COLUNA ESPLANADA DO DIA 09/04/2019

Déficit da Previdência

Coluna Esplanada

O Regime Geral da Previdência Social deverá fechar 2019 com despesa de mais de R$ 754 bi e o déficit poderá superar os R$ 254 bi. No ano passado, a despesa do RGPS foi de R$ 692 bi. Os dados foram detalhados pelo secretário-adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. De acordo com as projeções de Nogueira, se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, a economia do Regime Geral da Previdência Social será de R$ 83 bi em 4 anos e R$ 715 bi em 10 anos.

Trilhão

O secretário também esclareceu que a projeção de economia de mais de R$ 1 trilhão se dará a partir da reforma e mudanças nas alíquotas do Regime Geral da Previdência e da previdência pública dos servidores públicos.

Desconstitucionalização

Narlon Nogueira rebateu críticas à desconstitucionalização de regras previdenciárias afirmando que “o Congresso não será excluído do debate pois, para serem alteradas, as novas normas exigem aprovação de lei complementar”.

Arrecadação x despesa

Em fevereiro, o resultado do Regime Geral de Previdência Social ficou negativo em R$ 15,1 bilhões. O déficit é resultado da arrecadação de R$ 31,6 bilhões e da despesa com benefícios de R$ 46,7 bilhões.

MEC

A nomeação do economista Abraham Weintraub para o comando do Ministério da Educação não agradou setores da ala militar do Governo que tentavam, até ontem,  emplacar o substituto de Vélez Rodrigues.

Trâmite

Presentes em 21 áreas estratégicas do Governo, os militares vislumbravam chefiar a pasta que tem o terceiro maior orçamento da Esplanada. Parlamentares também se queixaram da nomeação de Weintraub. Preferiam um nome com mais afinidade e trâmite no Congresso Nacional.

Capitalização

Senador Paulo Paim (PT-RS) diz ter ficado satisfeito com a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que, para aprovar a reforma da Previdência, abriria mão do sistema de capitalização. Segundo o petista, o sistema obriga o trabalhador a fazer um depósito mensal para garantir sua aposentadoria futura: “Esse modelo não se sustenta mais”.

Fundo

Cerca de 10 mil prefeitos estão em Brasília para cobrar do Governo e do Congresso Nacional uma extensa pauta de reinvindicações. A principal delas é aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do pacto federativo e regulamentação da Lei Kandir.

Previdência

Os prefeitos também apoiam a reforma da Previdência e aguardam o presidente Jair Bolsonaro e ministros hoje na abertura da 22ª edição da Marcha. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, aponta que as reformas – da Previdência e tributária – são “as oportunidades de efetivamente a gente começar a trabalhar o 'Mais Brasil'”.

BNDES

A CPI do BNDES ouve amanhã o ex-presidente da instituição Demian Fiocca que comandou a instituição entre 2006 e 2007. A comissão apura supostos atos ilícitos ocorridos entre 2003 e 2015 relacionados ao apoio à internacionalização de empresas brasileiras.

Cadastro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem a lei que trata da adesão automática ao cadastro positivo. Segundo o secretário do Ministério da Economia, Carlos Costa, o cadastro positivo pode beneficiar 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de cidadãos que estão fora do mercado de crédito.

Biografia

José Dirceu lançará sua biografia amanhã, em Ceilândia, no Distrito Federal, e passará a Páscoa em Brasília. Depois participará de tardes e noites de autógrafos em quatro cidades fluminenses. No final de maio, ele voltará a São Paulo e a Minas para  “encontros políticos ".

Saúde

O Sest Senat promove em todo o País a Semana Mundial da Saúde oferecendo aos  motoristas de caminhão atendimentos gratuitos em saúde bucal, cuidados com a coluna e nutrição, além de dicas para melhorar a qualidade de vida.

ESPLANADEIRA

As comissões de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social da Câmara realizam hoje audiência para ouvir a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a liberação de registros de agrotóxicos.

BREXIT BRITÂNICO - OU SAI OU FICA

'Ou saímos da UE com um acordo ou não saímos mais', diz Theresa May

Estadão Conteúdo

Em um vídeo de pouco mais de dois minutos gravado em Downing Street, endereço oficial do governo britânico, a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, fez um apelo para que os parlamentares aprovem o acordo de retirada do país da União Europeia (UE), o chamado Brexit. "A escolha que está à nossa frente é sair da UE com um acordo ou não sair mais", trouxe um trecho do pronunciamento divulgado já à noite no país.

As palavras de May vêm em um momento em que ela está em tratativas com o líder do principal partido da oposição (Trabalhista), Jeremy Corbyn, para apresentar uma proposta que consiga persuadir o maior número de deputados a votarem favoravelmente à saída. O Brexit, que estava previsto para entrar em vigor em 29 de março, foi estendido até 12 de abril a pedido dos britânicos, com o consentimento de todos os demais 27 membros do bloco. No entanto, após a terceira tentativa de aprovar o acordo do Brexit no Parlamento fracassar, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, chamou uma reunião de emergência para o dia 10, próxima quarta-feira.

Na sexta-feira passada, porém, a premiê enviou uma carta a Tusk solicitando nova extensão do prazo, agora para 30 de junho, ainda que ela tenha pontuado no documento que tem todo o interesse de finalizar a situação antes do dia 23 de maio, quando estão marcadas as eleições do Parlamento Europeu. Teoricamente, se ainda fizer parte da UE, o Reino Unido terá um candidato e participará do pleito. Se já estiver fora, não fará parte do sufrágio. Theresa May precisa avançar em algo concreto para conseguir um novo aval de seus colegas europeus.

