Proposta que prorroga mandato de prefeitos divide
opiniões
Lucas Simões
Autor da PEC que
prorroga mandatos, Peninha diz que a cada dois anos o país para por conta de
eleições
Sob a alegação de
cortar custos e alinhar as diretrizes orçamentárias de municípios e estados com
a União, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prorroga o mandato de
prefeitos e vereadores em todo o país até 2022 — pelo calendário atual, o
mandato desses políticos termina no ano que vem. O projeto do deputado federal
Rogério Peninha (MDB-PR) pretende gerar uma economia de R$ 1 bilhão no próximo
ano, apenas em relação o primeiro turno, caso as eleições de 2020 não
aconteçam, segundo as previsões do parlamentar.
Pela redação da PEC
56/2019, as eleições municipais seriam canceladas no ano que vem, prorrogando o
mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos. Em 2022, haveria apenas uma
eleição para os cargos de presidente, governador, senador, deputados, prefeito
e vereadores.
O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, vê com bons olhos a proposta,
principalmente pela chance de acerto entre as diretrizes orçamentárias da União
com outros entes federativos, a partir de um cenário com eleições gerais e
municipais unificadas.
“Hoje em dia, os
municípios e Estados traçam as Leis de Diretrizes Orçamentárias dois anos antes
da União, justamente pelo hiato entre as eleições municipais e gerais. Se isso
fosse unificado, estados e prefeituras poderiam traçar metas e bases a partir
de um plano mais amplo da União. Isso ajudaria a alinhar investimentos, por
exemplo. Além de favorecer os municípios atualmente em dificuldade. Os
prefeitos mineiros, por exemplo, teriam mais tempo para colocar a casa em
ordem”, avalia Glademir.
Mudança radical
Já o deputado
federal Diego Andrade (PSD), líder da bancada mineira na Câmara Federal, avalia
que há pouco tempo hábil para uma “mudança drástica” nas eleições. “O TSE
planeja a eleição com bastante antecedência, é um processo complexo e muito
cuidadoso. Aprovar essa mudança na metade do ano seria bagunçar todo o período
eleitoral, além de ser impraticável”, avalia Andrade.
A cada eleição, os
gastos públicos com as campanhas sobem consideravelmente, segundo dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na comparação entre os últimos três pleitos,
apenas com valores do primeiro turno, os gastos subiram de R$ 650 milhões em
2016 para R$ 1 bilhão em 2018 — excluindo, no último ano, o orçamento do Fundo
Eleitoral e do Fundo Partidário, que ultrapassou R$ 2 bilhões.
Alinhado com as
propostas de reformas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado Rogério
Peninha avalia que a eventual economia no ano que vem poderia ajudar o país a
aprovar projetos como a reforma da Previdência.
Em 2020, os gastos
com a eleição devem passar de R$ 2 bilhões. Com essa economia, o país pode
preparar melhor as reformas e se preocupar com temas urgentes como a
Previdência e o desemprego, além em investimentos em outras áreas, que são
essenciais. Em ano de eleição, o país para, quase nada anda. E, no Brasil,
acaba uma eleição e começa outra. Isso não ajuda em nada no desenvolvimento do
país”, critica o parlamentar do MDB.
Com críticas ao alto
custo do processo eleitoral, o texto da PEC cita que os valores economizados
“poderão ser usados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde
e segurança pública”, mas não especifica um fim para a verba que não seria
utilizada.
Após receber parecer
favorável em duas comissões, a PEC ainda aguarda para ser colocada em pauta
pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Procurado, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se manifestou sobre a viabilidade de uma
eventual mudança no cronograma eleitoral do país.
