COLUNA ESPLANADA DO DIA 15/01/2019

Déficit da Previdência

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini  

O atual secretário-adjunto de Previdência Social, Leonardo Rolim, apontou, há dois anos, que os militares já respondiam, à época, por quase metade do rombo da Previdência dos servidores públicos da União, apesar de representarem apenas um terço dos servidores. Rolim é consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados e agora integra a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Está subordinado ao Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho. Pelas projeções do consultor, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090.

Escalada
O regime da previdência dos militares, que registrou déficit de R$ 32,5 bilhões de reais em 2015, saltou para R$ 40,5 bilhões no ano passado.

Apelo
Empossado na última semana, o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência que será enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso.

EBC 1
O clima segue tenso na EBC. De um lado, Luiz Antônio Ferreira, que quer ser efetivado presidente da companhia e entregou um programa de cortes ao time de Bolsonaro que praticamente dizima o Rio de Janeiro. Do outro, o superintendente do Rio, Mário Marques, que tenta mostrar aos Bolsonaro que a história da companhia é no Rio e que Brasília deve ser sacrificada para reduzir os custos.

EBC 2 
O clima azedou em 2018, quando Luiz Antônio exonerou e trocou de posto pessoas da equipe de Marques em suas férias. E piorou esta semana, quando a sala do superintendente foi requisitada por Brasília para virar um estúdio de TV, de novo no meio de suas férias. Marques, ligado à bancada evangélica, diz aos funcionários da EBC no Rio que não tem autonomia para gerir e diz estar isolado pelo presidente interino.

Tributos
Além da reforma da Previdência, o Planalto pretende destravar no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 293) da Reforma Tributária que se arrasta há 15 anos na Câmara.

Bens & serviços 
A equipe econômica do Governo avalia se irá enviar novo texto ou, para agilizar a aprovação da matéria, patrocinar a proposta que já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, que propôs a extinção de oito tributos federais, de um estadual e de um municipal e cria, no lugar deles, dois tributos sobre bens e serviços.

Globalismo
Ex-secretário-executivo do Itamaraty durante o governo Lula, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães se diz preocupado com a influência religiosa sobre a condução do ministério das Relações Exteriores do Brasil: “Estamos diante de novos conceitos como ‘globalismo’, que é algo que ninguém definiu bem”.

Fundeb
Presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou a imediata suspensão de decisões judiciais que autorizam o pagamento de advogados com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundeb.

Ferrovias
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar e votar neste semestre o projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias.

Mito 
A proposta (PLS 261/2018) é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo o tucano, na justificativa do projeto, há um mito de que o transporte de passageiros por ferrovias é antieconômico: “Mas as experiências japonesa e norte-americana mostram que a exploração das áreas do entorno das estações e das linhas - as chamadas áreas lindeiras - são um grande fator de complemento de renda das ferrovias”.

Vacinas
Entrou em vigor a Lei 13.801/19, que permite o auxílio de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção e o fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde.

DECRETO PARA FLEXIBILIZAÇÃO DE POSSE DE ARMA DEVE SER ASSINADO POR BOLSONARO ESSA SEMANA

Decreto de armas de Bolsonaro pode beneficiar até João de Deus, avaliam advogados

Estadão Conteúdo

O decreto para facilitação da posse de arma de fogo, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá beneficiar possíveis indiciados ou condenados por essa prática, como o médium João de Deus, avaliam advogados. Em dezembro, a polícia apreendeu na casa de João de Deus dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada.

Especialistas apontam que, dependendo do conteúdo do decreto de Bolsonaro, seu efeito poderá ser retroativo.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro. Ele é alvo de denúncias de mais de 600 mulheres que imputam a ele estupro e abuso sexual.

A Polícia Civil de Goiás já indiciou o médium em dois inquéritos, um deles por manter em casa dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha 22 com numeração raspada.

"Como o presidente pretende facilitar a posse de armas de fogo, se o decreto extinguir condições hoje existentes, poderá beneficiar quem tenha sido indiciado ou condenado pela ausência dessas condições, mesmo que o crime tenha sido praticado antes da nova lei", observa o criminalista João Paulo Martinelli, professor do IDP-São Paulo.

A advogada Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV, concorda com Martinelli. "A flexibilização da posse de armas poderá vir, no curto prazo, a beneficiar pessoas que foram indiciadas pela Polícia Civil ou cuja denúncia do Ministério Público for ou vier a ser aceita pela Justiça, declarando-as rés em ação penal", ela argumenta.

Para Vera Chemim "trata-se do caráter de retroatividade da lei penal, apenas no sentido de beneficiar o réu".

"Assim, réus que foram indiciados ou denunciados por posse ilegal de armas, como é o caso de João de Deus, terão a chance, a depender de cada situação, de se livrar das acusações, desde que satisfaçam todos os requisitos cumulativos que estão dispostos no referido decreto", alerta a constitucionalista.

Vera Chemim, porém, anota que "o benefício se tornará válido somente quando o Congresso Nacional transformar o decreto em lei, ou, no mínimo, mudar a redação do artigo constante no Estatuto de Desarmamento".

TERRORISTA ITALIANO CESARE BATTISTI PRESO VOLTA PARA A ITÁLIA

Itamaraty e Justiça confirmam que Battisti segue direto para Itália

Agência Brasil

Em nota conjunta os ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública confirmaram neste domingo (13) que o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, será enviado direto da Bolívia para Itália.

“O terrorista Cesare Battisti retornará diretamente da Bolívia, onde foi preso na madrugada de hoje, para a Itália, onde começará a cumprir imediatamente a pena de prisão que lhe foi cominada pela Justiça italiana”, diz o texto oficial.

De acordo com as autoridades bolivianas, o italiano será embarcado no Aeroporto Internacional de Viru Viru, em Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) rumo a Roma, na Itália. A previsão é que ele chegue amanhã à tarde.

A nota informa que a decisão de enviar Battisti diretamente para Itália foi negociada com as autoridades brasileiras.

“O Brasil ofereceu facilitar o embarque pelo território nacional e devido à urgência foi encaminhada uma aeronave da Policia Federal brasileira à Bolívia. No entanto, optou-se pelo envio direto do prisioneiro à Itália”, diz o texto oficial.

Ao final, o Brasil elogia o empenho da Bolívia e da Itália na captura de Battisti.

“O governo brasileiro se congratula com as autoridades bolivianas e italianas e com a Interpol pelo desfecho da operação de prisão e retorno de Battisti à Itália. O importante é que Cesare Battisti responda pelos graves crimes que cometeu. O Brasil contribui assim para que se faça justiça.”

LULA PODE SER CONDENADO EM MAIS DOIS PROCESSOS

Novas sentenças de Lula podem sair até abril

Estadão Conteúdo

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt - substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba - estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão - posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas - entre elas a "Italiano", referente a uma conta "gerenciada" pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o "departamento de propinas" da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa.

Nos arquivos do MyWebDay e Drousys - programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht - estão boa parte das transações que teriam Lula - identificado como "Amigo" nos registros da empresa - como beneficiário de corrupção.

Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex.

O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos "simulados", lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.

Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado "vasto, sólido e coeso acervo probatório". Lista "provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático".

Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a "perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar". Os processos apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT.

‘Parcialidade’

A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de "líder ou sequer participante de um esquema criminoso". Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. "Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias " Contesta ainda provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto.

Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio, a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.