TENTATIVAS DE IMPEACHMENT NOS EUA QUE NÃO DERAM CERTO

Se impeachment nunca deu certo nos EUA, por que democratas tentam contra Trump?

© Getty Images Defesa do Estado de direito é a justificativa de muitos democratas para defender impeachment de Trump

O pedido de impeachment aberto pelos democratas na terça-feira (24/9) pode, em última instância, resultar na remoção de Donald Trump da Presidência dos EUA. Mas trata-se de um processo político bastante difícil, particularmente com as divisões políticas em Washington.

Tão difícil que nunca foi bem-sucedido: os EUA nunca tiveram um impeachment presidencial.

Nancy Pelosi, democrata que presidente a Câmara dos Representantes, até agora vinha resistindo a apoiar iniciativas de impeachment, possivelmente porque a iniciativa pode colocar em risco tanto as campanhas eleitorais de democratas moderados que vão disputar as eleições de 2020 quanto a própria maioria democrata na Casa.

Se, então, o impeachment nunca deu certo e ainda pode ter efeitos colateriais sobre os próprios democratas, por que eles estão levando o pedido adiante agora?

A seguir, a BBC explica por que o rito é tão complexo, e por que os democratas estão correndo esse risco:

Como é o processo de impeachment nos EUA?

Assim como no Brasil, o impeachment precisa tramitar tanto na Câmara quanto no Senado.

"Na Câmara dos Representantes, só é necessária uma maioria simples (para ser aprovado). Uma Casa controlada pelos democratas poderia quase certamente impedir um presidente, particularmente um republicano, se conseguir estabelecer (a prática pelo presidente de) alto crime e má conduta", diz à BBC Jonathan Turley, professor de Direito da Universidade George Washington.

© Getty Images Andrew Johnson e Bill Clinton são os dois presidentes que foram alvo de impeachment – mas ambos acabaram inocentados pelo Senado

Depois, é a vez de o Senado decidir se o presidente é culpado das acusações – caso em que ele seria removido do poder. Mas, também como no Brasil, não basta uma maioria simples: é necessário que dois terços (67%) dos senadores americanos votem pela condenação do presidente. Ou seja, 67 do total de 100 senadores.

No entanto, considerando que 53 dos atuais senadores são republicanos, é improvável que haja votos suficientes para derrubar Trump.

Até hoje, só dois presidentes americanos foram alvo de impeachment: Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998, e ambos foram inocentados pelo Senado.

Então, por que tentar um impeachment agora?

Defesa do Estado de direito

© Getty Images Nancy Pelosi, presidente da Câmara, afirmou que "ninguém está acima da lei" quando anunciou a abertura do pedido de impeachment contra Trump

"Acho que o maior ímpeto para alguns membros do Congresso é só a manutenção do Estado de direito – a ideia de que ninguém está acima da lei, incluindo o presidente", diz à BBC a professora Kimberly Nalder, especialista em política americana na Universidade Estadual da Califórnia em Sacramento.

"E, se não há reação do Congresso, abre-se a porta para este presidente e futuros presidentes terem liberdade para violar a Constituição."

Foi essa a justificativa de Nacy Pelosi ao anunciar a abertura do inquérito de impeachment contra Trump, dizendo que "ninguém está acima da lei" e que o presidente teria "quebrado seu juramento presidencial e violado a Constituição".

A mera crença nesses princípios pode ser a motivação por trás do pedido de impeachment, mesmo que o processo em si fracasse.

© BBC

Histórico de polêmicas

Queixas contra Trump começaram pouco depois de ele assumir o poder.

"A perspectiva do impeachment circula desde os primeiros dias da Presidência de Trump", explica Anthony Zurcher, correspondente da BBC nos EUA, lembrando que casos como o da investigação a respeito da interferência russa na eleição de 2016 elevaram os clamores por uma ação do Congresso.

E a atual polêmica em torno do telefonema de Trump ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez essa pressão crescer.

"O caso com a Ucrânia – e a possibilidade de que Trump tenha usado seus poderes presidenciais para pressionar um governo estrangeiro a cavar (ou fabricar) informações negativas sobre um rival político – acabou levando a essa determinação democrata de contemplar um passo claro e inequívoco em direção ao impeachment", diz Zurcher.

Mas, para além do princípio, existem possíveis motivações políticas.

Os democratas querem tirar dos trilhos a agenda de Trump… 

© Getty Images O processo de impeachment acabou marcando para sempre os últimos anos do governo Clinton

Não há dúvidas de que os trâmites de impeachment podem ter efeito na Presidência. Os anos finais do governo Clinton, por exemplo, depois de seu processo de impeachment em 1998, foram dominados pelo tema.

E, hoje, seu governo é lembrado primeiramente pelo escândalo sexual envolvendo Monica Lewinsky, cujos desdobramentos se estenderam por muitas décadas.

Nick Bryant, correspondente da BBC, aponta que as indiscrições de Bill Clinton podem inclusive ter prejudicado a campanha presidencial de sua mulher, Hillary, em 2016, porque "muitos eleitores se perguntaram se queriam passar por mais uma Presidência propensa a escândalos, criando uma espécie de fadiga contra Hillary".

…ou distrair sua campanha de reeleição para 2020

© Getty Images Trump no lançamento de sua campanha de reeleição; ele deve ter que desviar parte de sua atenção para o processo de impeachment

Trump já começou sua campanha de reeleição, de olho na votação de 3 de novembro de 2020. Ele lançou sua candidatura em um evento para milhares de pessoas em Orlando, Flórida, em 18 de junho.

O processo de impeachment pode acabar ocupando as atenções de Trump, criando obstáculos para seus planos de reeleição.

