COLUNA ESPLANADA DO DIA 13/05/2019

Contra o tabaco

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Várias entidades manifestaram apoio ao projeto (PLS 769/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e outros produtos de tabaco. Uma delas, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), em documento encaminhado ao Senado, alerta: “Sabe-se que o tabagismo pode ser considerado uma doença pediátrica, visto que 90% dos fumantes iniciam o consumo antes dos 19 anos”. Também em carta de apoio, a Fundação Nacional do Câncer frisa que o “câncer é a segunda causa de morte no Brasil e tem o tabagismo como importante fator de risco”.

Saca essa!
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria da senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB-DF).

Só na fumaça
A Souza Cruz, maior fabricante de cigarros da América do Sul, tem visto seus projetos e ideias virarem fumaça em Brasília com derrotas em diferentes frentes.

Denatran
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, insiste junto ao Planalto manter o complexo e diversificado sistema do Denatran sob seu comando. Representantes de vários órgãos ligados ao Denatran pedem a descentralização.

Regalia$
Mesmo encarcerados, os ex-presidentes da República Lula (PT) e Michel Temer (MDB) - que tem chance de sair da prisão esta semana - mantêm regalias como carros de luxo, motoristas e assessores bancados com recursos públicos. Por ano, o pagamento dessas despesas - para cada ex-presidente - soma mais de R$ 500 mil.

Puxadinhos
Além de Lula e Temer, têm direito às regalias Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Desde 2016, permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça um projeto (PL 343) que propõe o fim dos privilégios. Outra proposta (PL 2607/19), com mesmo teor, foi apresentada pelo vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Medeiros (Pode-MT).

Equiparação
Representantes de categorias ligadas à segurança pública pressionam deputados para tentar alterar o texto da Reforma da Previdência e equiparar as regras às dos militares previstas no Projeto de Lei 1645/19. O diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, defende tratamento previdenciário diferenciado para as forças de segurança pública.

Como é
Azevedo diz, contudo, que a reforma da Previdência não deve fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam civis ou militares. Conforme do texto da PEC, policiais e agentes só poderão requerer a aposentadoria com, no mínimo, 55 anos de idade. Hoje, podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.

Vencido
Escalado para conter as exigências dos partidos do Centrão em troca de votos pela Reforma da Previdência, o chefe da Casa Civil do Palácio, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), resistia à recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Prevaleceu, no entanto, a pressão das legendas. Onyx tem amargurado derrotas na articulação.

Cerco a Mânica
A Justiça Federal admitiu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a sentença que condenou o empresário Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, onde morreram a tiros três fiscais do trabalho e um motorista. O STJ vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo Tribunal do Júri.

Memória
Mânica tinha sido condenado a 100 anos de prisão por ser mandante do crime juntamente com o irmão. Mas, em julgamento realizado em novembro do ano passado, por maioria de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entenderam que não havia prova mínima para confirmar a condenação. Nos recursos, o MPF sustenta que a 4ª Turma do TRF1 violou normas ao anular o julgamento.

GOVERNO BOLSONARO QUER MELHORAR SUA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Problemas de articulação política estão sendo resolvidos, diz Guedes

Agência Brasil

O ministro afirmou que o governo está encarando a reforma da Previdência como um “tudo ou nada”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (10) que problemas de articulação política do governo com o Congresso existem mas estão sendo resolvidos. Em discurso durante o 31º Fórum Nacional, que acontece no BNDES, no Rio de Janeiro, ele disse que o apoio à agenda econômica do governo está crescendo.

“O Congresso está vindo devagar. Os problemas de articulação ainda existem.Tem um choque natural. Não se faz mais política como se fazia antigamente”.

O ministro afirmou que o governo está encarando a reforma da Previdência como um “tudo ou nada”, que é preciso primeiro aprová-la para depois passar para outras agendas, como o pacto federativo, a reforma tributária, as privatizações e a atração de investimentos estrangeiros.

