O GOVERNO VAI MONITORAR MANIFESTAÇÕES NO BRASIL

Bolsonaro pede monitoramento para evitar protestos semelhantes aos do Chile

Julia Lindner 

© Foto: Buda Mendes/Getty

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Ministério da Defesa para monitorar possíveis protestos no Brasil semelhantes aos que ocorrem atualmente no Chile. Se preciso, afirmou que o governo brasileiro vai acionar as Forças Armadas. Até o momento, confrontos entre policiais e manifestantes chilenos contrários ao governo de Sebastian Piñera, aliado de Bolsonaro, deixaram ao menos 15 mortos.

"Nós nos preparamos. Conversei com o ministro de Defesa (Fernando Azevedo) sobre a possibilidade de ter movimentos como tivemos no passado, parecidos como o que está acontecendo no Chile", disse o presidente nesta quarta-feira, 23, em seu último dia de viagem a Tóquio – no dia seguinte, ele embarca para Pequim, na China.

Segundo Bolsonaro, Azevedo informou os comandantes das Forças Armadas sobre as preocupações do governo. "A gente se prepara para usar o artigo 142 da Constituição Federal, que é pela manutenção da lei e da ordem, caso eles (integrantes das Forças Armadas) venham a ser convocados por um dos três Poderes", disse o presidente a jornalistas.

Bolsonaro voltou a destacar que está preocupado com conflitos que ocorrem em quase todos os países da América do Sul. Também reclamou mais uma vez de manifestações feitas pelo senador Humberto Costa (PT-CE) contra o governo.

"O último país em ebulição (da América do Sul) é o Chile e o senador Humberto Costa, apesar da estatura dele, um senador anão, não deixa de estimular as massas para o confronto", afirmou.

O presidente também repetiu que os integrantes do Foro de São Paulo, grupo criado por partidos de esquerda no início da década de 1990, poderiam estar por trás dos protestos. "A intenção deles é atacar os EUA e se auto-ajudarem para que seus partidos à esquerda tenham ascensão. Dinheiro nosso, brasileiro, do BNDE, irrigou essa forma de fazer política", disse.

Já nesta quarta-feira, 23, durante reunião com integrantes da comunidade brasileira no Japão, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), demonstrou preocupação com a possibilidade de protestos na América do Sul resultarem no enfraquecimento dos movimentos de direita. Ele acusou a "esquerda radical" de estar por trás das manifestações para criar um ambiente de conturbação e tentar voltar ao poder.

"Na América do Sul estamos vivendo um momento difícil em que a esquerda radical, desesperada com a perda de poder, vai jogar todas as suas fichas na mesa para conturbar a vida dos países sul-americanos e tentar retornar ao poder de qualquer maneira e nos jogar no abismo que nós paramos na porta", afirmou o general.

Bolsonaro comenta compromisso internacional

Durante jantar oferecido pelo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, Bolsonaro afirmou que teve dificuldades para se comunicar com outras autoridades em inglês, mas que conversou com a rainha da Holanda, Máxima Zorreguieta Cerruti, que é argentina, sobre o seu país.

"Comungamos da mesma preocupação, a gente espera que a Argentina escolha um presidente que esteja afinado, como estava conosco, em especial no livre-comércio, em defesa da democracia e da não interferência em outros países. É isso que estamos preocupados em quase todos os países da América do Sul", contou o presidente.

Ele disse que comeu apenas "5%" da comida oferecida no jantar de Shinzo Abe. "Não gosto da comida à base de peixe, se não for peixe frito ou ensopado", afirmou Bolsonaro, completando que trouxe macarrão instantâneo na bagagem do Brasil.

MANCHAS DE ÓLEO NAS PRAIAS VINDAS DO MAR SE CONCENTRAM NO NORDESTE BRASILEIRO

Manchas de óleo no Nordeste se concentram em Pernambuco, diz Marinha

Agência Brasil

As manchas de óleo que atingiram os nove estados da Região Nordeste estão agora concentradas em Pernambuco, disse neste domingo (20) o almirante Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais e que coordena as operações relacionadas ao desastre ambiental.

"Hoje, o que nós temos registros é que existem aqui em Pernambuco são manchas de óleo na região de Suape, Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e Praia do Cupe", disse o almirante durante coletiva para apresentar o balanço das ações no Recife. "No início da tarde, na praia de Atalaia, em Aracaju voltou a aparecer algum óleo e que já está sendo limpo também. De maneira que no restante dos estados do Nordeste, não há registro [de manchas de óleo] no momento", acrescentou.

