COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA INICIOU OS SEUS TRABALHOS NO DIA DE ONTEM

Comissão deve concluir audiências sobre reforma da Previdência em maio

Agência Brasil

Deputado Marcelo Ramos (PR-AM)

O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta segunda-feira (6) que espera encerrar a fase de audiências públicas ainda em maio, para que o texto possa ser discutido em junho. O parlamentar, no entanto, descartou fixar uma data para votação da proposta no colegiado.

“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho”, disse Ramos. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo de mobilizar os votos”.

O colegiado tem a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30, e deve apreciar o roteiro de trabalho estabelecido por Ramos. Pela manhã, o presidente da comissão especial se reunirá com partidos da oposição. A estratégia de parlamentares contrários ao texto tem sido a busca por instrumentos que permitam adiar ao máximo a análise da proposta.

Articulação

Para Marcelo Ramos, a articulação do governo é fundamental para que a matéria seja aprovada no colegiado. O parlamentar espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão especial na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de reforma com os deputados. "O governo tem de gerar ambiente de aprovação da reforma", disse. "O trabalho de conseguir votos é do governo".

Para o presidente da comissão, o governo tem que fazer um esforço de ser absolutamente transparente. “Ser transparente é falar a verdade para a população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer e o país vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer ajuste fiscal”, disse.

Tramitação

A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 08/05/2019

Jogos à Mesa

Coluna Esplanada

O debate sobre a legalização de bingos, cassinos e jogo do Bicho volta forte amanhã à pauta do Congresso Nacional e com aval discreto do presidente da República, Jair Bolsonaro. Com 196 deputados e 7 senadores signatários, nascerá a Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, sob tutela do deputado Bacelar (Pode-BA) e apoio técnico do idealizador professor Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, considerado hoje o maior especialista na área. O grupo lança mão do discurso de que este setor no País poderá gerar 658 mil empregos diretos, movimentar R$ 60 bilhões por ano e encher os cofres do Governo com até R$ 6 bilhões/ano.

Empregos
A Frente vai trabalhar pela aprovação do PL 442/91. A legalização também geraria 20 mil empregos para pessoas com deficiência, segundo Magno, e retiraria da clandestinidade 450 mil empregados do Bicho.

Na contramão
No mundo, só Brasil, Indonésia e Arábia Saudita proíbem jogos de azar – mas estes dois últimos países são de população muçulmana. As grandes potências mundiais faturam.

Lá fora
O mercado dos jogos nos Estados Unidos, só para um exemplo, gera 1,7 milhão de empregos/ano e movimenta US$ 74 bilhões/ano. Dos países signatários da ONU, 75,5% autorizam bingos e ou cassinos. Todos os dados são do Instituto Jogo Legal.

Colisão frontal
O Detran de São Paulo correu para explicar de público que “não há possibilidade de que a empresa Infosolo, ou qualquer outra, opere esta autarquia. A Infosolo é uma das 15 empresas credenciadas para atuar no segmento de registro de contratos de financiamento de veículos, conforme prevê a legislação federal de trânsito”.

Derrapou
A Infosolo, de empresário que já teve outra empresa no Mensalão do PT, tenta convencer o governador João Dória para operar o filão do registro de financiamento de automóveis no Estado. Mas o processo é licitação, e sua fama na praça é conhecida.

Frevo aliado
Derrotados para o Senado nas últimas eleições, os ex-deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) - também ex-ministros do Governo Temer, ensaiam união dos dois partidos no Recife para as próximas eleições para a Prefeitura.

Pé na rua
Candidatura pode ser de Mendonça Filho, a primeira de centro-direita. Os eventuais adversários da esquerda são Marília Arraes (PT), João Campos (PSB) ou Túlio Gadelha (PDT), que aparecem cotados pelos seus partidos. Mendonça Filho descarta a hipótese de imediato. Mas já lançou o seu nome nas mídias sociais.

Time 
Os ex-senadores Cristovam Buarque (DF) - na área de educação - e Pedro Simon (RS) - reforma política - tornaram-se consultores do senador Kajuru (PSB-GO).

