COLUNA ESPLANADA DO DIA 19/12/2018

Governadores pressionam por securitização de dívidas

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Governadores pressionam deputados para que seja aprovado, antes do recesso do Congresso Nacional, o projeto (PLP 459/17)que permite que a União, Estados, DF e municípios vendam os créditos que têm a receber de Dívida Ativa para instituições bancárias e financeiras. A proposta, já aprovada pelo Senado, está pronta e prevista para votação nesta semana no plenário da Câmara. Pelo texto, o ente federado poderá criar uma Sociedade de Propósito Exclusivo (SPE), para a qual repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que foram parceladas em programas como o Refis.Com a operação, o Estado antecipa receitas.

Previdência 
Para os governadores, o projeto, se aprovado, irá elevar a capacidade de investimentos dos estados. Isso porque, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas ao regime de previdência social; a outra metade vai para despesas com investimentos.

Auditoria 
A Auditoria Cidadã faz o movimento inverso. Pressiona os deputados para que o projeto seja rejeitado.

Endividamento 
Coordenadora da entidade, a auditora Maria Fattorelli diz que o projeto trata-se de falsa propaganda sobre reforço no caixa dos estados: “É um esquema sofisticado e ardiloso de endividamento público por meio de garantias públicas em negócios ilegais”.

Modelo 
O futuro Secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, pretende “espelhar” em todo o País o modelo do Rio Grande do Sul, primeiro estado a aprovar a Lei de Incentivo à Segurança. A legislação gaúcha permite a empresas destinarem parte do pagamento de ICMS para projetos do setor.

João & Abadiânia
A pequena Abadiânia (GO) está tensa. Pelo menos metade do comércio da cidade gira em torno da Casa Dom Ignácio de Loyola, comandada pelo médium, agora preso, João de Deus. Mais de 30 pousadas serão afetadas e podem fechar a curto e médio prazos. O dono de uma cafeteria já pensa em se mudar para São Paulo, de onde veio proposta de clientes <EL-5>_</EL> antigos pacientes do médium.

Aliás...
... João de Deus, nos últimos anos, começou a dizer que já havia nascido seu sucessor. A conferir se agora vai aparecer. Como médium, apenas, claro.

Jobim desafinado
Paulo e Elizabeth Jobim, filhos de Tom Jobim, estão muito bravos com o uso comercial que uma pousada em Ipanema vem fazendo do nome do pai. Em carta, desmentem que o local onde funciona o albergue tenha sido do maestro e que ‘Garota de Ipanema’ foi composta lá. Os donos da Pousada Bonita lideram movimento de tombamento do imóvel depois que souberam que ele foi vendido e dará lugar a outro empreendimento.

Autorização 
“Esse pessoal da pousada nunca nos procurou pra pedir autorização de nada. Descaracterizaram a casa e agora estão com essa. Toda essa onda de que o Tom Jobim vai desaparecer se desaparecer a casa… Tom Jobim são as músicas”, diz Paulo Jobim.

Resposta 
A família também descobriu que o albergue cobrava para que o turista se hospedasse em um quarto que teria sido de Tom Jobim. O que a família nega. Em contato com a Coluna, a direção da pousada manteve o “tom” da proposta do local e disse “não proceder” a informação sobre o quarto.

Simão na Refit
A Refit agiu rápido: controlou o incêndio na Área de Descarga de Insumos ontem, sem perdas humanas, a maior preocupação, e logo depois instaurou sindicância para apurar as causas do incidente. Contratou o ex-ministro da Controladoria Geral da União Valdir Simão para presidir e coordenar os trabalhos da sindicância.

Esplanadeira

. Inspirado nas músicas de Maria Bethânia , o espetáculo de dança “Aponte” vai ficar em  curta temporada no Teatro Cacilda Becker, Flamengo (RJ), entre quinta, 20, e domingo, 23.

O JAPÃO QUER MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA

Japão anuncia abertura de centros de apoio a estrangeiros

Agência Brasil

O chefe do gabinete japonês, Yoshihide Suga, anunciou que o governo planeja abrir cerca de 100 centros de apoio a trabalhadores estrangeiros em todo o Japão.

A ação faz parte de um pacote de medidas que o país planeja adotar, antecipando a implementação da lei que permite a aceitação de mais trabalhadores estrangeiros, que entrará em vigor em abril do próximo ano.

Em entrevista nesse domingo, (16) na cidade de Fukuoka, Suga afirmou que espera ver os centros de apoio em todas as províncias e principais cidades, onde reside grande número de trabalhadores estrangeiros. Ele declarou que cada centro contará com intérpretes ou sistemas de tradução.

Suga disse ainda que o governo vai repassar US$ 7,6 milhões para que os governos locais abram os centros. Segundo o secretário, o governo pretende fazer com que empresas assumam a responsabilidade por designar fiadores para o contrato de locação de imóveis dos trabalhadores.

