quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

NOTÍCIAS DO DIA 05/12/2019


Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

 

                                                                                                                    © Foto: Getty 


                                                                                                                    POLÍTICA 

- Senado aprova incentivos fiscais a igrejas até 2032
O Senado aprovou ontem projeto que garante incentivos fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, próximo à bancada evangélica. O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, a contar de 2017, das isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. O benefício tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados. (Via Estadão)
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- Câmara aprova texto-base do pacote anticrime
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime, na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto. (Via Correio Braziliense)
- Bolsonaro participa da 55ª Cúpula do Mercosul
Representantes dos 4 países que compõem o Mercosul assinam nesta quinta-feira (5), em Bento Gonçalves (RS), um acordo para proteção mútua de indicações geográficas e transporte de produtos perigosos. O tratado a ser assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai na 55ª Cúpula de Chefes de Estado do bloco estabelece, ainda, o resguardo de serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. (Via Poder360)
- Joice: ‘Há dinheiro público por trás dos ataques virtuais’
A deputada federal Joice Hasselmann afirmou que existe um esquema de ‘organização criminosa’ organizado na internet a favor do presidente Jair Bolsonaro desde o início da sua campanha. ‘Há, infelizmente, dinheiro público por trás dos ataques virtuais [da direita]’, afirmou a parlamentar durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fake news, na quarta-feira. Joice foi líder do governo no Congresso até o dia 17 do mês passado, quando virou alvo de ataques bolsonaristas pelas redes sociais. (Via Veja)
JUSTIÇA
- STF termina julgamento sobre dados fiscais
O Supremo Tribunal Federal definiu as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, com o Ministério Público e com a polícia sem autorização judicial. Os ministros entenderam que o compartilhamento somente poderá ser feito por pedidos formais e a Receita Federal e a UIF só poderão enviar dados que estejam na sua base de dados, não podendo quebrar o sigilo de dados bancários. (Via Veja)
- ‘Quadrilhão do PT’: Lula e Dilma são absolvidos
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu na quarta-feira os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no processo que investiga o chamado ‘quadrilhão do PT’. De acordo com a acusação, Lula teria tido participação em esquema de propinas que proporcionou R$ 1,48 bilhão à cúpula do PT de 2002 a 2016. (Via Poder360)
BRASIL
- MG: chuva deixa 5 mortos e cidades em emergência
A temporada de chuva 2018/2019 entra em seu período mais crítico e Minas Gerais, que já enfrenta mortes e prejuízos. Cinco pessoas perderam a vida e um sexto óbito está sendo investigado, em Belo Horizonte. Dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) mostram que quase 5 mil pessoas já tiveram prejuízos com os temporais e 10 cidades decretaram emergência. (Via Estado de Minas)
ECONOMIA
- CNA: preço da carne bovina seguirá alto em 2020
O preço da carne bovina deve continuar em alta em 2020, diante da estimativa de aumento na produção do produto em 22,2% e maior demanda por parte do mercado externo. A previsão foi feita pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e divulgada na quarta-feira. As carnes de porco e de frango também devem ficar mais caras no ano que vem. (Via Poder360)
CIÊNCIA
A França vive nesta quinta-feira um dia de greve geral contra o projeto de reforma da Previdência defendido pelo presidente Emmanuel Macron. A paralisação afeta vários serviços no país, incluindo trens, aviões, escolas, hospitais e até mesmo a torre Eiffel.

