Previdência:
sem reforma, condenamos nossos filhos e netos, diz Guedes
Agência Brasil
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"Se não fizermos [a reforma], vamos condenar nossos filhos e netos,
por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício", disse
Ministro
A proposta de emenda
à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo poderia entrar no
Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados
discute a reforma da Previdência, disse nesta quarta-feira (27) o ministro da
Economia, Paulo Guedes. Ele fez a sugestão em audiência pública na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado.
“Acho que, da mesma
forma que mandamos uma reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados,
deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado.
Trata-se de redesenhar, não é só salvar este ano, é redesenhar as finanças
públicas do Brasil, corrigindo esse mal sistêmico do modelo econômico. Tem que
ser descentralizado”, disse Guedes diante do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (PDT-AP).
Para o ministro, é
preciso aprovar a reformda da Previdência. "Se não fizermos [a reforma],
vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de
fazer um sacrifício."
Ainda sobre a PEC do
Pacto Federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do
Orçamento, Guedes disse que a equipe econômica já amadureceu a proposta, que
agora precisa avançar no meio político. “Essa é uma pauta técnica, mas ainda
não teve o sabor da política. Nós queríamos começar essa interação já”,
acrescentou.
Crise nos estados
A crise nos estados
é o principal tema da audiência pública. Pressionado por senadores que querem
que a União devolva R$ 39 bilhões da Lei Kandir, Guedes culpou governos
anteriores e o modelo econômico que centralizou recursos no governo federal nas
últimas décadas e disse que o Brasil só não chegou à situação da Venezuela
porque a democracia impediu.
“O Brasil vira
prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, o que é lamentável. É culpa
da democracia? Não, é culpa do modelo econômico. O modelo econômico está
equivocado. Isso aconteceu em vários países, em épocas diferentes através da
história, como na União Soviética e em Cuba. O exemplo mais recente é a
tragédia venezuelana. Somos uma forma mitigada disso”, declarou Guedes.
Criada no fim dos
anos 1990 para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) as exportações de bens primários e semielaborados, a Lei Kandir prevê
uma compensação aos estados. Até 2003, o valor era fixado, mas os repasses são
negociados ano a ano entre a União e os estados desde 2004.
O ministro da
Economia propôs três formas de ajudar os estados em dificuldade. A primeira é a
antecipação de receitas a estados em dificuldade financeira em troca de um
plano de recuperação fiscal. A segunda é a mudança na distribuição do
fundo social do pré-sal, para destinar 70% aos estados e aos municípios. A
terceira é a PEC do Pacto Federativo.
Previdência
Guedes reiterou que
a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo
de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização
(quando o trabalhador contribui para a própria aposentadoria) para os jovens
que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a
reforma da Previdência para conseguir governar caso ganhe eleições no futuro.
“Se fizermos a
reforma, não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e
netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício. Essa bola
está com o Congresso. Fique a oposição atacando a reforma da Previdência um ano
só e depois tente ser eleita e não conseguir governar. Ela deveria ajudar a
atacar frontalmente o problema”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que
diversos governadores e prefeitos da oposição lhe disseram que apoiam a reforma
da Previdência.
Guedes voltou a
afirmar que o Brasil atravessa uma “bomba demográfica”, em que a população
envelhece cada vez mais, mas considera os gastos com a Previdência Social
elevados para um país com população ainda jovem. Ele também voltou a criticar o
volume de encargos trabalhistas, que, segundo o ministro, criam uma massa de
trabalhadores informais que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Confusão
Pouco antes do
início da audiência de Guedes, houve confusão entre jornalistas e seguranças do
Senado no corredor de acesso à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo
com seguranças da Casa, o próprio ministro mandou retirar jornalistas e
servidores do corredor no momento de sua chegada à CAE. Depois da reclamação de
jornalistas, o Ministério da Economia soltou nota oficial negando a ordem de
Guedes e pedindo “desculpas por qualquer eventual transtorno”.
Depois da reclamação
de senadores no início da audiência, o presidente da CAE, senador Omar Aziz
(PDT-AM), admitiu ter dado ordem para restringir o acesso de
servidores e de público externo à sala da CAE. Ele, no entanto, negou que a
restrição se estendesse aos profissionais de imprensa.