Sentado no barril..
O incômodo é grande entre colegas na praça. O diretor de Planejamento da Plural, Hélvio Rebeschini, tem criticado o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Segundo testemunhas, comenta tudo envolvendo o dirigente e a estatal, mas as pedradas preferidas são para o intervencionismo da empresa e a insegurança jurídica provocada por decisões de Castello Branco, diferentes das de governos anteriores.

..de pólvora
Jair Bolsonaro também foi vítima de Hélvio. Segundo o diretor da Plural, o presidente da República é imprudente. Disse isso após Bolsonaro questionar o aumento do diesel pela Petrobras.

Frente pró-cultura
O PT articula frente de intelectuais e artistas - aliás, a base de sua fundação há 30 anos - para se contrapor às mudanças do Governo que reduziram drasticamente o patrocínio às atividades culturais na Lei Rouanet. A deputada federal Benedita da Silva (RJ) e o estadual Eliomar Coelho (PSOL) promoverão audiência especial da Comissão de Cultura no Palácio Tiradentes da ALERJ (que cederá espaço) para audiências públicas.

Olhar do Brito
‘Do marechal ao capitão’ - de Castello Branco a Bolsonaro - é o título do novo livro (ele já publicou quatro) que o renomado fotógrafo Orlando Brito escreve sobre a História política brasileira desde 1964, quando estreou no diário ‘Última Hora’. “É um olhar sobre o Brasil desde quando cheguei à profissão, de 1966 até hoje”, contra Brito.

O HOMEM QUER DESTRUIR A NATUREZA E OS ANIMAIS

Um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção, mostra ONU

Agência Brasil

Crejoá, Araçai-Banana, Tiriba-de-orelha-branca: algumas espécies ameaçadas de extinção

Um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçados de extinção em escala mundial. O dado é de um relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira (6).

A análise contou com a participação de 145 cientistas de 50 países e mostra que “a natureza está diminuindo globalmente, a taxas sem precedentes na história da humanidade”. Os cientistas trabalharam ao longo dos últimos três anos na revisão de mais de 15 mil pesquisas científicas e informações governamentais.

De acordo com o relatório, mais de 40% das espécies de anfíbios, quase 33% dos corais formadores de recifes e mais de um terço de todos os mamíferos marinhos estão ameaçados. E a diversidade de espécies nativas na maioria dos principais habitats terrestres caiu em pelo menos 20%, principalmente desde 1900.

Outras constatações dos pesquisadores são que as áreas urbanas mais que dobraram desde 1992 e quase 75% dos recursos de água doce são agora dedicados à produção agrícola ou pecuária.

Essa perda relatada é resultado direto da atividade humana e dos impactos do desenvolvimento econômico na natureza e representa uma ameaça direta ao bem-estar humano, de acordo com o relatório. Os cinco fatores citados como principais responsáveis pelas transformações na natureza são: mudanças na forma de uso da terra e do mar, exploração de fontes naturais, mudanças climáticas, poluição e espécies invasoras.

Ações de preservação

Apesar do alerta enfático sobre as perdas de espécies de animais e plantas, o relatório também indica que não é tarde para tomar atitudes que façam a diferença para a preservação ambiental. Destaca, no entanto, que é preciso começar agora, e em todos os níveis, do local ao global.

“As tendências negativas na natureza continuarão até 2050 e em todos os cenários de política explorados no relatório, exceto aqueles que incluem mudanças transformadoras”, concluiu.

Os especialistas indicaram no relatório ações de sustentabilidade para diversas áreas. Na agricultura estão a sugestão de práticas agroecológicas e a importância do engajamento de produtores, consumidores e governos na preservação ambiental. Em relação aos ambientes marinhos, sugere a criação de áreas marinhas protegidas, gestão da pesca e redução da poluição.

A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES) reúne países-membros e cientistas de todo o mundo, com o objetivo de informar os governos sobre o estado da biodiversidade e ecossistemas.Também disponibiliza informações para o aprimoramento de políticas e de estratégias setoriais em favor do desenvolvimento sustentável.