NOTÍCIAS DO DIA 12/11/2019

Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

GOVERNO

© Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

- Presidente acaba com o seguro DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (11) uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. O governo afirmou que a MP ‘tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público’. (Via Poder360)

12 de novembro é aniversário de Reynaldo Gianecchini

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- Partido que Bolsonaro vai criar já tem nome

O partido que Jair Bolsonaro vai criar ao deixar o PSL já tem nome: Aliança Pelo Brasil. Decidido a deixar a legenda pela qual se elegeu, o presidente da República vai encampar a empreitada de fundar uma sigla do zero. O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira, com os deputados do PSL, a partir das 16h, em Brasília. (Via VEJA.com)

- Previdência será promulgada nesta terça

O Congresso deve promulgar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, e inseri-la oficialmente no texto constitucional. O próximo passo para os senadores, após a promulgação da emenda, é votar a chamada PEC Paralela, antes de enviá-la para a Câmara. A matéria trata de pontos retirados ou ignorados na reforma, com destaque para a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras. (Via Correio Braziliense)

- CCJ pode votar PEC da prisão após 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A votação ficou marcada para esta terça-feira, às 9h. Após a decisão do STF de derrubar a prisão após condenação em segundo grau, a ala lavajatista do Congresso começou a articular a tramitação das PECs sobre esse assunto que tramitam na Câmara e no Senado. (Via V

- Bolsonaro sugere Lei de Segurança Nacional para Lula

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda, 11, que a Lei de Segurança Nacional poderia ser utilizada contra o ex-presidente Lula, que deixou recentemente a prisão. "As falas deste elemento, que por ora está solto, infringem a lei", declarou ao site 'O Antagonista'. A legislação, vigente desde 1983, define crimes contra a segurança nacional e a ordem política social. (Via Poder 360)

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- Governo anuncia pacote de emprego para jovens

O prometido programa de emprego Verde Amarelo, anunciado na segunda-feira pelo governo pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 e irá beneficiar apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O teto da remuneração na modalidade - criada por Medida Provisória - será de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). (Via Estadão)

BRASIL

- Bruno Covas inicia 2º ciclo de quimioterapia

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vai iniciar nesta terça-feira o segundo ciclo quimioterapia infusional para tratamento de câncer metastático no aparelho digestivo. O procedimento deve durar cerca de 30 horas. Covas está internado desde o dia 23 de outubro. Covas não deixou o cargo e tem enviado vídeos a secretários e às redes sociais. Sua equipe mantém as costuras para viabilizar sua reeleição, mesmo com ele internado. (Via Estadão)

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MEIO AMBIENTE

- Óleo no Nordeste: governo autoriza consumo de peixe

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou resultado de exames feitos em amostras de pescado do litoral do Nordeste, em áreas atingidas pelo vazamento de óleo. A análise mostra que o produto está em condições apropriadas para o consumo humano. Foram analisados os níveis de indicadores para contaminação por derivados de petróleo. Os resultados, segundo o ministério, revelam níveis baixos detectados em peixes e lagostas e que não representam riscos para o consumo humano. (Via Estadão)

MUNDO

- Evo Morales aceita asilo político no México

Um dia após renunciar à presidência da Bolívia, Evo Morales confirmou na segunda-feira que está deixando seu país rumo ao México, que lhe concedeu asilo político. Algumas horas antes do anúncio, o governo do mexicano Andrés Manuel López Obrador havia anunciado a concessão do asilo. Morales viaja em um avião da Força Aérea do México, fazendo escala em Lima, o que foi facilitado por autoridades peruanas. (Via BBC News Brasil)

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ESPORTES

- Botafogo vence Avaí e deixa a zona de rebaixamento

Fechando a 32ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Botafogo venceu o Avaí por 2 a 0 no Estádio Nilton Santos, nesta segunda-feira (11). O triunfo tira a equipe carioca da zona de rebaixamento e empurra o rival Fluminense. Os gols foram marcados pelo lateral direito Ricardo, contra, e por Diego Souza. (Via Lance)

