NOTÍCIAS DO DIA 01/11/2019

Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

                                                          © Foto: Adriano Machado/Reuters

POLÍTICA

- Eduardo se desculpa após fala sobre AI-5

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) provocou na quinta-feira (31) um terremoto político ao defender medidas drásticas, como ‘um novo AI-5’, para conter uma eventual ‘radicalização’ da esquerda, puxada por protestos contra o governo, a exemplo das manifestações ocorridas no Chile. A menção ao Ato Institucional nº 5, o mais duro conjunto de leis instituído pela ditadura militar, em 1968, causou forte reação nos três Poderes. (Via Estadão e Correio Braziliense)

- Bolsonaro ataca Witzel e o acusa de perseguição

O presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante live transmitida pelo Facebook. Bolsonaro voltou a acusá-lo de vazar informações sobre caso Marielle, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março do ano passado, e afirmou não ter dúvidas da participação de Witzel na ‘confecção’ do inquérito do caso. O presidente também disse que Witzel quer ‘o poder pelo poder’ e ‘se acha gostosão’. (Via Estadão)

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BRASIL

- Caso Marielle: perícia em áudios durou 2h25

A perícia nos áudios dos interfones do Condomínio Vivendas da Barra no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco só foi feita um dia após a divulgação do caso pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e ficou pronta em cerca de 2h25. A análise das conversas entre um funcionário da portaria e moradores da casa 65/66 foi solicitada oficialmente às 13h05m11s de anteontem. Por volta das 15h30, após a perícia, o Ministério Público afirmou que o porteiro mentiu ao dizer, em depoimento, que um dos acusados do homicídio, Elcio Queiroz, havia pedido para ir na casa 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro. (Via Estadão)

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O que dizem moradores sobre porteiro de Bolsonaro

- Adélio diz que desistiu de matar Bolsonaro

O ex-servente de pedreiro Adélio Bispo de Oliveira desistiu de matar o presidente Jair Bolsonaro. Desde quando foi preso em flagrante, em setembro de 2018, o autor do atentado em Juiz de For a (MG), vinha reafirmando que um dia iria concretizar a sua missão de executar o seu adversário. Em depoimento prestado ontem à Polícia Federal, o esfaqueador disse que mudou de planos e que agora ‘não pensa mais em atentar contra a vida do presidente Jair Messias Bolsonaro’. Ele também afirma que poupará o ex-presidente Michel Temer, que também estava na sua mira. (Via VEJA.com)

JUSTIÇA

- Gilmar Mendes manda soltar casal Garotinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. No lugar da prisão, o ministro determinou o cumprimento de medidas cautelares. Tanto Garotinho quanto Rosinha foram presos por suspeita de liderar um esquema de superfaturamento em contratos firmados entre a Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht. (Via Correio Braziliense)

MEIO AMBIENTE

- Manchas de óleo chegam a Cabrália e Porto Seguro

As manchas de óleo que avançam rumo ao sul da Bahia já chegaram a Santa Cruz de Cabrália, município localizado na Costa do Descobrimento, e também à Porto Seguro. A informação foi confirmada pelo Ibama. Em Cabrália, o petróleo cru que se espalha pelo litoral nordestino foi detectado na praia de Belmonte. Em Porto Seguro, o óleo já chegou às praias de Prado, Trancoso e Arraial d’Ajuda. (Via Estadão)

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Pantanal: governo prepara operação contra incêndio

MUNDO

- Impeachment de Trump avança nos EUA

A Câmara dos Representantes (deputados) dos EUA, de maioria democrata, aprovou na quinta-feira uma resolução para formalizar o prosseguimento do processo de impeachment contra o presidente Donald Trump, acusado de pressionar a Ucrânia para que o país investigasse seu rival político Joe Biden, de forma a influenciar as eleições.

FUTEBOL

- Fla leva empate do Goiás e vê vantagem cair

A vitória parecia consolidada para o Flamengo. Após abrir 2 a 0 contra o Goiás no Serra Dourada, a equipe rubro-negra viu o Goiás arrancar um empate improvável por 2 a 2 após ter o goleiro César expulso faltando cinco minutos para o fim. Com o resultado, a diferença na liderança do Campeonato Brasileiro para o Palmeiras caiu de dez pontos para oito. (Via ESPN)

Santos vence Bahia e fica mais perto da Libertadores

Cruzeiro derrota Botafogo fora de casa e deixa o Z4

Com pênalti anulado e gol perdido, Inter e Athletico-PR empatam 

Timão já tem nome favorito caso Carille deixe o cargo

PROTESTOS NO CHILE REPERCUTEM AQUI NO BRASIL

'Efeito Chile' preocupa equipe econômica brasileira

Estadão Conteúdo

Os protestos no Chile contra o governo do presidente Sebastián Piñera e as condições econômicas ruins da população mais pobre, crise que já causou pelo menos 19 mortes, deflagraram uma nova onda de ataques à agenda liberal do governo Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde a explosão das manifestações, as comparações do Brasil com o Chile têm servido de mote para as críticas de que o avanço da agenda econômica de privatizações, reformas e aperto fiscal pode aprofundar a desigualdade e deixar o País na mesma situação do Chile, levando os brasileiros às ruas.

