GOVERNO BOLSONARO VAI JOGAR PESADO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

'Vamos jogar pesado na Previdência', diz Bolsonaro

Agência Brasil

Questionado se o governo federal cumprirá as metas fixadas para os 100 dias, o presidente afirmou que a grande maioria vai ser atendida e o restante, parcialmente

No último dia de viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta (3) que o governo está empenhado na aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que está aberto ao diálogo e disse que nesta quinta (4), às 8h30 começa sua agenda de audiências. Também afirmou que pode encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar.

"Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência porque ela é um marco; se der certo, temos tudo para fazer o Brasil decolar”, disse Bolsonaro  pouco antes de embarcar às 6h (horário de Brasília) rumo ao Brasil. São cerca de 20 horas de voo. “O Parlamento é soberano para fazer polimentos e tirar alguma coisa.”

O presidente não detalhou que aspectos podem ser modificados ao longo das discussões no Congresso. Os parlamentares sinalizaram que devem alterar os pontos relativos ao Benefício de Pagamento Continuado (BPC) e aos trabalhadores rurais.

Bem-humorado, Bolsonaro usou expressões do futebol para sintetizar o processo da reforma da Previdência. “Quem vai bater o pênalti é a Câmara, depois o Senado. Nós gostaríamos que não tivesse mudanças. Mas não existe projeto sem mudança”, acrescentou. “A boa Previdência é a que passa.”

Diálogo

Bolsonaro disse estar disposto a encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), para conversar. Segundo ele, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), está preparando um jantar na sexta-feira (5). Mas afirmou que prefere um encontro em Brasília por questão de saúde.

“Estou com 64 anos não dá para ter uma batida dessas. Complica, de repente estou com problemas de saúde”, disse. “Sou paraquedista e sei do desgaste que é subir e saltar.”

Desemprego

O presidente confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha no texto de uma medida provisória (MP) para impulsionar a geração de emprego. Porém, não entrou em detalhes.

Segundo Bolsonaro, o objetivo é “tirar o peso do Estado do empreendedor”. O texto deve incluir medidas de desburocratização.

Acordos

O presidente reiterou os convites que recebeu para visitar os países árabes, entre eles os Emirados Árabes. "Fui convidado por [representantes de] vários países árabes [para visitá-los]. Não estamos em situação de buscar encrenca com ninguém. Quero é solução.”

Bolsonaro disse que respeita os palestinos e o Estado de Israel, não concorda com ações terroristas, pois isso contraria seus princípios.

Na próxima semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, marcou reunião com representantes de 51 países árabes para conversar sobre comércio e economia.

Metas

Questionado se o governo federal cumprirá as metas fixadas para os 100 dias, o presidente afirmou que a grande maioria vai ser atendida e o restante, parcialmente.

"Mais de 90% serão atendidos, 10% serão parcialmente [atendidos]”, disse ele, exemplificando com a própria história. “Meu plano deu certo, pois saí do zero e hoje sou presidente.”

Em seguida, em tom de brincadeira lembrou o quanto é pesado o cargo que exerce. “Estou envelhecendo, a barra é pesada.”

O MINISTRO PAULO GUEDES DEBATE HOJE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA DA PREVIDÊNCIA

Ministro da Economia debate reforma da Previdência na CCJ da Câmara

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai nesta quarta-feira (3), às 14h, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação do texto, para debater a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a audiência pública deve ser longa, mas “proveitosa”.

“A duração da audiência vai depender do número de inscritos. Já temos quase 50 deputados inscritos. Às 13h30, vamos abrir a ficha de inscrição. Acredito que o Paulo Guedes vai ficar pelo menos até os deputados todos poderem utilizar a palavra”, disse o deputado ontem (2), após reunião com líderes da base aliada na residência oficial da Câmara.

Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da reforma previdenciária dos trabalhadores civis, a alteração do regime previdenciário dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

A audiência com o ministro estava marcada para 26 de março, mas Guedes cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolhesse o relator da proposta.

Nessa terça, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, afirmou que o governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir.

Líderes partidários acertaram que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutida na comissão especial que vai analisar o mérito da PEC 6/19).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (2) que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.

Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema. “Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”

Maia informou que os deputados vão debater outras questões, dentre elas, se deve haver transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é constitucional, além do regime de aposentadoria especial para professores.

O presidente da Câmara evitou comentar uma possível falta de mobilização do Palácio do Planalto para aprovação do tema e reiterou o compromisso com a reforma da Previdência.

Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu vou junto.”

COLUNA ESPLANADA DO DIA 03/04/2019

Segunda instância

Coluna Esplanada

Os recentes embates entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tiveram como pano de fundo a resistência de deputados ao projeto anticrime que prevê o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância. Isso porque vários parlamentares, na Câmara e no Senado, são alvos de processos na Justiça. A alegação de deputados, governistas e da oposição, é de que o atual entendimento do STF – pela prisão de réus condenados em tribunais de segunda instância - só poderia ser implementado por emenda constitucional e não por projeto de lei, como o enviado por Moro ao Congresso.

PEC

A resistência da Câmara é antiga. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), que deixaria claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi arquivada.

Palavra final

Enquanto a discussão patina no Congresso, na próxima quarta, 10, o STF dará a palavra final sobre a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Ontem, em São Paulo, o ministro Sérgio Moro reafirmou sua posição: “Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança”.

Presunção

O governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já enviou ao Supremo Tribunal Federal duas manifestações defendendo que condenados comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. AGU sustenta que não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores.

Assédio

Ministros, líderes e vice-líderes do Governo Bolsonaro vão intensificar a atuação nos bastidores para que partidos da base aliada fechem questão a favor da reforma da Previdência durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, na Comissão Especial. Até agora, somente o PSL, partido de Bolsonaro, fechou questão a favor do texto, o que obriga os 54 deputados da legenda a aprovarem a medida.

Ofensiva

O DEM, partido que tem três ministros na Esplanada, é um dos principais alvos da ofensiva do Planalto pelo fechamento de questão. Caciques democratas, contudo, resistem aos assédios de interlocutores do Governo.

BNDES

A CPI do BNDES, instalada na Câmara na última semana, define hoje o roteiro de trabalho. Os deputados querem esclarecer se houve benefício para o Brasil em transações com outros países. O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), já solicitou a documentação da comissão de inquérito que investigou o BNDES em 2016.

Baixas

Em meio à crise entre o Planalto e o Congresso Nacional, três servidores da Casa Civil da Presidência foram exonerados nos últimos dois dias: Israel Gonzaga Ferreira, do cargo de subchefe de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional; Luís Carlos Martins Alves Júnior, do cargo de subchefe adjunto de acompanhamento junto ao Senado Federal; e Debora da Conceição Ramos, do cargo de Coordenador-Geral Subchefia Adjunta de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados.

Gabinete

As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de considerar a crise com a Câmara “página virada”, o Governo discute a criação de 'gabinete de crise' permanente para lidar com o Congresso.

Fake news

Diretor da Associação Brasileira Emissora de Rádio e TV (Abert), Cristiano Flores aponta um caminho para combater as chamadas fake news: “Responsabilizar as empresas de tecnologia como se fossem de mídia, porque há monetização de seus espaços com os anúncios, há um público anunciante, e elas não seguem as mesmas regras das demais emissoras”.

Brasil-China

Serão lançadas amanhã duas frentes parlamentares do Congresso Nacional: Brasil-China e Brasil-Brics - bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.  O deputado Fausto Pinato (PP-SP) irá coordenar as duas frentes e aponta que “a intensificação da cooperação é fundamental para as economias dos países”.

Praxe na Academia

Geraldo Carneiro foi escolhido por Cacá Diegues para dar as boas-vindas ao cineasta, dia 12 de abril, em sua posse na Academia Brasileira de Letras. Eleito recentemente, Inácio de Loyola Brandão será empossado no final de junho e convidou para fazer o discurso em sua homenagem o poeta Antonio Torres.

ESPLANADEIRA

Ana Botafogo e Bayard Boiteux são os curadores da exposição O Rio na visão de um americano, do cônsul Scott Hamilton, dia 29 de abril, na Casa de Laranjeiras da Sergio Castro Imóveis.