CONGRESSO BRASILEIRO INICIA O ANO COM 27 MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA VOTAR

Congresso inicia ano com 27 medidas provisórias na fila

Agência Brasil

Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o fim de fevereiro outras cinco vão aumentar a fila.

A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo zika, é a primeira. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas os afetados que tenham nascido até o fim de 2019.

Fim do prazo
Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.

A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.

Nos dois casos, nem a comissão mista  instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.

Urgências
Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.

“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.

Também com discussão mais avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 03/02/2020

Exportações

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Produtores brasileiros monitoram com preocupação e avaliam os possíveis impactos da epidemia do novo coronavírus na China, principal destino das exportações brasileiras. Por enquanto, a avaliação dos exportadores – principalmente de carne e de soja – é de que os respectivos mercados não serão afetados no curto prazo. O agronegócio é, atualmente, o setor que mais exporta para a China. Além da soja e da carne, o açúcar bruto, a celulose e o café lideram a lista de demandas.

Alastramento
A secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia vem fazendo estudos e análises sobre os possíveis impactos, caso haja um alastramento do coronavírus no mundo. No ano passado, segundo a pasta, a China comprou R$ 23,2 bilhões em soja brasileira.

Importações
As importações também poderão sofrer impacto, já que a liberação de produtos em portos e aeroportos chineses tendem a ficar mais cara.

Suspeitos
De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, o Brasil segue com 16 casos suspeitos do novo coronavírus. Nenhum caso foi confirmado, e dez foram descartados nos últimos dias.

Parcerias
Relator do novo marco das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) adianta que o Executivo entregará sugestões ao seu parecer até meados de fevereiro.

Apoio
Jardim recebeu apoio ao relatório do novo marco em encontros com empresários e especialistas na área de infraestrutura nos últimos dois meses. Esta semana, afirma o parlamentar à Coluna, a Comissão Especial que analisa o tema se reunirá com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para definir o cronograma de votação da matéria.

FAB
A bancada do PT protocolou ação na Justiça contra o ex-secretário executivo da Casa Civil, José Vicente Santini. Na ação, o partido pede o ressarcimento dos custos da viagem para a Índia feita na semana passada por Santini em um jato da FAB.

Autonomia
Além das reformas tributária e administrativa, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, tratam como prioridade a votação da autonomia do Banco Central. O Congresso Nacional retoma os trabalhos hoje.

Mandatos
Um dos projetos que prevê a autonomia do BC tramita no Senado e estabelece mandatos fixos de quatro anos para diretores e para o presidente da instituição. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim do ano passado.

Segurança
A vila de Caraíva, distrito de Porto Seguro, vai ganhar três postos da PM neste semestre. Serão um no centro, um na vila Xandó – na reserva indígena colada na vila – e um na Nova Caraíva, do outro lado do rio que separa o centro histórico da estrada de Trancoso.

Investimento
O Monitor de Tendências de Investimentos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) aponta que o investimento estrangeiro direto (IED) no Brasil subiu 26% depois do início do programa de privatizações.

GOVERNO VAI REPATRIAR BRASILEIROS QUE VIVEM NA CHINA

Brasileiros repatriados da China ficarão 21 dias em quarentena; governo enviará MP sobre o tema

Tânia Monteiro e Camila Turtelli

BRASÍLIA - Os brasileiros que forem repatriados vindos da cidade de Wuhan, na China, epicentro da epidemia do novo coronavírus, serão obrigados a cumprir uma quarentena de 21 dias, possivelmente em unidades militares ainda a serem definidas, antes de serem liberados. O prazo de 21 dias segue protocolos internacionais. Como o País não tem uma lei de quarentena, o presidente Jair Bolsonaro também vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) estabelecendo procedimentos de isolamento e medidas a serem adotadas em caso de epidemias.