O governo também vai garantir que trabalhadores estrangeiros sejam capazes de assinar contratos de planos de telefonia móvel, utilizando seus cartões de residente.

Ele anunciou planos para facilitar a abertura de conta bancária e garantir o acesso a cuidados médicos para estrangeiros, fazendo com que serviços de tradução estejam amplamente disponíveis.

40% DOS JOVENS BRASILEIROS NÃO CONCLUEM O ENSINO MÉDIO

Quatro em dez jovens de 19 anos não terminaram o ensino médio

Estadão Conteúdo

Segundo o estudo, do grupo de 1,2 milhão de jovens que já deveriam ter concluído toda a educação básica, 62% (744 mil) nem frequentam mais a escola

Quatro em cada dez jovens de 19 anos no País não terminaram o ensino médio. A legislação brasileira prevê que todos devem concluir os estudos nessa etapa antes de completar 18 anos. O levantamento do Movimento Todos pela Educação, divulgado nesta terça-feira, (18), utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o estudo, do grupo de 1,2 milhão de jovens que já deveriam ter concluído toda a educação básica, 62% (744 mil) nem frequentam mais a escola.

O levantamento mostra que, nos últimos sete anos, o País avançou, mas lentamente, em conseguir que mais jovens concluam os estudos dessa etapa até os 19 anos. Em 2012, 51,7% dos brasileiros dessa idade haviam finalizado o ensino médio - em 2018, foam 63,5%. "Embora o Brasil tenha avançado no acesso, ainda falha em garantir qualidade. Por isso, estamos perdendo os jovens no meio do caminho. Avançamos muito devagar diante de um patamar tão preocupante", diz Olavo Nogueira Filho, diretor do Todos.

Ele ressalta que os dados mostram cenário preocupante, em que o abandono e o insucesso escolar (reprovação) começam já no ensino fundamental (do 1.º ao 9.º ano). É nessa etapa que o Brasil menos avançou: a taxa de concluintes passou de 68,6%, em 2012, para 75,8%. Dos 744 mil jovens de 19 anos que não vão mais à escola, 55% pararam de estudar antes mesmo de chegar ao ensino médio.

É o caso de Suellen Oliveira, de 17 anos, que parou de estudar este ano, ainda no ensino fundamental, depois de ter um filho. A adolescente, moradora do Jardim Romano, zona leste de São Paulo, conta que, mesmo antes da gravidez, já não via sentido nas aulas. "Eu tirava notas baixas, o conteúdo não entrava na minha mente. Quando descobri que estava grávida, já nem queria ir mais e parei", afirma. "Mas agora quero voltar a estudar para arrumar um serviço e cuidar do meu filho."

Disparidade

Adolescentes negros e das área rurais do País apresentam taxas de conclusão mais baixas do que as de jovens brancos e de regiões urbanas. No fundamental, a diferença entre negros e brancos é de 10,4 pontos porcentuais, e entre jovens de áreas rurais e urbanas, 12 pontos. No ensino médio, o abismo se amplia para 19,8 e 19 pontos, respectivamente.

Para Nogueira, a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o que deve ser ensinado em cada ano, são duas políticas nacionais que podem ajudar a mudar o quadro. "Sem esquecer que a condição necessária para o sucesso das políticas é valorizar o professor."

Kátia Smole, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), destaca a necessidade de atenção ao ensino fundamental. "Distorções importantes começam nessa fase, principalmente pela repetência. O País precisa cuidar para que todo jovem aprenda o que é certo na idade certa e evitar a retenção que leva ao abandono." Para ela, a continuidade na implementação da BNCC e da reforma do ensino médio é importante para orientar professores e gestores no que deve ser ensinado e tornar a escola mais atrativa.

TRAGÉDIA AMBIENTAL DE MARIANA-MG - PREFEITURAS CONTINUAM COM A AÇÃO OU RETIRAM?

Ação no Reino Unido divide municípios atingidos na tragédia de Mariana

Agência Brasil

O município de Mariana, o mais afetado na tragédia, não desistiu da ação no Reino Unido

As prefeituras das cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco não entraram em consenso em relação ao processo movido no Reino Unido em busca da indenizaçao integral por danos sofridos com o desastre. A desistência do processo é uma exigência da Fundação Renova para que os municípios atingidos recebam R$ 53 milhões em ressarcimento aos gastos extraordinários efetuados após tragédia na Bacia do Rio Doce, que já completou três anos.

Responsável pela gestão da reparação dos danos decorrentes da tragédia, a Fundação Renova afirma já ter firmado acordo com 19 municípios, assegurando que questões ligadas ao episódio sejam tratadas exclusivamente na jurisdição brasileira.

De outro lado, o escritório anglo-americano SPG Law, responsável pela ação no exterior, confirma a adesão de 22 prefeituras. Outras quatros estariam realizando conversas e também devem se tornar parte do processo.

