Dodge se reúne com Toffoli após decisões em
inquérito sobre fake News
Agência Brasil
A reunião foi o
primeiro encontro oficial após as decisões em inquérito aberto por Toffoli para
investigar a divulgação de notícias falsas contra a Corte
A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, se reuniu nesta segunda-feira (22) com o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O encontro durou
cerca de 30 minutos e foi realizado no gabinete do ministro.
A reunião foi o
primeiro encontro oficial entre as duas autoridades após as decisões da semana
passada no inquérito aberto pelo presidente para investigar a divulgação de
notícias falsas contra a Corte.
Ao sair da
audiência, Dodge disse que a "conversa foi muito boa" e que mantém
boa relação com o STF
Na decisão mais
recente sobre o caso, tomada na quinta-feira (18), o relator do caso, Alexandre
de Moraes, revogou a própria decisão que determinava a retirada de uma
reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O
Antagonista e da revista Crusoé. A determinação ocorreu no inquérito que
investiga a divulgação de noticias falsas.
Inquérito sobre
notícias falsas
O caso envolvendo
críticas sobre a Corte começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do
inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias
falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus
membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no
regimento interno da Corte.
Na segunda-feira
(15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do
inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O
Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.
No dia seguinte,
Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra
quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas
últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).
Em seguida, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito,
mas Moraes rejeitou a medida.
Apesar de a procuradora
entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável,
Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida
precisa ser homologada pelo STF.
A Advocacia-Geral da
União (AGU) manifestou-se nesta segunda-feira (22) contra um pedido da
Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que pleiteava o
arquivamento do inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para
apurar ofensas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.
A investigação foi
aberta por uma portaria publicada pelo presidente do STF, ministro Dias
Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A iniciativa
não previu nenhuma participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no
caso, como costuma ocorrer em todos os processos abertos no Supremo, causando
polêmica.
Trata-se do mesmo inquérito em que Moraes, determinou, na semana passada, a retirada do ar de uma reportagem publicada no site O Antagonista e na página da revista Crusoé sobre o presidente do STF, Dias Toffoli. Após críticas, incluindo de colegas de Supremo, o relator voltou atrás e liberou a publicação.
Trata-se do mesmo inquérito em que Moraes, determinou, na semana passada, a retirada do ar de uma reportagem publicada no site O Antagonista e na página da revista Crusoé sobre o presidente do STF, Dias Toffoli. Após críticas, incluindo de colegas de Supremo, o relator voltou atrás e liberou a publicação.
A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, chegou a arquivar o inquérito, argumentando que o
STF é um órgão julgador, e, por isso, não poderia figurar também como acusador
no inquérito, pois esse seria um papel exclusivo do Ministério Público. Em
resposta, porém, Moraes recusou o arquivamento.
Na manifestação
enviada ao Supremo, o advogado-geral da União, André Mendonça, discordou da
PGR. Para ele, “não se sustenta a alegação de que esse Supremo Tribunal Federal
estaria fazendo as vezes de Estado-acusador, quando, em verdade, apenas lhe
competiria o papel de Estado-julgador”.
Sem indícios
O AGU argumenta não
haver indícios de que o próprio STF pretenda abrir, por conta própria, uma ação
penal em decorrência do inquérito.
“O que está em curso
consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo, cuja principal
finalidade é colher elementos”, explicou Mendonça.
“As eventuais
conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação
penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para
apreciá-la e julgá-la”, escreveu. Ele também refutou a avaliação de que o
inquérito seja típico de “tribunal de exceção”.
Entre os argumentos
da ANPR no pedido de arquivamento estava o de que o inquérito não tem alvo
específico, havendo notícias de que procuradores poderiam ser investigados “a
qualquer momento e, sem conhecerem os motivos, tornarem-se investigados”.
O AGU também refutou esse ponto. “Dos termos utilizados pela citada portaria, não há como inferir que os associados da impetrante, ou mesmo parcela deles, seriam objeto de atos relacionados ao inquérito”, afirmou Mendonça.
O AGU também refutou esse ponto. “Dos termos utilizados pela citada portaria, não há como inferir que os associados da impetrante, ou mesmo parcela deles, seriam objeto de atos relacionados ao inquérito”, afirmou Mendonça.
“Em verdade, a
entidade associativa autora vale-se apenas de notícias divulgadas pela
imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas
alegações e justificar o seu receio”, acrescentou o AGU.
A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, arquivou nesta terça-feira (16) o inquérito aberto
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e
ofensas que tenham a Corte como alvo. Em manifestação enviada ao Supremo,
Dodge também informou que as provas produzidas na investigação própria da Corte
não serão usadas pelo Ministério Público para acusar os envolvidos.
Dodge arquivou a
parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Apesar da decisão,
o inquérito continuará em tramitação pelo Supremo.
Em manifestação
enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por
entender que foi desrespeitado "o devido processo legal e ao sistema penal
acusatório estabelecido na Constituição de 1988". Com base nesse
entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal.
"O ordenamento
jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é
criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa
investigação", diz Dodge.
A decisão da
procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes, designado como relator do
caso, autorizar a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões
contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal
nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).
Na
segunda-feira (15), em outra decisão, Moraes determinou a retirada de uma
matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli.
Ao anunciar a
abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à
veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e
a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela
abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Até a publicação
desta reportagem, o STF não havia se manifestado sobre a decisão de Dodge de
arquivar o inquérito.