© Gabriela Bilo/Estadão O presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista em frente ao Palácio da Alvorada

A decisão de resgatar os brasileiros foi anunciada pelo governo neste domingo, 2, após pressão de grupos que vivem na região que foi inicialmente atingida pelo vírus. A doença já causou 362 mortes e mais de 17 mil casos. O envio da MP ao Legislativo foi discutido neste domingo entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve no Palácio da Alvorada. Maia endossou a medida. “Nosso entendimento é que pode ser MP, pois há relevância e urgência”, declarou Maia ao Estado.

Até o momento, nenhum dos brasileiros em Wuhan contraiu o coronavírus. Mas, se houver confirmação até o momento do embarque, as pessoas contaminadas serão impedidas de entrar no voo fretado que o governo mandará para buscar os brasileiros.

Alguns detalhes sobre o procedimento serão discutidos em reunião na manhã desta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto, com Bolsonaro. É preciso confirmar quantos brasileiros querem deixar a área de contaminação e retornar ao Brasil. Este número vai definir o tamanho do avião, até agora civil, que o governo brasileiro vai fretar para repatriar seus cidadãos. A Embaixada do Brasil em Pequim disse estimar que 70 brasileiros vivam na província de Hubei, onde fica Wuhan.

Ideia é alugar avião e fazer só uma escala

A ideia de fretar um avião de uma companhia aérea é considerada a melhor solução, porque estes jatos são maiores que os aviões disponíveis na Força Aérea Brasileira (FAB). Isso permitiria não só trazer um maior número de pessoas como também realizar voos mais longos. Para o governo, o ideal é ter um avião com autonomia de cerca de 15 horas. Assim, seria necessário fazer apenas uma escala. Há um país que já se ofereceu para receber a aeronave brasileira, mas o governo não quer revelar qual é. Outros países que fizeram resgate não tiveram necessidade de fazer uma parada.

Dependendo do aeroporto em que o avião tiver de pousar, pode haver uma limitação local, exigindo que os passageiros não desembarquem e que a escala se restrinja ao reabastecimento da aeronave. Esse “confinamento” pode causar transtorno à tripulação, uma vez que a viagem é longa e os passageiros poderiam exigir descer.

Há outros problemas a serem resolvidos, em discussão nos ministérios da Saúde, Defesa e Relações Exteriores. O avião a ser alugado certamente precisará ter alas separadas, para que seja possível isolar pessoas que comecem a apresentar qualquer tipo de sintoma durante o longo voo. Outra discussão é se os familiares que forem repatriados poderão ou não ficar juntos quando desembarcarem.

A definição da área onde os repatriados ficarão ainda está sendo discutida. Há discussões sobre se esse local da quarentena deveria ser próximo a um grande centro, para facilitar o deslocamento, ou em uma cidade menor, onde haveria maior facilidade de controle. Inicialmente, o número de dias de isolamento previsto pelas regras internacionais para casos como esse era de 11 dias. Mas houve uma mudança de protocolo e o Brasil já está trabalhando com esta nova determinação, de quarentena de 21 dias.

O aumento do tempo de isolamento exigiu a necessidade de que o País tenha regras legais que determinem o cumprimento da quarentena pelos repatriados. Havia receio de que, mesmo assinando termos de compromissos concordando com o isolamento, eles mudassem de ideia ao chegar e resolvessem abandonar o local protegido, podendo alastrar a doença no País.

A decisão de envio de MP também evitará que haja decisões da Justiça que liberem os repatriados da quarentena. Bolsonaro e os ministros defendiam a necessidade de um amparo legal para proteger o restante da população, sob a justificativa de que o desejo individual de uma pessoa não pode predominar sobre o da população inteira que pode ser atingida.

O fretamento da aeronave será pago pelo governo brasileiro. Está em discussão também de onde sairão os recursos para pagar a companhia aérea que será contratada. Não há informação até agora se será mesmo uma empresa de aviação brasileira ou estrangeira. Também não há estimativa ainda sobre o custo do voo.