Toffoli nega recurso de Aras e amplia pedido de acesso a dados do antigo
Coaf
Renato Onofre e Rafael Moraes Moura
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Felipe Rau/Estadão O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF)
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras,
e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos
últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Agora, Toffoli quer saber,
também, quem no Ministério Público Federal e no órgão de controle tem acesso a
essas informações sigilosas.
Toffoli ignorou o argumento de Aras que, nesta
sexta-feira, 15, afirmou em petição encaminhada à Corte que se tratava de uma
“medida desproporcional” e que colocava em risco a integridade do sistema de
inteligência financeira do País. O procurador-geral classificara o pedido de
Toffoli como “demasiadamente" interventivo.
“Não se deve perder de vista que este processo,
justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção
constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que
se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do
Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País. Nessa
conformidade, indefiro o pedido de reconsideração formulado”, diz Toffoli, na
decisão.
Além de negar o pedido de Aras, Toffoli intima a
Procuradoria-Geral da República para, levando em conta "o diálogo
institucional proposto no pedido de reconsideração”, informe “voluntariamente”
à Suprema Corte quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e
quais relatórios foram encaminhados.
Toffoli pede para saber quais membros do Ministério
Público Federal (com os respectivos cargos e funções) são cadastrados no
sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram recebidos
pelo MP encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf; e quantos relatórios o
Ministério Público recebeu “em razão de sua própria solicitação”.
O presidente do Supremo ainda critica os dados
encaminhados pela Unidade de Inteligência Financeira afirmando que o órgão não
esclareceu seis pontos pedidos por Toffoli. O ministro exigiu que o órgão
encaminhe, até segunda-feira, 18, a lista de instituições cadastradas para
receber os relatórios e os agentes aptos a terem acesso aos documentos.
O ministro diz que a UIF ainda tem até
segunda-feira para dizer a quantidade de RIFs que foram disponibilizados por
iniciativa do órgão e quais foram solicitados por instituições de
investigações.
“À luz das relevantes preocupações demonstradas
pelo Procurador-Geral da República com a segurança das informações disseminadas
– reitero eu, disseminadas pela própria UIF - através dos relatórios de
inteligência, inclusive em relação aos detentores de foro por prerrogativa de
função e aqueles politicamente expostos, e pelo fato de que, até o momento, não
se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs
disseminados para as autoridades competentes, intime-se a Unidade de
Inteligência Financeira (UIF) para que informe até as 18h do dia 18/11, de
acordo com os itens abaixo”, pede o ministro.
Os questionamentos de Toffoli contrapõe os argumentos
defendidos por Aras no pedido rejeitado pelo ministro. O procurador-geral da
República afirmou que as unidades de inteligência financeira devem ser
independentes e autônomas, inclusive para analisar, solicitar, encaminhar ou
disseminar informações específicas.
“Trata-se, portanto, de medida desproporcional que
põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo
afetar o livre exercício de direitos fundamentais”, disse Aras, sobre o pedido
de acesso feito por Toffoli.
O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi
divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli
determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha
havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem
autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão final sobre se o Coaf e outros órgãos de
inteligência financeira vão poder ou não compartilhar dados financeiros vai ser
julgada pelo Supremo na quarta-feira, 20. Em julho deste ano, atendendo a
pedido do senador, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos
judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido
compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder
Judiciário.