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- Mundial Sub-17: Brasil vence Itália e vai à semifinal

A Seleção Brasileira está classificada à semifinal da Copa do Mundo Sub-17. Em jogo realizado no Estádio Olímpico de Goiânia, o time de Guilherme Dalla Déa venceu a Itália por 2 a 0. O próximo jogo será contra a França, que atropelou a Espanha por 6 a 1. (Via O Gol)

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GOVERNOS ESTADUAIS QUEREM REDUZIR OS SEUS DÉFICITS

Longe do superávit, governos do Sudeste tentam reduzir rombo e organizar contas

Paulo Henrique Lobato

                                                     Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas

Empossados há 11 meses com a esperança de colocar a dotação orçamentária dos estados no azul, os quatro governadores da Região Sudeste vão gerenciar em 2020 um erário cuja receita será menor ou no máximo igual à despesa. Para o próximo ano, quando de fato a proposta orçamentária leva a assinatura dos atuais gestores, o chefe do Executivo de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), terão déficits bilionários pela frente. Já o de São Paulo, João Doria (PSDB), e o do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), preveem receitas idênticas às despesas.
Na prática, o sufoco orçamentário impede – ou pelo menos atrasa – projetos que atraíram os votos dos eleitores. Em Minas, Zema estima um déficit de R$ 13,29 bilhões. Embora seja 12% a menos que o rombo deste ano (R$ 15,17 bilhões), os recursos em caixa não são garantias de que os servidores públicos voltarão a receber em dia. Pelo sexto ano consecutivo, a despesa será maior que a receita.

A equipe de Zema aposta na privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) como uma das saídas para amenizar a situação e garantir, ainda em 2019, a quitação do 13º salário da categoria.
O governador enviou à Assembleia três projetos de lei, batizados de Todos por Minas, na tentativa de equilibrar as finanças. A proposta é aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) da União, o que dará ao Estado prazo para voltar a pagar as dívidas, superiores a R$ 100 bilhões.

Procurado pelo Hoje em Dia, o governo do Estado não se manifestou.

No Rio, o orçamento foi previsto em R$ 70 bilhões e a despesa, em R$ 10,7 bilhões a mais – o valor é inferior aos R$ 13,2 bilhões herdados da gestão passada. A diferença é que o estado já aderiu à recuperação fiscal proposta pela União.
Em nota, o governo fluminense informou que atua “em diversas frentes pela recuperação e evolução econômica do Rio por meio de mudanças no processo de contratação e aquisição, na gestão do caixa do Estado e no planejamento orçamentário”.

Menos pior

Apesar de estreantes no cargo e do desafio de aumentar a receita do Estado que administram, os governadores Romeu Zema, João Doria e Wilson Witzel terminarão o primeiro ano do mandato com redução no déficit herdado dos antecessores.
São Paulo reviu a peça orçamentária deste ano, que previa déficit de R$ 10,5 bilhões em razão de receitas incertas e que teriam sido superestimadas pela gestão anterior. Em janeiro passado, o governo precisou contingenciar R$ 5,7 bilhões das despesas com custeio e investimento. O orçamento do ano que vem será de R$ 239 bilhões, acima dos R$ 231 bilhões de 2019.

Entretanto, o aumento, da ordem de 3,5%, é praticamente a correção da inflação do período, o que leva à conclusão de que se trata de um orçamento congelado. Doria precisou fazer cortes no orçamento do ano que vem, que leva a sua assinatura. O Estado investirá, em relação ao orçamento de 2019, 56% a menos na habitação. Cairá de R$ 1,68 bilhão para R$ 732 milhões. O déficit habitacional de lá gira em torno de 1,3 milhão de moradias.

