Para líderes do Senado, pauta econômica só destrava com liberação de
recursos
Daniel Weterman
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Roque de Sá/Agência Senado (22/10/2019) Gomes entre Alcolumbre e Bezerra,
líderes querem compensações por medidas duras
Prestes a receber um pacote de medidas econômicas
do governo, líderes do Senado afirmam
que a pauta pós-Previdência vai andar apenas se vier acompanhada de
projetos que liberem recursos para investimentos. A equipe econômica se prepara para, na próxima semana, enviar um conjunto
de propostas ao Senado para reduzir despesas obrigatórias e
apertar o ajuste das contas públicas. Entre as ações previstas, estão o corte
de salários de servidores, com redução da jornada, e a suspensão do abono
salarial.
A condição colocada pelos senadores repete o
roteiro de votação da reforma da Previdência, destravada somente após a divisão
do leilão do pré-sal com governadores e prefeitos. Na opinião de líderes do
Senado, após o Congresso já ter aprovado regras mais duras para a concessão de
aposentadorias no País, é difícil defender novas medidas restritivas.
As propostas do governo devem ser protocoladas na
terça-feira, 29, pelos líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO),
e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), permitindo que os textos comecem
a tramitar no Senado antes da votação na Câmara. Uma das PECs vai propor
mecanismos de redução das despesas nas situações de emergência fiscal em
Estados e municípios. Esses gatilhos envolvem a diminuição de gastos com
servidores, o reequilíbrio das contas previdenciárias e o congelamento de
salários e progressões.
Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga
(MDB-AM) afirmou que os parlamentares não vão dar aval ao que chamou de “pacote
de maldades”, se não houver alterações. A reforma
administrativa é uma das resistências. “Só aprova se for muito
bem calibrada e se dosada com pacotes de bondades que façam o Brasil gerar
emprego e renda”, afirmou líder do MDB. “Não dá para eu me voltar para cima do
servidor público e agora, depois de ter aprovado a maior reforma da Previdência
da história do País, como diria o Lula, e dizer: não foi suficiente ter pacote
de maldade na Previdência e agora vamos mexer na estabilidade e no reajuste
(salarial).”
Entre os pontos em estudo na reforma
administrativa, estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de
estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho
– que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas
– também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar
despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes,
também admite que o avanço da pauta econômica dependerá da liberação de
recursos. “Muitas pautas menos ácidas, com mais aceitação, podem ajudar
bastante o cenário agora. Eu tenho essa avaliação. É exatamente isto: é um
caminho simultâneo e paralelo, o crescimento e a reformulação do Estado.” Uma
das propostas, o pacto federativo, ajudará no andamento da agenda do Planalto
no Congresso, garantiu.
O chamado novo pacto federativo é um conjunto amplo
de ações para flexibilizar o Orçamento e garantir mais recursos a Estados e
municípios. A ideia é redistribuir R$ 500 bilhões em 15 anos com medidas que
incluem mudanças nas regras de divisão do pré-sal. A pauta é defendida pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, com o mote “mais Brasil, menos Brasília”.
Na avaliação dos líderes, a desvinculação de fundos
constitucionais, entre eles aqueles que carimbam recursos para saúde, educação
e para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também não passa no
Congresso. Os senadores estão dispostos a desamarrar apenas os fundos
infraconstitucionais, como o Fundo Penitenciário Nacional, que podem destravar
R$ 20 bilhões por ano para outras áreas. “Se o governo mandar a desvinculação
dos fundos de saúde e educação, vai ser gordura para o Congresso secar e
aprovar como quer”, comentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
A estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), é colocar o pacote do governo para ser votado até o
fim do ano. Nesse período, ele também quer aprovar a PEC paralela, que inclui
Estados e municípios na reforma da Previdência.
