COLUNA ESPLANADA DO DIA 17/12/2018

Antenas: burocracia trava investimentos

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Existem hoje 4 mil pedidos de instalação de antenas feitos pelas operadoras de telefonia a prefeituras no País. O entrave de legislações municipais - ou a falta delas - trava R$ 2 bilhões em investimento e 45 mil empregos diretos. Em São Paulo, de acordo com Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as prestadoras de serviços de celular e internet móvel já têm prontos 1.200 pedidos de licenças. Pelos cálculos da entidade, a burocracia impede o investimento imediato de R$ 600 milhões e geração de cerca de 13 mil empregos no Estado.

Licenciamento

Há mais de dois anos não se concede licença de antena de celular na cidade, impedindo a capital paulista de ter novas antenas, maior cobertura e uma melhor distribuição do sinal, principalmente na periferia. Existem pedidos aguardando há 5 anos a liberação do licenciamento.

Morosidade

Na Câmara Federal, segue parado o projeto (PL 8518/2017) que disciplina o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações. O autor da proposta, Vitor Lippi (PSDB-SP), justifica que “grande parte das prefeituras submete os requerimentos de instalação a análises demasiadamente morosas”.

Na mira
Quem conhece os trâmites dos processos na Justiça aponta que o ministro Mandetta, da Saúde, e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, devem ter uma temporada no Governo Bolsonaro.
A bênção
Foram as Santas Casas de Misericórdia, falidas em todo o País, que bancaram Luiz Mandetta no Ministério da Saúde, com esperança de uma equação que as salvem da dívida.

Risco

A ala militar da equipe de transição do Governo de Jair Bolsonaro (PSL) critica, de forma reservada, decisões e nomeações que consideram de “risco” para a nova gestão presidencial à qual patrocinam. Miram, em especial, os ocupantes de cargos de alto escalão encrencados com a Justiça.

Peculato
Viram com desconfiança e não chancelaram a indicação do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o comando Secretaria de Previdência. O tucano coleciona processos. Um deles apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal.

Líder

Reeleito líder da bancada do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) afirma que “terá responsabilidade redobrada para enfrentar o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL)”. Diz ainda que prioridade da bancada será a libertação do ex-presidente Lula.

Campo minado

Denúncias de suposto assédio moral na Embrapa foram parar na Justiça e chegaram à Comissão de Trabalho da Câmara. Aos deputados do colegiado, o presidente da empresa, Sebastião Barbosa, e a diretora de Gestão, Lúcia Gatto, juraram que as acusações de assédio, “se existem”, são examinadas pela Comissão de Ética da instituição.

Réplica

Ao que a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ludmila Lopes, rebateu afirmando que o baixo número de denúncias de conhecimento da direção da Embrapa demonstra que “os órgãos de controle interno não estão funcionando”. O dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Nilson Alves, sustenta que “atualmente funcionários entram saudáveis na Embrapa e saem doentes”.

Brasil do arroz
Associação Brasileira da Indústria do Arroz exportou 1,24 milhão de toneladas do grão, de janeiro a novembro, com US$ 404 milhões em negócios. Foi praticamente o dobro do exportado no mesmo período anterior.

Biografia
A alguns poucos amigos com quem ainda conversa, em Brasília, Aécio Neves contou que começou a selecionar o material de arquivo que guardou, desde que começou a trabalhar com o avô, Tancredo Neves, para organizar,  em breve, um livro de memórias.

ESPLANADEIRA

Carla Rizzi e Fernando Portari apresentam o show My Romance, dia 17 de dezembro, às 20hs, no Teatro Cesgranrio.

FALHAS NO FACEBOOK EXPÕE FOTOS PRIVADAS DOS USUÁRIOS

Falha no Facebook expõe fotos privadas de 6,8 milhões de usuários

Estadão Conteúdo

Os usuários do Facebook afetados pela falha receberão uma notificação avisando sobre o problema

O Facebook informou nesta sexta-feira (14), que uma falha em seu sistema expôs fotos privadas de cerca de 6,8 milhões de usuários a desenvolvedores de apps. Alguns aplicativos de terceiros têm autorização para ter acesso às fotos publicadas na linha do tempo do usuário, mas a falha identificada pela rede social permitiu o acesso a fotos que não estavam autorizadas, como as publicadas no recurso Marketplace, comunidade de compra e venda dentro da rede social, e no Facebook Stories. Estão incluídas nesse pacote fotos que foram carregadas na rede social para download mas nunca foram postadas de fato.

O usuários afetados receberão uma notificação avisando sobre o problema - o Facebook recomenda também que o usuário entre em todos os aplicativos em que compartilhou suas fotos do Facebook para verificar a quais imagens eles têm acesso. Ainda não há informações sobre quais países estão entre os atingidos pela falha. Ao todo, mais de 1,5 mil aplicativos de 876 desenvolvedores tiveram o acesso inapropriado às fotos dos usuários.

Segundo a rede social, a exposição das fotos ocorreu de 12 de setembro a 25 de setembro e já foi corrigida. Um porta-voz da empresa disse que a falha foi descoberta no dia 25 de setembro - não se sabe ainda porque a empresa revelou o problema só agora.

Escândalos

No ano de 2018, o Facebook conviveu com uma série de problemas relacionados à privacidade e à segurança dos usuários. Em março, foi revelado o escândalo Cambrigde Analytica, que usou sem consentimento os dados de 87 milhões de pessoas para tentar influenciar as eleições presidenciais americanas de 2016. Outro episódio grave envolvendo a rede social foi noticiado em setembro deste ano: uma falha de segurança na plataforma que permitiu que 29 milhões de usuários tivessem seus dados pessoais roubados por hackers.