A Renova colocou a desistência da ação no Reino Unido como um pré-requisito para que os municípios atingidos recebessem R$ 53 milhões em ressarcimento aos gastos extraordinários que foram efetuados após o rompimento da barragem. Incluem-se nas despesas a mobilização de funcionários da prefeitura e da Defesa Civil, além da jornada regular de trabalho, o aluguel de tratores para reabrir estradas, os custos dos alojamentos improvisados para os desalojados, o abastecimento alternativo de água, entre outros serviços emergenciais.

O processo no Reino Unido foi proposto no mês passado e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. A ação busca indenização integral pelos prejuízos causados em decorrência da tragédia. Segundo o escritório SPG Law, houve mais de 250 mil adesões, incluindo pessoas atingidas, empresas e municípios, além da Igreja Católica.

Por sua vez, a fundação informou que, até o momento, 19 prefeituras firmaram o acordo e já foram ressarcidas pelos gastos. Isso significa que entregaram o termo de quitação. Conforme uma das cláusulas do documento, os municípios se comprometeram a não mover ações no exterior relacionadas à tragédia de Mariana. Outras três prefeituras também deram entrada na documentação para poder receber o ressarcimento. Ao todo, a Fundação Renova reconhece 39 cidades atingidas pelo rompimento da barragem.

Desistência

O escritório SPG Law afirma que apenas uma prefeitura lhe comunicou sua desistência na ação movida no Reino Unido. Também informa que o processo tem a adesão de municípios que não foram reconhecidos pela Fundação Renova como atingidos, a exemplo de Ouro Preto, que teria perdido receita com a paralisação das operações da Samarco. Ainda de acordo com o escritório, o município de Mariana, o mais afetado na tragédia, não desistiu da ação.

No mês passado, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), já havia dito que seguiria no processo. Ele criticou o pré-requisito imposto e disse que o ressarcimento pelos gastos extraordinários é um direito dos municípios. Na ocasião, afirmou que o assunto entraria na pauta do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. Havia a expectativa de uma decisão conjunta dos municípios, o que não ocorreu.

O gerente jurídico da Fundação Renova, Leonardo Gandara, defendeu a cláusula do termo de quitação que veda o ajuizamento de ações no estrangeiro. "O nosso interesse é privilegiar a jurisdição brasileira. Entendemos que o melhor local para dirimir as questões relacionadas ao rompimento da barragem não poderia ser outro. É no mínimo estranho levar um desastre ocorrido no Brasil para uma jurisdição estrangeira. Não entendemos qual a conexão existente entre a corte no Reino Unido com um rompimento de barragem em Mariana."

Segundo Gandara, a Justiça brasileira já deu uma resposta eficaz, possibilitando a celebração de um modelo para a solução dos conflitos. "No Brasil, as experiências que temos de levar desastres ambientais para o Judiciário não foram satisfatórias para os atingidos e nem para os municípios.

Temos casos que demoraram 30 anos para serem julgados em primeira instância. Os atores envolvidos entenderam que seria melhor buscar soluções extrajudiciais. Não tem como esperar que o Judiciário entregue a solução. Não vai entregar. O Judiciário já tem tanto problema e ninguém melhor do que as partes interessadas para resolver a questão, inclusive com os atingidos participando do processo", disse.

Acordo

A tragédia na Bacia do Rio Doce completou três anos no mês passado. A Fundação Renova foi criada conforme Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016 entre o poder público, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. O acordo também definiu os programas a serem desenvolvidos com recursos das mineradoras.

Um deles diz repeito ao ressarcimento dos gastos extraordinários. Uma metodologia pactuada entre a Fundação Renova e os municípios levou ao cálculo do valor de R$ 53 milhões, sendo R$ 41 milhões destinados a cidades mineiras e R$ 12 milhões às  mineiras e capixabas. A inclusão da cláusula que veda ações no exterior pegou as prefeituras de surpresa.

O gerente jurídico negou que tenha havido interferência da BHP Billiton na elaboração da cláusula.

"Não importa qual é a empresa que eles estão processando lá fora. O que importa é o objeto da ação, que são os danos provocados pelo rompimento da barragem. É a Fundação Renova que tem que conduzir os processos relacionados a esse objeto. E o instrumento que lista todos os programas que devem ser implementados para a compensação é o TTAC. Então, por que há uma ação no Reino Unido? Há uma sobreposição. Já existe aqui no Brasil a ferramenta para implementação dos processos de reparação".

De acordo com a Fundação Renova, o TTAC define a 12ª Vara Federal como a instância competente para julgar demandas sobre o assunto e, dessa forma, as ações ajuizadas em outra jurisdição não são legítimas. O acordo foi pactuado com a União e os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os municípios não são signatários do TTAC.