Pressão na Assembleia: secretário de Governo diz a
deputados que Minas pode ficar “inadministrável”
Lucas Simões
Em uma tentativa de
alertar os deputados sobre saídas para a crise fiscal de Minas Gerais, o
secretário de Governo, Custódio Mattos, afirmou ontem que o Estado ficará
“inadministrável” nos próximos anos, caso não recorra ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) do governo federal. O projeto deverá ser enviado à Assembleia nas
próximas semanas, mas poderá enfrentar resistência dos deputados.
Convidado a prestar
contas na Assembleia Legislativa sobre os quatro primeiros meses de governo,
Custódio Mattos compareceu, ontem, à Comissão de Participação Popular e fez um
apelo aos deputados pela aprovação do RRF.
“As projeções
financeiras do Estado mostram que temos déficit de R$ 15 bilhões, somado aos R$
35 bilhões que herdamos (da gestão passada). Isso significa dizer que o Estado
ficará inadministrável”, disse o secretário de Governo. “A convicção do
Executivo de Minas Gerais é que, sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal,
não temos condições de sair da crise, sob pena de agravá-la muito”, completou.
Ainda segundo
Mattos, o projeto do RRF deverá ser enviado para a Assembleia em “questão de
semanas”, mas ele não precisou um prazo específico. O secretário evitou
adiantar detalhes do texto, como previsões de privatizações.
A eventual adesão de
Minas ao RRF depende da Assembleia Legislativa. A principal polêmica diz
respeito às contrapartidas condicionadas pela União para que a dívida do Estado
com o governo federal seja suspensa por três anos. Por mês, Minas paga R$ 520
milhões à União, de uma dívida total de R$ 82,7 bilhões. Entre as exigências,
estão congelamento de salários, proibição de concursos público e privatização
de estatais como a Cemig, a Copasa e a Codemig.
A maioria dos
deputados, porém, tem se furtado de declarar apoio ao projeto, principalmente
pelo temor em relação às contrapartidas da União. Além disso, muitos
parlamentares ainda acusam o governo de falta de diálogo com a Casa e de não
propor outras soluções para a crise.
“O governador está
sendo pouco ativo. Existem outras opções, como insistir na Lei Kandir. Outra
coisa é a venda parcial do controle do Estado na Codemig e Codemge. Essa já foi
uma questão apresentada pelo governo anterior. Isso é diferente de privatizar todas
as estatais e proibir todos os concursos públicos. Será que uma estatal não
basta?”, criticou o deputado André Quintão (PT), líder da oposição.
Até mesmo o
vice-líder de governo na casa, o deputado Gustavo Valadares (PSDB), que tem
defendido a postura do governador Romeu Zema (Novo) frente à crise financeira
do Estado, evitou manifestar apoio pela aprovação do RRF e teceu alguns
questionamentos ao governo.
O tucano cobrou
maior empenho do governador para pleitear a revisão da Lei Kandir no Congresso.
Desde 1996, essa legislação isenta empresas de pagar ICMS sobre importação de
produtos primários e causou um rombo de mais de R$ 135 bilhões aos cofres de
Minas nesse período.
“Esta é uma das
saídas. É preciso mais ênfase e vontade na questão da Lei Kandir. O STF já nos
deu a bola para que o Congresso regulamente a Lei Kandir. Eu troco os 30 ou 40
votos favoráveis da reforma da Previdência que Minas tem no Congresso pela Lei
Kandir. Por que não? Mas ele (o governador) está buscando um outro caminho”,
disse o deputado do PSDB.
Presidente da Cemig
não descarta privatização da empresa
Uma eventual adesão
de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dependeria, dentre outras
condições, da venda da Cemig. Questionado sobre o assunto, ontem, durante sabatina
na Assembleia, o presidente da estatal, Cledorvino Belini, afirmou que, se o
Estado não puder investir na companhia, o único caminho possível para
manutenção da Cemig seria a privatização.
Belini foi convidado
a prestar contas sobre a gestão da Cemig, dentro do programa Assembleia
Fiscaliza, que também ouviu o secretário de Governo, Custódio Mattos, na manhã
de ontem.
Ao ser questionado
sobre a viabilidade e o impacto de uma privatização da Cemig, Belini afirmou
que a companhia tem uma dívida de R$ 15 bilhões e necessita de um investimentos
de pelo menos R$ 6 bilhões em redes de transmissão até 2023.
Por isso, a
privatização da companhia dependeria do volume de investimentos que o Estado
seria capaz de fazer. “Se o Estado tiver condições de fazer esse aporte, tudo
bem. Se não tiver, só vejo outro caminho, que é a privatização”, disse o
presidente da estatal.
“Não foram feitos
investimentos e não dá para fazer do dia para a noite, é impossível. Como
empresa mista, não vamos conseguir a mesma eficiência da iniciativa privada.
Mas a privatização da companhia compete ao governo do Estado. Nosso papel é a
gestão da empresa”, completou.
O presidente da
Cemig também afirmou que a companhia passou, neste ano, por um enxugamento de
15% no número de conselheiros e diretores. Mas ainda assim a folha de pagamento
está sufocada, ao somar 5.700 servidores da ativa e cerca de 11 mil
aposentados, que consomem R$ 220 milhões por ano da estatal.
“Tenho que atender a
demanda de pensões e aposentados. Muitos têm os mesmos salários que tinham na
ativa. É inviável demais”, disse Belini. Nesta quarta-feira, o programa
Assembleia Fiscaliza irá receber o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, que
também será sabatinado sobre o RRF.
