Tributação dos combustíveis rendeu R$ 27 bilhões à União em 2019
Marina Barbosa
© Fornecido por Correio Braziliense Guedes não
comentou O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com o
presidente Jair Bolsonaro, depois que o mandatário sugeriu zerar os impostos
dos combustíveis. Porém, não quis falar sobre essa possibilidade. O
secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, também preferiu não
comentar. Afinal, o desafio lançado pelo chefe do Executivo pode até reduzir o
preço final dos produtos, mas vai custar caro para o governo.
De acordo com a Receita Federal, a União arrecadou
R$ 27,4 bilhões com os impostos federais que incidem sobre os combustíveis só
em 2019. Desse montante, R$ 24,6 bilhões partiram do PIS/Cofins, que representa
R$ 0,7925 do litro da gasolina e R$ 0,3515 do litro do diesel. E R$ 2,8 bilhões
vieram da Cide-Combustíveis, que representa R$ 0,10 do litro da gasolina,
segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes
(Fecombustíveis).
Apesar de ainda não terem o total da arrecadação do
ICMS dos combustíveis em 2019, os estados também já avisaram que essa é uma
receita importante demais para ser renunciada por eles. Segundo o Comitê dos
Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), responde por
20% de tudo o que os estados arrecadam com o ICMS — tributo que, por sinal,
representa a principal fonte de receita de boa parte das unidades federativas.
Em 2018, quando a arrecadação federal de combustíveis foi de cerca de R$ 32
bilhões, por exemplo, o ICMS rendeu quase R$ 56 bilhões. Afinal, como lembra a
Fecombustíveis, essa é uma alíquota representativa: vai de 25% a 34%, de acordo
com o estado.
Por conta disso, especialistas em contas públicas
acreditam que o silêncio de Guedes é sintomático: renunciar a toda essa receita
pode atrapalhar os planos de ajuste fiscal que tentam acabar com o deficit das
contas públicas, sobretudo neste momento em que a arrecadação está só começando
a se recuperar. “Não dá para abrir mão de uma receita assim de uma hora para
outra. Desorganizaria as contas públicas da União, dos estados e dos
municípios, porque geraria um rombo que não tem como preencher”, afirmou o
economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas de
reforma tributária que tramitam no Congresso.
Os especialistas acreditam, então, que a redução
dos impostos sobre os combustíveis dificilmente viria sozinha. “A Lei de
Responsabilidade Fiscal não permite abrir mão de uma receita sem o equivalente
corte de despesa ou alternativa de recurso. Então, teria de envolver um corte
orçamentário como o Brasil nunca viu”, alertou Hauly. “Ou poderiam criar um
imposto e aumentar a alíquota de outro, além de emitir mais dívidas”,
acrescentou o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton
Marques. Ele disse que o impacto para os estados e municípios seria muito
maior, já que os entes federados não têm a mesma margem de manobra da União.
Os dois lembraram, contudo, que essa proposta de
zerar os impostos dos combustíveis não será executada se não tiver o apoio dos
estados e dos municípios, como já indicaram os governadores. Afinal, precisaria
ser aprovada pelo Congresso. “Politicamente, não dá para fazer isso. Quais
deputados e senadores iam aprovar isso em um ano eleitoral?”, questionou
Marques, dizendo que a fala de Bolsonaro pode ser, então, simplesmente
eleitoral.
A melhor saída, apontada pelos especialistas, para
essa crise dos combustíveis é, então, a reforma tributária. Afinal, as
propostas que estão no Congresso — e só aguardam as proposições do governo federal
para avançarem — preveem a criação de um imposto único que englobaria tanto o
ICMS quanto o PIS/Cofins e a Cide e ainda reduziria a carga tributária dos
combustíveis. “Uma das opções estudadas é uma alíquota de 25% para todos os
estados, cuja base de cálculo seria o preço das refinarias, que é mais baixo, e
não o preço das bombas dos postos”, afirmou Paulo Tavares, presidente do
Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito
Federal (Sindicombustíveis-DF).
