Reformas administrativa e tributária vão começar a andar no Congresso
Alessandra Azevedo
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Marcos Brandao/Senado Federal Alcolumbre disse que
o colegiado atuará nos moldes da comissão criada na tramitação da reforma da
Previdência Governo e Congresso deram sinais de que, em breve, as
duas reformas esperadas para este ano, administrativa e tributária,
devem sair do papel. Após sucessivas postergações, o presidente Jair
Bolsonaro prometeu, nesta quinta-feira (6/2), que está “na iminência” de
enviar a proposta que corta direitos de novos servidores públicos. Já a
unificação de impostos deve ser discutida em conjunto, por um grupo de 20
deputados e 20 senadores, conforme decidiram os presidentes do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Alcolumbre explicou que o colegiado vai atuar nos
moldes da comissão especial de senadores criada durante a tramitação da reforma
da Previdência. À época, o Senado juntou um grupo à parte para acompanhar os
trabalhos em andamento na Câmara. O objetivo era que, quando o texto chegasse à
avaliação da Casa, não houvesse muita discordância, para que a tramitação fosse
mais rápida. Na visão dele, a estratégia “deu muito certo”, o que sugere que
deve ter bons resultados se replicada no caso da tributária.
“O texto que chegou da Câmara foi aprimorado no
Senado, mas foi amplamente debatido no decorrer dos debates da comissão especial”,
lembrou Alcolumbre. Segundo ele, “o mesmo rito, nós vamos estabelecer na
reforma tributária”. O resultado das discussões deve ser um novo texto, mais
próximo de um consenso entre as duas propostas de emenda à Constituição (PECs),
hoje em discussão — a 45/2019, na Câmara, e a 110/2019, no Senado. Também pode
incluir uma possível contribuição do Executivo, ainda não enviada ao Congresso.
Se for criado um texto único, a tramitação
precisará começar do zero, pela Câmara. Na primeira etapa, passa pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em seguida, pela avaliação de uma
comissão especial. Só então pode ir ao plenário e, depois, ser debatida no
Senado. A ideia da versão unificada é justamente facilitar o andamento e
acelerar o trâmite. Quando uma PEC é alterada pelo Senado, precisa retornar à
Câmara, o que atrasa a promulgação.
Administrativa
Embora tenha prometido uma proposta em
breve, Bolsonaro não especificou uma data para o envio. O mesmo acontece, há
meses, em relação à contribuição à tributária, o que leva parte do parlamento a
crer que nenhuma delas deve avançar. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que
presidiu a comissão especial da reforma da Previdência, considera “difícil”
chegar a um consenso na tributária, por se tratar de propostas, segundo ele,
“inconciliáveis”, com premissas contraditórias.
Quanto à administrativa, Ramos não enxerga “nenhuma
possibilidade de aprovação antes das eleições municipais”, em outubro. “Eu
espero que o governo federal encaminhe o mais rápido possível. Acho que temos
que nos esforçar para passar na CCJ e criar uma comissão especial, mas não deve
passar disso por agora”, acredita. Em ano de eleições municipais, os
parlamentares não estão tão interessados em discutir mudanças impopulares.
A ideia do governo é alterar as estruturas do
funcionalismo público. Entre outros pontos, a reforma deve colocar em risco a
estabilidade de novos servidores e as remunerações iniciais, que, em geral, são
mais altas do que de quem exerce funções semelhantes na iniciativa privada.
Apesar das controvérsias, o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), vê na
administrativa a possibilidade mais rápida de aprovação. “Cada uma impacta
atores diferentes da sociedade. Acho que ela afeta menos categorias, vai ter
menos pressão contrária. Para os servidores atuais, não é quase nada”, disse.
