorrogado, porque precisamos investir cada vez mais na
educação para melhorar o nível da qualificação de nossas crianças e
adolescentes.”
“Isso é urgente e
tem de ser feito da forma mais rápida, porque envolve questões orçamentárias
para o ano que vem, e não podem ser colocadas de última hora”, acrescentou
Ibaneis.
Segundo a
governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a expectativa é que o
Congresso Nacional vá além da renovação do fundo. “Os parlamentares têm a
compreensão, do ponto de vista suprapartidário, da importância que o Fundeb
tem. A ideia é avançar no sentido de torná-lo permanente, enquanto política, e
também de ampliar a participação da União”, disse Fátima.
Ainda de acordo com
a governadora, a proposta inicial aumentaria essa participação de 10% para 40%
de forma gradativa, em um prazo de 11 anos. “Mas estamos abertos para a
discussão, e hoje já se fala em algo entre 25% e 30%”, acrescentou.
Imposto
Na avaliação dos
governadores que falaram à imprensa após o encontro, há um consenso no sentido
de que é inviável a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro,
de zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis.
Além disso, afirmam os governadores, da forma como o desafio foi apresentado,
acabou prejudicando politicamente os chefes do Executivo nos estados.
“Houve muita
provocação nas redes sociais, e o debate ficou muito superficial, não
orientando [adequadamente] a população brasileira. Temos de colocar esse
assunto na posição em que merece. É importante ter responsabilidade para tratar
dele porque um debate superficial não leva a nenhuma proposta”, ressaltou o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Wilson Witzel, do
Rio de Janeiro, por sua vez, lembrou que os governadores cobraram do ministro
da Economia, Paulo Guedes, “uma demonstração clara de que não há desafio, e que
os servidores públicos não são parasitas”.
Para Witzel, a solução para as contas dos estados depende do pacto federativo e da reforma tributária. “Não estamos aqui para desafio ou duelo, mas para fazer com que as reformas avancem”, afirmou.
Para Witzel, a solução para as contas dos estados depende do pacto federativo e da reforma tributária. “Não estamos aqui para desafio ou duelo, mas para fazer com que as reformas avancem”, afirmou.
A pauta do primeiro
fórum de governadores em 2020 abrangeu também assuntos como plano de ajuste
fiscal, securitização das dívidas dos estados e Fundo de Segurança Pública.
