Expectativa do Congresso é votar reforma tributária até o fim de junho
Cláudia Dianni
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Marcelo Ferreira/CB/D.A Press Ao deixar uma reunião, nesta terça-feira (28/1),
na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
para tratar dos próximos passos na tramitação das propostas de reforma
tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto
que avança na Casa, disse que o objetivo é votar a matéria até abril e no
Senado, até junho.
Segundo ele, na volta do recesso, na semana que
vem, Maia pretende acionar o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP),
para que seja marcada uma reunião entre as duas casas, com o objetivo de
definir detalhes e um cronograma, inclusive para a criação da comissão mista
que vai analisar as duas propostas de emenda constitucional: PEC 45/2019 da
Câmara e PEC 110/2019 do Senado.
Entre os pontos pendentes que serão tratados nessa
reunião está o número de parlamentares que vai compor a comissão mista.
Alcolumbre havia anunciado que o colegiado teria 15 integrantes de cada Casa,
mas alguns deputados pediram que seja considerada a proporcionalidade com
relação ao número de parlamentares da Câmara e do Senado. Nesse caso, haveria
mais deputados do que senadores.
De acordo com Ribeiro, uma vez criada a comissão
mista, ainda em fevereiro, será preparado um relatório conjunto, em cerca de um
mês, a ser enviado para votação nas duas Casas ainda no primeiro semestre. “O
objetivo é convergir o mais breve possível”, disse. “A ideia é não desperdiçar
energia, em função do tempo exíguo que vamos ter”, emendou, em referência ao
calendário eleitoral, já que este ano há eleições municipais no segundo
semestre.
“Temos de criar um sistema tributário que nos
permita fazer justiça e simplificar nosso sistema, que é absolutamente confuso
e inseguro do ponto de vista jurídico, além de dar transparência. É disso que
vamos cuidar, e não pensar nas demandas dos setores”, ressaltou. “Não podemos
perder essa oportunidade de avançar, pois o país já ficou para trás. Estamos a
reboque do Egito, da Índia e de outros países que já estão na segunda rodada de
suas reformas tributárias.”
Também participaram da reunião, o economista
Bernard Appy, autor da proposta da Câmara, e o relator da reforma da
Previdência, Samuel Moreira (PSBD-SP), além de outros parlamentares.
Ribeiro lembrou das pautas remanescentes do
Congresso. “Temos uma série de temas importantes, como autonomia do Banco
Central, entre outros, que ficou represada. O calendário é exíguo. No que
depender do parlamento, o compromisso é votar a pauta de interesse do país
naquilo que é imprescindível e essencial”, destacou.
Além dos textos das reformas, o Congresso tem de
votar o Plano Mais Brasil, encaminhado pelo governo ao Congresso, no fim do ano
passado, que inclui três emendas constitucionais: a do Pacto Federativo, a que
desvincula Fundos Públicos e a PEC Emergencial, de socorro às finanças dos
estados, que propõe reduzir a jornada de trabalho, logo, a remuneração de
servidores, além de congelar promoções.
Os parlamentares têm um enorme desafio pela frente,
já que os textos são polêmicos, com implicações políticas e reflexos
eleitorais. O calendário das eleições, além de dificultar consensos pelo peso
político das medidas, reduz o tempo de debates, já que a partir do segundo
semestre a atividade parlamentar ficará esvaziada devido à agenda eleitoral.
Reforma
administrativa
O Palácio do Planalto terá ainda o
desafio de enviar ao Congresso o texto da reforma administrativa. O Executivo
quer que a equipe econômica, que trabalha no texto, faça uma revisão na
proposta, pois o governo quer ter certeza de que a matéria, especialmente os
itens relativos aos servidores públicos, não vai desgastar sua imagem.
Maia sinalizou que as duas propostas podem ser
votadas ainda neste ano, mas acredita que as mudanças para os servidores sejam
válidas apenas para os que ingressarem nas carreiras.