As manchas de óleo já atingiram 201 localidades de 74 municípios no litoral do Nordeste desde que apareceram no final de agosto. Já foram encontradas manchas de óleo desde a Reserva Extrativista (Resex) Cururupu, no Maranhão, a 157 km de São Luís até a Baia de Todos os Santos, em Salvador, lugar mais ao sul do Nordeste. Os dados constam do último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Alagoas, realizado na noite de ontem (19). De acordo com o Ibama até o momento, 35 animais foram conhecidamente afetados: 17 tartarugas marinhas que morreram, 11 vivas; duas aves com óbito e duas vivas; e um peixe morto.

O óleo pode afetar os animais marinhos de diferentes maneiras - alguns podem ingerir a substância ou ter a locomoção comprometida pelo contato do líquido com a pele do animal. De acordo com o Ibama, como medida preventiva, 2.190 filhotes de tartarugas marinhas foram capturadas preventivamente na Bahia e 624, em Sergipe. Esses animais ficarão em observação.

As primeiras manchas de óleo no litoral Nordestino apareceram no final do mês de agosto, nas praias de Tambaba e Gramame, no município de Conde, e na Praia Bela, em Pitimbu, na Paraíba. Em setembro, manchas foram localizadas nas cidades de Ipojuca e Olinda, em Pernambuco.

Limpeza

Ontem, um grupo de mais de 550 pessoas, entre voluntários, servidores estaduais e técnicos municipais públicos retirou mais de 30 toneladas de óleo em sete praias de quatro municípios de Pernambuco. Com a limpeza de sábado já foram retirados do litoral pernambucano mais de 50 toneladas de óleo nos últimos sete dias.

A operação para retirada de óleo das praias mobilizou cerca de 200 pessoas do governo de Pernambuco e de outros órgãos. Além de mais de 350 pessoas, entre voluntários e técnicos das prefeituras litorâneas, envolvidas nas ações de limpeza das praias.

De acordo com o governo do estado, a operação envolveu ainda a utilização de três helicópteros para rastrear possíveis manchas de óleo na costa pernambucana. Além de 30 viaturas, sete caminhões, duas lanchas, um navio-patrulha da Marinha e seis barcos, dos quais dois são equipados com mantas e barreiras de contenção.

A ação foi realizada nas praias do Reduto, em Rio Formoso; Boca da Barra, em Tamandaré; Barra de Sirinhaém, em Sirinhaém; Mamucabinhas, em Barreiros; Pontal de Maracaípe, Cupe e Muro Alto, em Ipojuca. O governo contratou ainda barcos que removeram material em alto-mar, nas imediações da praia de Muro Alto, em Ipojuca.

A prefeitura de Ipojuca, onde ficam as praias de Porto de Galinhas e Maracaípe, disse, em nota, que a operação do sábado retirou mais de quatro toneladas de óleo do litoral. “Além do Pontal de Maracaípe, também identificamos óleo nas praias de Camboa, Toquinho, Merepe, Enseadinha, Cupe, Muro Alto e Serrambi. A Praia de Porto de Galinhas, até as 15h30, não havia recebido nenhuma mancha de óleo, mas o monitoramento está sendo feito de forma ostensiva nos 33km da orla ipojucana”, disse a prefeitura.

Segundo o governo do estado, também foram observadas manchas de óleo ainda nos estuários dos rios Formoso (Tamandaré); Persinunga (São José da Coroa Grande); Mamucabas (Barreiros) e Maracaípe (Ipojuca). Foram instaladas barreiras de contenção para impedir a entrada de óleo na foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande); Maracaípe (Ipojuca); Mamucabas e Una, os dois últimos em Barreiros.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - TEMA DO STF

STF entra em fase decisiva com votação sobre prisão em segunda instância

Renato Souza

© Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Nesta semana, a Suprema Corte entra em uma fase decisiva para o futuro do processo criminal no país. Na próxima quarta-feira, às 9h30, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem para dar continuidade ao julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da prisão em segunda instância. Está em discussão se réus podem ou não ser presos antes do fim do processo. O caso chega na fase mais crítica, em que os ministros começam a proferir seus votos.