"Nos últimos dias, as pessoas têm me perguntado o que afinal de contas está acontecendo com o Brexit, e eu posso entender esse questionamento porque já faz três anos que as pessoas votaram no plebiscito para o Reino Unido deixar a União Europeia", começou a dizer no início da gravação. Em seguida, ela comentou que fechou um acordo com os demais líderes do bloco comum, que, se aprovado pelo Parlamento, seria a base para a relação futura com a UE. "Mas o Parlamento rejeitou esse acordo por três vezes", alfinetou, acrescentando que a postura dos deputados atualmente não a leva a crer que o Legislativo poderia aprovar o plano agora.

A premiê lembrou, então, que os mesmos parlamentares deixaram claro que não querem a separação por meio da ruptura mais drástica, sem um acordo entre as partes. "Na realidade, nesta semana o Parlamento legislou para bloquear o 'não-acordo'", pontuou. Por isso, segundo ela, sobram duas possibilidades sobre a mesa agora: sair com o acordo que se tem ou desistir da separação.

O governo está certo, de acordo com a primeira-ministra, que o Reino Unido tem de deixar a União Europeia. "Temos de entregar o Brexit", afirmou. Isso significa, conforme a líder britânica, que é preciso encontrar um acordo "além da linha". Theresa May justifica, então, sua aproximação com o Partido Trabalhista, o que foi muito criticado pelo seu Partido Conservador e que levou à renúncia de dois de seus ministros na semana passada. "Isso significa conversas com vários partidos." A saída, de acordo com a premiê, acaba sendo um desejo da população, que gostaria de ver os políticos trabalhando juntos com mais frequência.

A primeira-ministra explicou que há vários pontos em que ela não concorda com os trabalhistas em termos políticos, mas ressaltou que há pontos em comum entre o governo e a oposição quando o assunto é o Brexit. Entre eles estão o fim da livre circulação de pessoas, a garantia de que o país sairá do bloco com um bom acordo, a proteção de empregos e da segurança. "Então estamos conversando", disse, acrescentando que isso significa compromisso das duas partes. "Mas acredito que entregar o Brexit é a coisa mais importante para nós", afirmou, reforçando que os eleitores da separação querem que o Executivo e Parlamento finalizem o divórcio.

"Quero fazer isso de uma boa maneira, que não cause ruptura na vida das pessoas. Que proteja os empregos, que proteja nossa segurança, que proteja o Reino Unido. E é por isso que o governo está trabalhando", finalizou.

MINISTRO SÉRGIO MORO QUER POLICIAIS INFILTRADOS NAS GANGS PARA COMBATER O CRIME ORGANIZADO

Moro se inspira em filmes americanos e defende policial infiltrado em gangues

Estadão Conteúdo

O ministro cita dois filmes policiais americanos para exemplificar uma das propostas de seu pacote

"Já assistiu aqueles filmes norte-americanos com agentes policiais disfarçados infiltrando-se em gangues de criminosos, traficantes ou corruptos?". Foi assim que o ministro da Justiça e segurança pública Sérgio Moro começou a explicar seu pacote anticrime no Twitter, neste domingo (7). Moro fez uma "thread", uma sequência de tuítes, para falar sobre seu projeto de lei relacionado ao combate ao crime organizado e aos crimes violentos. Na primeira mensagem, Moro menciona que são "medidas simples e eficazes contra o crime".

O ministro cita dois filmes policiais americanos para exemplificar uma das propostas de seu pacote. Produção de 1997, Donnie Brasco retrata um policial dos anos 70 infiltrado na máfia.

Já The Infiltrator, que no Brasil teve como nome Conexão Escobar, é um filme de 2016 no qual um oficial americano, também em uma operação infiltrada, revela um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o narcotraficante Pablo Escobar.

Segundo Moro, é preciso "deixar a lei brasileira mais clara" para que os policiais brasileiros possam se infiltrar em organizações criminosas. Na sequência, Moro compara como essa atividade policial é interpretada na legislação atual e como seria se seu pacote fosse aprovado.

De acordo com o ministro, esse tipo de atuação da policia poderia "revelar grandes esquemas". Moro destacou que se as operações infiltradas funcionam no exterior, vão funcionar no Brasil. O ministro disse ainda que capacitará os policiais para tais atividades.

Sérgio Moro estreou no Twitter na quinta-feira passada, dia 4, para defender o projeto de lei anticrime encaminhado ao Congresso e outras medidas do governo. O ministro diz que se inscreveu na rede social "pois é um instrumento poderoso de comunicação". Após seus primeiros "tuítes", o ex-juiz recebeu manifestações de apoio e críticas e serviu de inspiração para diferentes memes.

BOLSONARO DEMITE MINISTRO DA EDUCAÇÃO BOLIVIANO

Bolsonaro exonera Vélez do Ministério da Educação

Agência Brasil

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, foi exonerado nesta segunda-feira (8)

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta segunda-feira (8), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e anunciou o professor Abraham Weintraub para o cargo.

“Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Weintraub é economista, professor da Universidade Federal de São Paulo, e atua como secretário-executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni. Ele assume no lugar do colombiano Ricardo Vélez.

“Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados”, acrescentou o presidente.