Raio X das 277 emendas à reforma da Previdência mostra transição no foco
Agência Câmara
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Terminou na quinta-feira (30), às 19
horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 277,
das quais 163 entregues no último dia (59%).
Depois da conferência das assinaturas,
as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em
parte.
Para apresentar emendas, cada autor precisava
coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Se não passar na comissão
especial, qualquer uma ainda poderá ser analisada pelo Plenário.
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas
substitutivas globais – na prática, textos novos. A economia prevista com a
aprovação integral do texto original é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.
Raio X das emendas
As regras de transição dos atuais
servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram o principal foco das
emendas apresentadas.
Juntos, os termos “transição” ou
“pedágio” surgiram como os principais tópicos nas emendas à reforma da
Previdência, com 71% – estão em 197 das 277 sugestões apresentadas. Na outra
ponta, “abono salarial” só aparece em 8 (3%).
Muitas sugestões são amplas, com
várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos
específicos. Como um texto pode conter mais de um tópico, o total de menções é
muito superior ao de emendas.
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palavras-chave
|
Emendas
|
% total
|
|
transição, pedágio
|
197
|
71%
|
|
servidor, servidora, servidores, RPPS
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154
|
56%
|
|
RGPS, regime geral
|
142
|
51%
|
|
mulher, mulheres, gênero
|
130
|
47%
|
|
lei complementar, desconstitucionalização
|
125
|
45%
|
|
valor da aposentadoria, valor do benefício, cálculo, média aritmética,
|
115
|
42%
|
|
tempo de contribuição
|
112
|
40%
|
|
idade mínima, sobrevida
|
93
|
34%
|
|
militar, militares, Forças Armadas, bombeiros
|
73
|
26%
|
|
policial, policiais, guardas, penitenciário, penitenciários,
socioeducativo, socioeducativos
|
65
|
23%
|
|
rural, rurais
|
59
|
21%
|
|
alíquota, alíquotas, progressiva, progressivas, confisco
|
41
|
15%
|
|
BPC, benefício de prestação continuada, benefícios de prestação
continuada
|
30
|
11%
|
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capitalização, capitalizado, 201-A,
|
19
|
7%
|
|
mandato, mandatos
|
11
|
4%
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abono salarial
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8
|
3%
|
A tabela acima indica o total de emendas com um ou
mais termos de cada grupo de palavras-chave, no texto da norma ou nas
justificativas.
Ainda que um tópico seja citado mais de uma vez, o
levantamento evita a dupla contagem ao considerar como apenas uma a proposta
que traga ao mesmo tempo, por exemplo, “policial” e “policiais”.
Esses resultados foram obtidos a partir do Sistema
de Informações Legislativas (Sileg), por meio de um buscador que examinou o
conteúdo das 277 emendas em comparação a assuntos debatidos na comissão
especial que analisa a reforma da Previdência – ou, de modo simplificado, as
“palavras-chave” mais usadas por parlamentares nas reuniões.
Parecer
Samuel Moreira reafirmou ontem que espera concluir
o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o
trabalho.
“Concentro esforços para ajudar o
presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do
semestre para a votação em Plenário.
“Posso até adiantar um pouco, é possível que até o
final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”,
continuou.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende
alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado
e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados
(União, estados e municípios).
A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos
para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais
contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos
que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei
complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é
arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.
Em 2018, o déficit previdenciário total – setores
privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