Em reação às críticas, a equipe econômica se prepara para combater o que chama de narrativa equivocada. Essa defesa é considerada importante, porque o governo está prestes a encaminhar um conjunto de novas reformas e há a preocupação agora de que essa nova agenda, pós-Previdência, não seja contaminada no Congresso pelo discurso antiliberal.

Em documento preparado pelos técnicos para reforçar a comunicação do time de Guedes, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Economia rebate essa associação.

"O Chile tem resultados econômicos e sociais superiores a seus pares na América Latina. Certamente existem espaços para melhorias, mas atribuir os recentes protestos sociais ocorridos no país a um mau desempenho econômico e social, comparativamente aos países latino-americanos, não é uma posição corroborada pelos dados", diz o documento.

O texto afirma que, no Brasil, várias reformas pró-mercado estão em curso, tendo como linha mestra o foco na correção de distorções econômicas e sociais e zelo cuidadoso com as contas públicas. Segundo o texto, elas serão responsáveis por garantir uma década de crescimento, com redução da pobreza e mais oportunidades.

Para a equipe de Guedes, o crescimento econômico chileno se diferenciou da maior parte dos países da América Latina nas últimas décadas, graças às medidas pró-mercado e à busca pela melhor alocação dos recursos da economia.

Como consequência, o melhor desempenho do Produto Interno Bruno (PIB) chileno não se restringiu às décadas de 1980-2000, quando ocorreram as principais reformas no país, mas perdurou nos anos mais recentes.

A média de crescimento do nível de atividade chileno nos últimos 10 anos foi de 3,1%, enquanto para o Brasil foi de 1,5% e a para América Latina, de 2%. Apesar da desaceleração observada entre 2011 e 2017, a variação do PIB chileno esteve acima da média de seus pares na região.

Chicago

A agenda liberal de Guedes é sempre associada ao Chile, porque o ministro é contemporâneo do time de jovens liberais egressos da Universidade de Chicago, que reformou a economia chilena durante a ditadura de Augusto Pinochet. A associação com o grupo do Chile começou a ser feita tão logo os primeiros nomes da equipe econômica de Bolsonaro foram definidos.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o movimento liberal chileno foi construído na base de uma ditadura. "A modernização do Estado brasileiro está sendo construída dentro de uma democracia. É muito diferente."

Maia pondera, no entanto, que os avanços precisam estar atrelados à melhoria da qualidade de vida. "Não é uma agenda em que a gente impõe a um Parlamento fechado ou calado a nossa pauta que veio de Chicago", ressalta Maia, que nasceu no Chile, onde seu pai, César Maia, foi exilado durante a ditadura militar no Brasil.

O presidente da Câmara prepara o lançamento de uma pauta voltada à área social, com projetos que visam a mudanças para a redução das desigualdades. "Precisamos ter a agenda que destrava a economia e na qual possamos ter a redução da pobreza", diz.

Durante as votações do Congresso, na semana passada, muitos senadores e deputados aproveitaram para atacar a agenda liberal do governo. "A equipe econômica mandou para cá uma proposta que acabava com o BPC, que tinha como exemplo o Chile. Nós fizemos um avanço grande. O Chile não é exemplo para o Brasil", discursou Omar Aziz (PSD-AM).

Na tramitação da reforma da Previdência, a proposta do ministro de introdução do modelo de capitalização (no qual cada um poupa para sua própria aposentadoria), adotado pelos chilenos durante a ditadura, caiu justamente por causa da resistência dos congressistas, por conta da comparação com a situação atual dos aposentados mais humildes no Chile.

"Nós temos um laboratório de mais de 40 anos no Chile. É evidente que não precisamos repetir o que deu errado. O que devemos fazer? Trazer para cá o que é bom e não trazer o que é ruim", diz o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele acredita que, mais cedo ou mais tarde, a capitalização voltará ao debate.

LULA PODE SAIR DA PRISÃO

Juíza diz que Lula pode ir ao semiaberto, mas deixa decisão nas mãos do STF

Estadão Conteúdo

A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, mas decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. A força-tarefa da Operação Lava Jato havia pedido que o petista fosse para o semiaberto. A defesa, no entanto, insiste para que o requerimento seja indeferido.

A magistrada lembra que, na decisão em que foi barrada a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, os ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram "assegurar" a Lula, "até ulterior deliberação, o direito de permanecer custodiado na sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra".

Para a magistrada, estão "preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade". No entanto, segundo ela, é "inviável a adoção, por ora, por este Juízo, das diligências aludidas acima, sob pena de afronta à determinação da Corte Superior".

"Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao E. Ministro Edson Fachin, Relator da PET n. 8.312, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior. Anexe-se cópia desta decisão", anota.

A juíza rebate o pedido da defesa do ex-presidente para que ele não vá ao semiaberto. Ela ressalta que "a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional". "Não se cuida aqui de 'transigir' ou de 'barganhar' com o Estado".

"No caso, sequer houve o apontamento de razões fáticas ou juridicamente relevantes a sustentar a simples recusa à progressão de regime. Os motivos invocados constituem, no estágio atual da ação penal que ensejou a execução penal, mero inconformismo com o reconhecimento da prática do ato ilícito penal e com a pena aplicada", anotou.

Segundo a magistrada, "uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime".