Guedes diz a comissão da
Câmara que 'velha Previdência' é regime 'condenado à falência'
Ministro da Economia é o primeiro a ser ouvido pela
comissão especial da Câmara que analisa a proposta do governo de reforma da
Previdência.
Por Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas, G1 e TV
Globo
‘Velha previdência é uma fábrica de privilégios’, diz Paulo Guedes em
audiência na Câmara
Jornal Nacional
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‘Velha previdência é uma fábrica de
privilégios’, diz Paulo Guedes em audiência na Câmara
A comissão especial da Câmara que
discute a reforma da Previdência começou às 14h40 desta quarta-feira (8) a
sessão destinada a ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a
proposta.
A proposta de emenda à Constituição
(PEC) mexe nas regras de aposentadoria e é considerada pelo governo federal
como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas.
Guedes é o primeiro a ser ouvido pelo
colegiado, que irá realizar uma série de audiências públicas para discutir a
proposta.
Ele chegou ao plenário da comissão
acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem defendido a
aprovação da reforma. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também foi à
audiência pública em uma demonstração de apoio.
Na primeira intervenção, o ministro
disse que, há 40 anos, havia 14 contribuintes por aposentado e, atualmente, são
sete. "Quando os filhos e netos dos presentes pensarem em se aposentar,
serão dois, três jovens para cada idoso", afirmou.
Para Guedes, o atual sistema enfrenta
déficit em todas as áreas. “O sistema já está condenado à quebra”, declarou. “A
razão principal para fazermos a reforma é que a velha Previdência é um regime
condenado à falência”, complementou.
Segundo o ministro a "velha"
Previdência é uma "fábrica de privilégios" e uma "máquina
perversa de transferência de renda”.
Com um discurso de acabar com
privilégios de certas categorias, Guedes argumentou que a aprovação da reforma
irá reduzir, por exemplo, as desigualdades entre a aposentadoria do trabalhador
do setor privado e a dos servidores públicos.
“A nova Previdência quer remover os
privilégios, quer reduzir as igualdades de forma que essa ilustre plateia do
Legislativo, por exemplo, onde a aposentadoria média é R$ 28 mil, [...]
enquanto a aposentadoria média do INSS, do trabalhador brasileiro, desamparado,
é R$ 1,4 mil. É [uma diferença de] 20 vezes”, afirmou.
Dirigindo-se aos parlamentares, disse
que essa diferença não era algo “razoável” e que eles não poderiam legislar “em
benefício próprio”.
“Isso não é razoável, não é razoável
que quem legisla, legisla em benefício próprio com uma aposentadoria 20 vezes
maior do que a do trabalhador comum. Então, essa é uma ocasião extraordinária
para o Congresso [...] se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário”,
destacou.
Em seguida, ele esclareceu que se referia
aos funcionários do Legislativo e não aos deputados. “São os funcionários do
Legislativo que ganham 20 vezes mais do que o trabalhador comum, não são os
deputados”, corrigiu-se.
Durante a audiência, Guedes abordou
alguns dos pontos considerados mais controversos entre os parlamentares, como
as mudanças nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda.
Líderes de 13 partidos, que
representam cerca de 290 dos 513 deputados, já se posicionaram de forma
contrária a esses dois itens.
Ao defender as alterações em relação à
aposentadoria rural, Guedes argumentou que pode haver muita fraude no campo e
que uma pequena contribuição permitiria o controle. “A sorte está com os
senhores em decidir sobre isso”, afirmou.
Sobre o BPC, Guedes ressaltou que não
se trata de uma redução do benefício. Hoje, o BPC é pago no valor de um salário
mínimo para idosos com 65 anos ou mais que comprovem viver em condição
miserável.
Pela proposta, teriam direito ao
benefício os idosos a partir dos 60 anos, mas com o valor reduzido para R$ 400.
Os idosos teriam de aguardar até os 70 anos para receber o benefício
integralmente.
Relator
Depois de uma exposição do secretário de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que apresentou números
para justificar a necessidade da reforma, o relator da proposta, deputado
Samuel Moreira (PSDB-SP), fez um discurso a favor da aprovação da matéria.
Moreira afirmou que não haverá
“cálculo eleitoral que seja maior do que a nossa responsabilidade hoje com o
sistema de Previdência”.
Ele disse ainda que a atual
Previdência está “cheia de puxadinhos” e precisa ser “minimamente planejada”.
Moreira ponderou que a reforma não irá resolver todos os problemas do país e
que outras medidas são necessárias, mas que ela é “fundamental”.
“Estamos no papel de cuidador do
futuro, de garantidor do futuro das aposentadorias”, declarou em referência aos
parlamentares.
Tumulto
A reunião era realizada em clima de
relativa calma quando o ministro se irritou e deu respostas mais duras aos
parlamentares de oposição, gerando gritaria no plenário da comissão.
A confusão começou quando Guedes
afirmou que não iria reagir "nem à ameaça nem à ofensa". O ministro
disse ter notado um “padrão” na Câmara. Segundo ele, após algumas horas de
audiência, as perguntas ficam mais pessoais e a “baixaria começa”.
Disse que estavam fazendo pesquisas
sobre ele no Google para atacá-lo e que, se fizesse o mesmo e buscasse por
“dinheiro na cueca”, iria aparecer “coisa”. Ele fez referência ao episódio
envolvendo um ex-assessor do deputado José Guimarães (PT-CE), flagrado com
dinheiro na cueca.
Antes, a deputada Áurea Carolina
(PSOL-MG) havia citado o fato de Guedes ter sido investigado por suposta fraude
a fundos de pensão antes de ser ministro.
Outra questão que irritou o ministro
foi a afirmação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) de que ele poderia ser
enquadrado em crime de responsabilidade por não ter respondido a um pedido de
informações sobre a previdência feito pelo parlamentar.
"Depois de umas seis horas [de
audiência], eu já notei que tem um padrão. Depois de umas seis horas, a
escalada fica um pouco mais pessoal. Então, eu estou sendo ameaçado de crime de
responsabilidade, estão entrando no Google para pegar coisas minhas. Mas eu já
estou compreendendo um pouco mais como é que funciona a Casa. Então, não vou
reagir nem à ameaça nem à ofensa”, afirmou Guedes.
“Então, [sobre] o custo de transição
de 1 trilhão, respondendo ao deputado José Guimarães... também se eu ‘googlar’
‘dinheiro na cueca’ vai aparecer coisa. Se eu ‘googlar’, né, vai aparecer.
Depois de seis horas, a baixaria começa. É o padrão da Casa: ofensa, ataque”,
disse.
Os deputados de oposição se insurgiram
e houve um princípio de tumulto. Aliados do governo intervieram e o presidente
da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), conseguiu retomar o controle da situação.
Guimarães, então, pediu a palavra e
disse que não pegava bem para um ministro de Estado desrespeitar os
parlamentares. Ressaltou ainda ter sido inocentado no episódio sobre o dinheiro
na cueca. Guedes, por sua vez, reconheceu que havia se excedido e pediu
desculpas.