Mulher agride policial e foge em viatura

Albânia: prédio atingido por terremoto é implodido

FUTEBOL
JOGOS DE HOJE
Brasileirão
19h15 – Grêmio x Cruzeiro
19h15 – Palmeiras x Goiás
19h15 – Bahia x Vasco
20h00 – Flamengo x Avaí
- Timão vence, garante pré-Libertadores e ‘ajuda’ Cruzeiro
Foi no sufoco, mas o Corinthians venceu o Ceará por 1 a 0 e garantiu vaga na Copa Libertadores 2020. Dyego Coelho foi feliz nas mudanças e lançou o Timão ao ataque para buscar a classificação antecipada para a competição. Gustagol marcou o gol da vitória do Alvinegro. Com o resultado, o Corinthians chegou aos 56 pontos na tabela do Brasileirão, garantindo lugar ao menos na pré-Libertadores. Já o Ceará segue com 38 pontos e pode entrar na zona de rebaixamento nesta rodada caso o Cruzeiro, com 36, vença o Grêmio em Porto Alegre, nesta quinta-feira. (Via Lance)
LOTERIA
- Mega-Sena: aposta leva sozinha mais de R$ 50 milhões
Aconteceu na noite de quarta-feira (3) o concurso 2.213 da Mega-Sena, que estava acumulada. Uma única aposta acertou os seis números de ontem e ganhou R$ 51,1 milhões. O próximo sorteio será no sábado (7) e a estimativa de prêmio é de R$ 3 milhões. Confira as dezenas de ontem. (Via Exame.com)

SENADO APROVA NOVA APOSENTADORIA DE MILITARES


Senado aprova reforma da Previdência de militares e reestruturação da carreira

Mateus Maia 




O Senado Federal aprovou simbolicamente nesta 4ª feira (4.dez.2019) o projeto de lei que reestrutura as carreiras de militares e reforma o sistema de aposentadorias do setor. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Eis a íntegra do texto.
© Eduardo Saraiva/A2IMG Homens e mulheres devem ter prestado ao menos 235 anos de carreira militar para pedir aposentadoria

Enquanto as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões, as mudanças na carreira dos militares trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões para o Tesouro no mesmo período.
O texto foi enviado ao Congresso pelo governo ainda em março de 2019. Em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário civil, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo (relativo ao posto e graduação). A reforma da Previdência geral economizará R$ 800 bilhões em 10 anos.
A matéria foi aprovada em caráter definitivo em comissão especial da Câmara em 19 de novembro. Como tinha caráter terminativo, nem precisou passar pelo plenário da Casa para chegar ao Senado.
Na Casa Alta, o projeto foi analisado pela Comissão de Relações Exteriores e foi aprovado em 3 de dezembro. Para evitar atrasos e que a matéria voltasse para a análise dos deputados, foram rejeitadas todas as mudanças propostas.
Entre os beneficiados pelas mudanças estão os militares das 3 Forças Armadas e também de bombeiros e policiais militares, inclusive os dos Estados e do Distrito Federal. Na reforma mais ampla, os servidores públicos estaduais e das cidades ficaram de fora das mudanças.
Novas regras
Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.
Eis os principais pontos:
  • sobe de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para ser considerado inativo, sendo ao menos 25 anos de carreira militar, para homens e mulheres;
  • alíquota de contribuição previdenciária irá subir de 7,5% para 9,5% em 2020, e 10,5% em 2021;
  • pensões serão taxadas em 10,5%;
  • direito à paridade e integralidade para calcular o valor da aposentadoria;
Assim como na reforma que trata dos civis, a dos militares também conta com regime de transição: pedágio de 17% sobre o tempo que falta para atingir 30 anos de serviço a partir da sanção da lei.
Para policiais militares, no entanto, será 1 pouco mais ameno. Nesse caso, a contagem do pedágio vale apenas a partir de 2021 e será possível acrescentar 5 anos de serviços anteriores ao de militar.
Além disso, o tempo limite para que o militar seja transferido para reserva será aumentado, assim como as alíquotas que incidem sobre a remuneração bruta dos militares –que chegará a 30,9% no fim da carreira.
Adicional e bônus
O texto aprovado pela comissão cria 1 adicional de 5% a 32% do soldo, dependendo da patente, por dedicação exclusiva à carreira militar. Também institui aumento gradativo do adicional de habilitação –uma espécie de bônus, a depender do tipo dos cursos de formação realizados pelo militar.


AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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