LULA VIRA RÉU EM NOVO PROCESSO DE CORRUPÇÃO

Lula vira réu por lavagem de dinheiro de R$ 1 milhão em caso de Guiné Equatorial

Agência Brasil

Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula

A Justiça Federal recebeu nesta sexta-feira (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula.

De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força-Tarefa da Operação "Lava Jato" em São Paulo.

“A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

Denúncia
O MPF se baseou em e-mails encontrados após busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação "Lava Jato" de Curitiba. Segundo o MPF, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Geo disse também que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

O ex-presidente escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirigia a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

“A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência”, disse a defesa de Lula.

O MPF juntou à denúncia o registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG ao Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na entidade registra a doação do valor. No entanto, o MPF avalia que foi um pagamento de vantagem a Lula por influência ao presidente de outro país. A doação seria uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, segundo a denúncia, o que configuraria crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula nega a acusação. “A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador”, diz o advogado de Lula.

FAMOSO MÉDIUM ESPÍRITA JOÃO DE DEUS SERÁ PRESO POR ABUSO SEXUAL

Justiça determina prisão de João de Deus; 11 vítimas já foram identificadas em Minas

Da Redação Jorna Hoje em Dia

O MP estadual já havia recebido 330 mensagens e contatos por telefone de mulheres que afirmam ser vítimas de crimes sexuais praticados pelo médium João de Deus

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás confirmou nesta sexta-feira (14) que o Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a prisão do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ele é alvo de denúncias de abusos sexuais. A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado Alberto Toron, que defende o médium. O advogado protocolou nessa quinta-feira (13) pedido para que o tribunal autorizasse o médium a continuar os atendimentos na Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia.

Até essa quinta-feira, a força-tarefa criada pelo Ministério Público Estadual de Goiás para apurar as acusações de abusos sexuais contra João de Deus já havia recebido 330 mensagens e contatos por telefone de mulheres que afirmam ser vítimas de crimes sexuais praticados pelo médium. Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público de outros estados também estão recebendo denúncias e auxiliando o MP de Goiás na apuração, colhendo os depoimentos das denunciantes.

Em Minas, o número de possíveis vítimas de abuso sexual do médium continua aumentando. Até a noite desta quinta (13), o Ministério Público de Minas Gerais havia registrado as denúncias de 11 mulheres. De acordo com o órgão, as vítimas estão sendo acolhidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH).

Todos os relatos foram recebidos em Minas e encaminhados ao Ministério Público do Estado de Goiás. Conforme o MPMG, o canal de comunicação com o CAODH para possíveis vítimas de João de Deus é o telefone (31) 3330-8394.

Defesa

Classificando o pedido de prisão como descabido na quinta-feira (13), o advogado de defesa de João de Deus, Alberto Zacharias Toron, em audiência com o juiz que acompanha o caso, solicitou que o médium permanecesse em liberdade. Sugeriu ainda que os atendimentos pudessem ser feitos de forma assistida - com a presença de policiais ou monitorado por câmeras.

Toron argumentou que João de Deus tem residência fixa e já se mostrou disposto a colaborar com a Justiça. Na quarta-feira (12), num rápido aparecimento que fez na Casa Dom Inácio de Loyola, o líder espiritual disse ser inocente e que estava nas mãos da Justiça. "João de Deus está vivo", disse ele, para um público reduzido de fiéis.

Desde que as primeiras denúncias de abuso vieram à tona, o movimento na Casa Dom Inácio de Loyola caiu. Pelos cálculos de funcionários, o local recebeu nesta quinta-feira cerca de um terço do número costumeiro de visitantes. A estimativa é de que o médium atraia mensalmente cerca de 10 mil pessoas, das quais 40% são estrangeiras.

As denúncias de abuso sexual surgiram na semana passada, quando o programa "Conversa com Bial", da TV Globo, mostrou depoimento de mulheres que teriam sido vítimas de João de Deus. Depois da divulgação, começaram a surgir novos depoimentos.

A cidade aguarda dividida os desdobramentos. Com 17 mil habitantes, boa parte da economia do município gira em torno das atividades de João de Deus. O prefeito da cidade, José Aparecido Alves Diniz, calcula que a casa gere direta ou indiretamente 1.300 postos de trabalho. "Não há como negar que vai ser um baque para o município", disse.

Fiéis, por sua vez, estão divididos. Apegados à fé, muitos afirmam ser necessária a distinção entre o que faz o homem e a entidade. Outros não acreditam nas denúncias. "Mas é claro que as investigações têm de ser feitas. Não devemos julgar apressadamente nem contra ou a favor", disse a paulista Elizabeth Cozza. Mesmo diante das denúncias, ela decidiu vir para Abadiânia em busca de tratamento.

Em entrevista, Luciano Miranda Meireles, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, disse estar impressionado com o relato das vítimas e afirmou não ter dúvida de que, uma vez formalizadas as denúncias, o caso João de Deus tem potencial para superar o do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado por abusar sexualmente de suas pacientes.

Meireles ponderou que o número de casos é maior - pois não se restringe a uma pequena parcela de pacientes."Fora o tempo. Há relatos de abusos cometidos há 20 anos".