Guedes acredita que a reforma da Previdência será aprovada de forma relativamente rápida porque, segundo o ministro, “todo mundo sabe que é necessária”. “E aí, vamos liberar uma pauta positiva”.

O governo deve ainda buscar desvinculação, desindexação e desobrigação de gastos. “Está sobrando dinheiro para educação e faltando dinheiro para a saúde. E eu não posso transferir. Então, sou obrigado a gastar em educação”, disse o ministro.

Sobre a reforma tributária, Guedes disse que a ideia é simplificar impostos. “Tem 30 impostos. Vamos simplificar, pegar três, quatro, cinco e transformar num só. Baixar as alíquotas”, disse ele, acrescentando que também pretende baixar tarifas para importação, de forma gradual, para não impactar a indústria nacional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (10) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode ser uma fábrica de privilégios e que não pode escolher apenas algumas empresas para receber a maior parte dos investimentos. A afirmação foi feita durante o 31º Fórum Nacional, que acontece no BNDES, no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, o banco não pode exercer apenas o papel de “dar grana para gato gordo”. “Tem que acabar com essa história de criar empreendimento campeão nacional. Quem cria campeão nacional é o mercado. Isso aqui não pode ser uma fábrica de privilégios”, disse.

Segundo ele, o banco deveria ter um papel de investir em projetos de utilidade pública, como a política de saneamento, mas também na reestruturação financeira de estados e municípios, nas privatizações e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta terça-feira (30) que o governo não tem nenhuma proposta de aumento de impostos. “Vamos deixar absolutamente claro. Nós somos liberais. Os liberais não aumentam impostos, eles simplificam, reduzem ou fazem substituição tributária”, disse, ao ser questionado se o governo prepara alguma medida que envolva aumento de impostos.

Em entrevista a um jornal, Guedes explicou que o que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu foi a desoneração da folha de pagamento e a criação de um imposto sobre pagamentos. “O que o Marcos Cintra estava falando é que, no futuro próximo, gostaríamos de desonerar totalmente a folha de pagamento. Achamos que é um imposto cruel, perverso.”

“São 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência, o que é, aliás, uma das razões de a Previdência estar quebrada hoje. O trabalhador hoje ganha pouco e custa muito porque tem toda essa oneração da folha de pagamentos”, acrescentou Guedes.

De acordo com o ministro, o governo tem “obsessão” por desonerar. “E nesse esforço de desoneração, uma das considerações alternativas é o imposto sobre pagamentos que o Marcos Cintra namora há muito tempo”, disse.

Segundo o ministro, não há previsão de mudança nas isenções para as igrejas. “É evidente que as igrejas vão manter as imunidades que têm: não pagam Imposto de Renda, imposto sobre propriedade. Ninguém vai mexer com isso. O que está pensando é tributar um espaço novo, para ter uma base boa para desonerar a folha de pagamentos”, disse Guedes. Ele estimou que a desoneração da folha possa gerar entre 2 milhões e 5 milhões de empregos. “O trabalhador vai ganhar mais e custar menos.”

Plano de ajuda

Guedes disse ainda que o pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras - Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) – será enviado ao Congresso de acordo com o timing momento oportuno político.

“Está praticamente pronto o plano que chamamos de Mansueto secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “O que a gente faz é antecipar para ele[estado possa ir gastando ao longo dos anos em vez de ficar juntando para gastar no final ou ter que passar para o próximo governo. Queremos evitar o que acontece agora, quando vários governadores assumiram e receberam o carro com o tanque vazio, os estados quebrados. Já que são forçados agora a ajustar as finanças, a gente antecipa alguns recursos para eles para possam sobreviver um, dois anos, enquanto fazem os ajustes”, afrmou Guedes.

O ministro acrescentou que, além da dimensão de gastos e despesas correntes, o governo federal poderá ajudar a reestruturar a parte financeira dos estados, com antecipação de privatizações.