Comissão da Previdência segue audiências durante a
tarde
Agência Brasil
Marcelo Ramos disse
que o colegiado está se esforçando para concluir os trabalhos o mais
rapidamente possível
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O presidente da
comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da
Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta
terça-feira (14) que o colegiado está se esforçando para concluir os
trabalhos o mais rapidamente possível, mas destacou que a apresentação e debate
do relatório estão relacionados à articulação política do governo.
"A partir desse
momento, o tempo sai das nossas mãos e passa a ser o tempo da política”,
afirmou Ramos, após reunião com os coordenadores dos partidos que compõem a
comissão especial.
“Quando acabarmos a
etapa das audiências públicas e iniciarmos a etapa da votação do mérito da
matéria, aí sim a capacidade do governo de amealhar os votos necessários no
plenário vai decidir a velocidade que eu vou levar os trabalhos aqui na
comissão”, acrescentou Marcelo Ramos.
Hoje à tarde, a
comissão especial volta a se reunir para debater o Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios. Serão ouvidos
o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre
Nogueira, o presidente do Instituto de Previdência Social do Município de
Campinas, representando a Frente Nacional de Prefeitos, Marionaldo Fernandes
Maciel, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto
dos Santos, e o consultor e especialista em previdência social do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio.
A comissão discutirá
o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nesta quarta-feira (15),
às 14h30 com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o secretário de Previdência do
Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães.
Na quinta-feira
(16), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a
condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e
aposentadoria por invalidez.
A comissão especial
que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC
6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias
especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial,
deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir
temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder
Executivo ao Congresso Nacional.
“Eu acho que tem
três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e
professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização,
capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão
vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada
categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para
outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos.
Segundo o
parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de
aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à
reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da
aposentadoria rural do texto.
“A decisão do meu
partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta
aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer
alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime
Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.
Para o presidente da
comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará
resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse.
“[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas
tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.
Na semana passada, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para
detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de
capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais
de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios
maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas
mais pobres.
“Queremos garantir
que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado.
Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim da audiência.
Articulação
Marcelo Ramos
argumentou também que o trabalho de articulação do governo pode não ser
suficiente para reverter posições já tomadas por partidos na Câmara, o que pode
comprometer a meta estabelecida. A economia prevista pelo governo com a reforma
da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos com o projeto
original.
“Eu vejo o governo
com capacidade de articulação para aprovar uma proposta e uma proposta com
impacto fiscal importante. Eu não vejo governo com articulação capaz de
reverter posições já tomadas de alguns partidos. Ninguém tomou posição sobre
transição, então vejo o governo com capacidade para dizer que não vai mexer
nada de transição. Agora, o governo conseguir fazer um partido que já
manifestou uma decisão sobre determinado tema, voltar atrás, tem que acontecer
coisa muito extraordinária até o dia de decidir”, afirmou.
O parlamentar
tem criticado governo e oposição sobre a articulação política e a falta de
transparência na comunicação da reforma, respectivamente. Para ele, o Palácio
do Planalto tem sido “inábil” no trato com o Congresso e líderes de partidos
políticos contrários à medida tem faltado com a verdade ao negar o saldo
negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das
aposentadorias.
Audiências
Na terça-feira
(14), às 14h30, a comissão debaterá o Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Serão ouvidos o secretário Adjunto
de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um
representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A comissão discutirá
o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na quarta-feira (15), às
14h30 com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência
Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine
Constanzi.
Na quinta-feira
(16), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a
condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e
aposentadoria por invalidez. O colegiado ouvirá o diretor de programa na
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe
Mêmolo Portela, e o coordenador-Geral de Assuntos Tributários na
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni
