O porte de armas
Manoel Hygino
Gerson Camata, de 77
anos, ex-governador do Espírito Santo e ex-senador, foi assassinado com um
único e certeiro tiro no pescoço, na Praia do Canto, em Vitória, no dia 22 de
dezembro, em frente de um restaurante.
O autor dos tiros
fugiu, mas foi preso, prestando esclarecimentos no Departamento de Homicídios e
Proteção à Pessoa.
Camata governou o
Espírito Santo (de 1982 a 1986) e exerceu três mandatos como senador, de 1987 a
2011, além de ter sido vereador em Vitória, deputado estadual e deputado
federal. Camata nasceu em Castelo, no Sul do Espírito Santo, em 1941. Foi
jornalista e apresentador de programa, na Rádio Cidade de Vitória. Era formado
em ciências econômicas pela universidade federal da capital capixaba. A polícia
confirmou que o assassino, um ex-assessor de Camata, de 66 anos, agiu em
represália por ação judicial que o antigo chefe lhe movia.
O registro merece
observação especial. Quem lembra é o jornalista Leandro Mazzini, do Hoje em
Dia. Gerson Camata é autor do projeto que estabeleceu o Estatuto do
Desarmamento. Na justificativa da proposta, de que originou a lei 10.826/03, o
então senador frisou: “a onda de violência que vem se avolumando em nosso país,
fartamente noticiada, tem como uma de suas principais causas a facilidade de
obtenção e uso de armas de fogo”.
Coincidentemente,
dezembro último era o 15º ano de vigência do Estatuto do Desarmamento. Fabrício
Rabelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança e autor do
livro “Articulando em segurança: contrapontos do desarmamento civil”, comentou
em artigo que “é falsa a ideia de que a vigência do Estatuto do Desarmamento
reduziu homicídios”.
Verdade é que não
decresceu o número de homicídios no Brasil, a julgar simplesmente pela
conclusão que se extrai dos meios de comunicação. O presidente Jair Bolsonaro,
ainda eleito, no dia 29 último, anunciou que baixaria decreto para assegurar a
posse de arma de fogo e o respectivo registro definitivo aos cidadãos sem
antecedentes criminais sem necessidade de renovação da liberação a cada cinco
anos, como está na atual legislação.
O assunto é sumamente relevante e, segundo se prevê, o que o novo governo propuser será obviamente submetido ao Legislativo para palavra final. Bolsonaro escreveu que se trata de melhorar o que já existe, porque “outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”.
O assunto é sumamente relevante e, segundo se prevê, o que o novo governo propuser será obviamente submetido ao Legislativo para palavra final. Bolsonaro escreveu que se trata de melhorar o que já existe, porque “outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”.
Quem tiver arma não
pode sair com ela aí pelas ruas. Pela presente legislação, só têm autorização
de portá-las os integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes
penitenciários e empresas de segurança privada, comprovada a necessidade por
exercício profissional de risco. Os demais cidadãos precisam ter “ficha limpa”,
diz o ministro do gabinete institucional, general Augusto Heleno.
Além disso, terá de
cumprir exigências como fazer exames de vista e observar regras do registro.
“Ninguém vai vender armas na esquina, não é isso”. O ministro da Justiça,
Sérgio Moro, foi claro: “o Brasil não será mais porto seguro para criminosos”.
Decreto que
flexibiliza posse de armas de fogo pode sair nos próximos dias
Agência Brasil
Segundo Onyx, o
assunto está sendo tratado com o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro
O ministro-chefe da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (8) que na próxima semana
o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo deve estar pronto. O assunto
foi tratado pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial na manhã
desta terça-feira no Palácio do Planalto.
"Na reunião de
hoje de manhã, o presidente chamou a atenção para algo muito importante, que
era de que todos aqueles compromissos de campanha que ele assumiu as ruas do
Brasil, que nós, os ministros, tínhamos a tarefa de materializar. Então, o
primeiro que está sendo materializado é a questão da posse de arma, que é algo
muito importante, na avaliação do presidente", destacou.
Segundo Onyx, o
assunto está sendo tratado com o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro.
O decreto diz respeito à posse de arma de fogo. No texto será esclarecido que
se trata de “posse”, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de
trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou
do trabalho.
Na semana passada,
em entrevista ao SBT, Jair Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a
“subjetividade” do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o presidente, uma
das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes
por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos índices de mortalidade
teriam mais facilidade em adquirir armas.
Apoio ao Nordeste
Onyx Lorenzoni também anunciou a criação de grupo interministerial para tratar de questões relacionadas à região Nordeste do país, como estratégias de desenvolvimento e atendimento de demandas em diversas áreas.
Onyx Lorenzoni também anunciou a criação de grupo interministerial para tratar de questões relacionadas à região Nordeste do país, como estratégias de desenvolvimento e atendimento de demandas em diversas áreas.
"Serão de seis
a oito ministérios que vão trabalhar, em parceria, para apresentar alternativas
de desenvolvimento e atendimento aos estados do Nordeste do Brasil",
informou. A primeira reunião do grupo está agendada para a próxima sexta-feira
(11).