A sessão será aberta com o voto de Marco Aurélio Mello, relator de três ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que foram apresentadas ao tribunal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos Patriota e PCdoB. Em cerca de 30 minutos ele vai defender que o momento da prisão seja atrasado e só possa ocorrer assim que todos os recursos dos condenados sejam analisados pelo Poder Judiciário.

O Supremo já julgou casos com esse teor pelo menos quatro vezes desde 2016. No entanto, desta vez a situação tem maior importância, pois a decisão terá o efeito erga omnes. Isso significa que a partir de agora o entendimento da Corte sobre o caso deve ser, obrigatoriamente, seguida por todos os tribunais e aplicadas por todos os juízes do país. Caso os ministros decidam proibir a prisão no curso do processo, o efeito será imediato. Milhares de presos vão conquistar o direito à liberdade até o fim do processo.A gama de detentos afetados contempla desde acusados de crimes simples, como furto, até delitos contra a vida, como latrocínio, homicídios, passando por condenados por crimes sexuais, como estupro, abrangendo mesmo os casos que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro.

Divergência

Os dados relacionados ao impacto da decisão são divergentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que 4.985 detentos poderiam pedir liberdade, caso o Supremo mude seu entendimento. O dado é referente a mandados de prisão emitidos entre o fim de 2018 e 15 de outubro deste ano. No entanto, questionado pelo Correio, o órgão admitiu que “apenas oferece e mantém” ativo o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mas que “a alimentação e a acurácia das informações é de responsabilidade dos tribunais” regionais e tribunais do Juri de todo o país.

Em dezembro de 2018, por meio de uma liminar, o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todos os presos em segunda instância. Horas depois, em uma decisão que suspendeu o ato do colega, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, alegou que o ato atingira 169 mil detentos. Ele usou dados do próprio CNJ.

A possibilidade de mudança no entendimento da Corte divide a opinião de especialistas, juízes, procuradores e do setor político. Um maior entrave para o encarceramento pode resultar na liberação de presos da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu, os ex-gerentes da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier e Roberto Gonçalves e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo, afirma que o STF deve levar em conta o cenário social para tomar uma decisão. “A interpretação atual sobre este tema é razoável. Tanto que é adotada pelo Supremo em um período histórico significativo. Esse entendimento, que permite a prisão a partir de condenação em segunda instância, está mais afinado ao contexto político e social”, disse.

Para ele, o sistema jurídico deve não só punir, mas também coibir práticas criminosas. “O combate à corrupção e a criminalidade, eu não tenho dúvida que haverá prejuízo (se o STF mudar o entendimento). O direito penal deve ter um papel intimidatório. Quando as pessoas sabem que se praticarem algum ato serão apenadas, elas deixam de executar. Se a gente passar a viver em um país de impunidade, este papel desaparece”, completa.

A jurista Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), entende que autorizar o cumprimento antecipado da pena contribui para manter na cadeia pessoas inocentes e diz que o ato vai contra métodos adotados a nível internacional. “O que se pretende agora no Brasil é mudar preceito constitucional da presunção de inocência, assim como aquele do devido processo legal — para por na cadeia desafetos políticos, ideológicos etc com a justificativa de que o processo penal no Brasil leva muito tempo e o réu fica livre. Ora, se isso é verdade, e o é, devemos tornar o devido processo legal mais rápido, célere e eficaz. Aumentando o número de juízes, tornando-os mais eficientes, coibindo e punindo os atos de procrastinação dos advogados”

Perspectiva

O ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações apresentadas contra a prisão em segunda instância, chegou a opinar sobre qual será o resultado, que deve ser conhecido nesta semana. Para ele, pelo menos sete integrantes do plenário apoiam a revisão do entendimento atual da Corte sobre o assunto. O magistrado é favorável a prisão apenas ao final do processo. Seu voto, que vai levar 30 minutos, deve defender que a presunção de inocência, prevista na Constituição, não permite o cumprimento da pena antes que o caso seja encerrado.Além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes tem demonstrado afinidade com o discurso de derrubada da prisão no curso do processo. Toffoli deve apresentar um voto médio, para que os réus possam ser presos assim que tiverem seus recursos julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marco Aurélio afirmou que sua aposta se trata de uma visão otimista do caso.  “sete a quatro é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso. É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”, declarou.