Pelo Twitter, é possível ver que Trump tem dedicado tempo considerável a responder as acusações.

Mas muitos analistas apontam que o assunto é também uma distração para os democratas, que vão alocar energia para o impeachment em vez de a temas que poderiam ser mais positivos.

Democratas acham que a opinião pública pode pesar contra Trump

© Getty Images Nixon renunciou ao cargo de presidente para evitar o impeachment

Mesmo que o impeachment não seja aprovado pelo Senado, o processo pode ter um efeito na opinião pública.

Uma pesquisa de opinião do YouGov aponta que 55% dos americanos apoiaria o impeachment se for confirmado que Trump suspendeu ajuda militar à Ucrânia para forçar autoridades do país a investigar Joe Biden, que lidera a corrida democrata rumo à campanha de 2020.

É possível que novas revelações formem uma bola de neve e dificultem a permanência de Trump no cargo – e há precedente histórico para isso.

"Se olharmos para o exemplo de Watergate, nos anos 1970, com o presidente (Richard) Nixon, no início do processo (de impeachment), quando as audiências começavam no Congresso, apenas 19% da população opinava que ele deveria deixar o poder, que ele deveria sofrer impeachment", relata Nalder.

Mas, à medida que emergiram mais informações sobre o que ele sabia em conexão com o escândalo de Watergate, essa proporção cresceu.

"Ao fim do processo, quando ele acabou renunciando para evitar o impeachment, esse número foi para 57%, uma maioria em favor do impeachment", diz ela.

GOVERNO QUER AGILIZAR AS REFORMAS

Após ‘fogo amigo’, Guedes faz ofensiva por reformas

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 

© DIDA SAMPAIO/ESTADÃO/13/08/2019 Bolsonaro e Guedes: Plano com novas medidas tem sido chamado de 'agenda da transformação' 

BRASÍLIA -- Após ser alvo de “fogo amigo” dentro do próprio governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada para tentar agilizar o avanço das reformas no Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia e, ao mesmo tempo, auxiliar no ajuste. A ofensiva tem sido chamada de “agenda da transformação”.

O ministro precisará conciliar essa pauta com as medidas de curtíssimo prazo para fechar o Orçamento de 2020 e também com a diretriz do presidente Jair Bolsonaro – que vetou do dicionário de propostas do governo três termos: criação de nova CPMF, quebra da estabilidade para servidores em atividade e desobrigação de reajustar o salário mínimo pela inflação.

Bolsonaro já avisou à equipe econômica não querer que integrantes do governo voltem a esses assuntos publicamente, sobretudo o do salário mínimo, fonte do maior desconforto na ala política do governo. Com a pressão sobre Guedes, revelada pelo Estado, o presidente também buscou emitir sinais de que está alinhado com o ministro.

O primeiro passo da agenda foi o acordo, alinhavado na semana passada, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para novembro. Com o acerto, o governo conseguirá usar os recursos da venda do petróleo excedente para fechar as contas deste ano.

A próxima etapa é passar no Congresso uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção (os chamados “gatilhos”) dos gastos previstos na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores.

Um senador vai apresentar o texto, que será semelhante à proposta de redesenho das regras fiscais do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), incorporando modificações da área técnica do governo. A expectativa é que a iniciativa possa tramitar em até 35 dias no Senado e depois seja apensada à de Pedro Paulo na Câmara dos Deputados.

Em seguida, outro senador também vai encampar a ideia de Guedes de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.

Também fazem parte da agenda a criação do Conselho Fiscal da República (uma espécie de “Copom das contas públicas”, órgão que definiria metas fiscais para União, Estados e municípios) e uma reforma administrativa, que vai enxugar o número de carreiras e reduzir o salário inicial dos funcionários públicos.

A Câmara dos Deputados ficará com a reforma tributária – coordenada com o Senado por meio de uma comissão mista –, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás e o novo marco legal do saneamento. Algumas dessas propostas já estão tramitando na Casa, e as que ainda não chegaram, como a reforma tributária, serão enviadas pelo rito normal, começando pela Câmara.

Comunicação

Em outra frente, o Ministério da Economia está atacando a pressão por mais recursos dentro do próprio governo e destacou um grupo de técnicos para conversar pessoalmente com representantes das demais pastas. A estratégia de comunicação interna é detalhar a situação difícil das finanças, conscientizar os outros ministérios e amenizar a insatisfação com a falta de dinheiro. O mesmo já foi feito em reunião com lideranças do Congresso.

A equipe de Guedes considera a pressão política natural, por conta do momento de alta restrição fiscal, que levou o governo a enviar uma proposta orçamentária para 2020 com apenas R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da administração pública.

CONTRA-ATAQUE

Governo articula envio de medidas em bloco para Câmara e Senado para destravar economia e aprofundar o ajuste fiscal.

·      NO SENADO

-- Proposta para acelerar “gatilhos” de ajuste nas contas públicas, como proibição a reajustes de servidores. Tramitação deve durar 35 dias e texto segue para a Câmara;

-- Proposta para desvincular recursos do Orçamento hoje carimbados para determinadas áreas, desindexar despesas hoje reajustadas automaticamente e desobrigar governo de efetivar alguns gastos. Apelidada de PEC ‘DDD’;

-- Parte da reforma administrativa, também na PEC DDD

·      NA CÂMARA

-- Envio de proposta própria do governo para reforma tributária, começando por unificação de PIS/Cofins. Haverá coordenação com Senado por meio de uma comissão mista, que será criada num arranjo político para encerrar a briga por protagonismo;

-- Privatização da Eletrobras;

-- Autonomia do Banco Central;

-- Novo marco legal do saneamento, que facilitará o ingresso da iniciativa privada no setor, com ampliação de investimentos