MAIS SOBRE OS BRICS

Brics fomenta cooperação entre economias emergentes há 13 anos

Agência Brasil

O que nasceu como um apelido do mercado financeiro ganhou fôlego e virou um mecanismo de cooperação que reúne 3,1 bilhões de pessoas e equivale a 41% da população mundial. Junção das iniciais de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (em inglês), o Brics é formado pelas cinco principais economias emergentes do planeta e promove, nesta quarta (13) e quinta-feira (14), a 11º reunião de cúpula em Brasília.

Em 2001, o economista britânico Jim O’Neill, então chefe de Pesquisas Econômicas Globais do banco de investimentos Goldman Sachs, cunhou o termo Bric (ainda sem a África do Sul) para simbolizar o crescimento de quatro economias em desenvolvimento. Segundo ele, ao longo do século 21, esses países passariam a dividir o poder econômico global com o G7, grupo das economias mais ricas do planeta.

Junção das iniciais de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (em inglês), o Brics é formado pelas cinco principais economias emergentes do planeta

O Bric, no entanto, só nasceu em 2006, quando os ministros de Relações Exteriores dos quatro países se encontraram em Nova York, num evento paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas. O grupo foi formalizado no primeiro encontro oficial de chefes de Estado, em junho de 2009, em Ecaterimburgo, na Rússia.

Na ocasião, os presidentes do Brasil, da Rússia, da Índia e da China concordaram em desenvolver um mecanismo de cooperação entre as quatro economias. Os governos se ajudariam mutuamente para melhorar a situação econômica global após a crise de 2008 e ampliar a participação de países emergentes em instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na segunda reunião de cúpula, em abril de 2010, em Brasília, o então presidente sul-africano, Jacob Zuma, compareceu como convidado. A África do Sul juntou-se ao grupo na terceira reunião de cúpula, em abril de 2011 em Sanya (China). A partir daí, a sigla ganhou uma letra e virou Brics.

Em 2010, o Bric teve participação fundamental na aprovação da reforma que ampliou a cota de economias emergentes no FMI. O acordo só entrou em vigor em dezembro de 2015, quando o poder de voto dos países em desenvolvimento passou de cerca de 39,4% para 44,7%. O total de cotas brasileiras no capital do Fundo Monetário passou de 1,78% para 2,32%, com o Brasil subindo da 14ª para a 10ª posição como acionista.

Iniciativas

Os países do Brics estreitaram os laços em 2011, com a criação do Fórum do Brics, organização internacional independente que busca estimular cooperações políticas, comerciais e culturais entre os membros. Na reunião de 2013, em Durban (África do Sul), os governos concordaram em criar uma instituição financeira conjunta. Também conhecido como Banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento foi oficializado no encontro de 2014, em Fortaleza.

Com sede em Xangai (China), o banco nasceu em 2015, com o objetivo de atender ao problema global da escassez de recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura e constituir-se em uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial. Cada um dos cinco países contribuiu com US$ 10 bilhões para formar o capital da instituição financeira.

Em outra iniciativa, os países do Brics concordaram em formar o Arranjo Contingente de Reservas, um fundo conjunto com parte das reservas internacionais de cada país, para ajudar países que passem por dificuldades nas contas externas. Com US$ 100 bilhões, o fundo tem US$ 41 bilhões da China; US$ 18 bilhões do Brasil, da Índia e da Rússia (cada um) e US$ 5 bilhões da África do Sul. O acordo não envolveu a transferência de reservas internacionais. Cada país se comprometeu a emprestar esses recursos para um membro em caso de necessidade.

Novas áreas

Desde 2015, os países do Brics têm buscado ampliar as áreas de cooperação. Entre os setores considerados prioritários para o Brasil, estão saúde, ciência, tecnologia, inovação, economia digital, combate ao crime transnacional e aproximação entre o Novo Banco de Desenvolvimento e as empresas. Como preparação para a 11ª cúpula, em Brasília, os ministros de Comunicações do Brics assinaram uma carta conjunta, em agosto deste ano, com o objetivo de instituir a cooperação no setor de tecnologia da comunicação e de informação.