Segunda instância
Coluna Esplanada
Os recentes embates entre o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tiveram como pano
de fundo a resistência de deputados ao projeto anticrime que prevê o
cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda
instância. Isso porque vários parlamentares, na Câmara e no Senado, são alvos
de processos na Justiça. A alegação de deputados, governistas e da oposição, é
de que o atual entendimento do STF – pela prisão de réus condenados em
tribunais de segunda instância - só poderia ser implementado por emenda
constitucional e não por projeto de lei, como o enviado por Moro ao Congresso.
PEC
A resistência da Câmara é antiga. Uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 410/18), que deixaria claro no texto constitucional a possibilidade de
prisão após condenação em segunda instância, travou na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) e foi arquivada.
Palavra final
Enquanto a discussão patina no Congresso, na próxima quarta, 10, o STF
dará a palavra final sobre a execução provisória da pena após decisão em
segunda instância. Ontem, em São Paulo, o ministro Sérgio Moro reafirmou sua
posição: “Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma
regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança”.
Presunção
O governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já
enviou ao Supremo Tribunal Federal duas manifestações defendendo que condenados
comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância.
AGU sustenta que não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se
condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias
superiores.
Assédio
Ministros, líderes e vice-líderes do Governo Bolsonaro vão intensificar
a atuação nos bastidores para que partidos da base aliada fechem questão a
favor da reforma da Previdência durante a tramitação da proposta na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, na Comissão Especial. Até
agora, somente o PSL, partido de Bolsonaro, fechou questão a favor do texto, o
que obriga os 54 deputados da legenda a aprovarem a medida.
Ofensiva
O DEM, partido que tem três ministros na Esplanada, é um dos principais
alvos da ofensiva do Planalto pelo fechamento de questão. Caciques democratas,
contudo, resistem aos assédios de interlocutores do Governo.
BNDES
A CPI do BNDES, instalada na Câmara na última semana, define hoje o
roteiro de trabalho. Os deputados querem esclarecer se houve benefício para o
Brasil em transações com outros países. O presidente da CPI, Vanderlei Macris
(PSDB-SP), já solicitou a documentação da comissão de inquérito que investigou
o BNDES em 2016.
Baixas
Em meio à crise entre o Planalto e o Congresso Nacional, três servidores
da Casa Civil da Presidência foram exonerados nos últimos dois dias: Israel
Gonzaga Ferreira, do cargo de subchefe de Acompanhamento junto ao Congresso
Nacional; Luís Carlos Martins Alves Júnior, do cargo de subchefe adjunto de
acompanhamento junto ao Senado Federal; e Debora da Conceição Ramos, do cargo
de Coordenador-Geral Subchefia Adjunta de Acompanhamento junto à Câmara dos
Deputados.
Gabinete
As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Apesar
de considerar a crise com a Câmara “página virada”, o Governo discute a criação
de 'gabinete de crise' permanente para lidar com o Congresso.
Fake news
Diretor da Associação Brasileira Emissora de Rádio e TV (Abert),
Cristiano Flores aponta um caminho para combater as chamadas fake news:
“Responsabilizar as empresas de tecnologia como se fossem de mídia, porque há
monetização de seus espaços com os anúncios, há um público anunciante, e elas
não seguem as mesmas regras das demais emissoras”.
Brasil-China
Serão lançadas amanhã duas frentes parlamentares do Congresso Nacional:
Brasil-China e Brasil-Brics - bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) irá coordenar as duas
frentes e aponta que “a intensificação da cooperação é fundamental para as
economias dos países”.
Praxe na Academia
Geraldo Carneiro foi escolhido por Cacá Diegues para dar as boas-vindas
ao cineasta, dia 12 de abril, em sua posse na Academia Brasileira de Letras.
Eleito recentemente, Inácio de Loyola Brandão será empossado no final de junho
e convidou para fazer o discurso em sua homenagem o poeta Antonio Torres.
ESPLANADEIRA
Ana Botafogo e
Bayard Boiteux são os curadores da exposição O Rio na visão de um americano, do cônsul
Scott Hamilton, dia 29 de abril, na Casa de Laranjeiras da Sergio Castro
Imóveis.
