A CORRUPÇÃO É UM PROBLEMA NOS ORGÃOS DO GOVERNO BRASILEIRO

Quase metade dos órgãos federais não tem unidades contra corrupção

Agência Brasil

Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram ao CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno. 

Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria ter constituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando ao CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática. 

A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de gestão de integridade está disponível no site do CGU. 

Governança

Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos  federais. 

Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades de gestão.

Outras oito entidades federais que não constavam da relação inicial do CGU decidiram indicar suas próprias unidades gestoras, aderindo voluntariamente ao programa de integridade. São elas a Escola Superior de Guerra (ESG), Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Hospital das Forças Armadas (HFA), Hospital Federal de Ipanema (HFI) e o Instituto Nacional de Cardiologia. 

Unidades gestoras

A obrigação de indicar a criação da unidade gestora era uma das exigências que os 197 órgãos federais deveriam ter cumprindo dentro da primeira fase de estruturação de seus programas de integridade, encerrada 15 dias após a publicação da Portaria 1.089, ou seja, em 11 de maio. A segunda fase do programa termina no próximo dia 30.

Pela portaria ministerial, até lá, os órgãos e entidades listados pela CGU deverão aprovar seus planos, que deverão conter os objetivos, as ações de estabelecimento das unidades gestoras e a forma como estas atuarão, além da indicação dos principais riscos para a integridade institucional e as medidas para saná-los. A portaria também estabelece que o plano de cada órgão deverá ser revisado periodicamente. 

Durante a terceira e última fase de estruturação do programa, os órgãos e entidades federais deverão executar as medidas previstas no plano de ação aprovado, monitorando seu cumprimento. Também deverão procurar expandir o alcance de seus programas de integridade para as políticas públicas que implementarem, bem como para seus fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenham relação. 

Presidência

Questionado a respeito do fato de 40% dos órgãos e entidades ainda não terem indicado a unidade de gestão de integridade, o CGU informou que “trabalha para que o maior número possível deles” não apenas indiquem a criação da unidade gestora, mas aprovem seus planos de trabalho até o próximo dia 30.

O ministério acrescentou que eventuais descumprimentos da portaria ministerial serão tratados no âmbito de futuras auditorias, lembrando que não lhe compete atuar junto à Presidência da República e aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e órgãos a eles vinculados. 

Consultada na sexta-feira (16), a Presidência não tinha se manifestado até o momento da publicação da reportagem.

EUA ELOGIAM A POSIÇÃO DE BOLSONARO CONTRA O GOVERNO CUBANO

Conselho dos EUA elogia Bolsonaro por 'posição' contra Cuba

Declaração do órgão ligado ao presidente Donald Trump foi feita após Bolsonaro se posicionar contra as condições dos médicos cubanos no Brasil

Reuters

Bolsonaro agradeceu o elogio em uma rede social

O Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos, um órgão de assessoria direto do presidente norte-americano, elogiou nesta sexta-feira (16) o presidente eleito Jair Bolsonaro pela "posição" que ele adotou contra o governo cubano na questão do programa Mais Médicos.

"Elogiamos o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, por tomar posição contra o regime cubano por violar os direitos humanos de seu povo, incluindo médicos enviados para o exterior em condições desumanas", escreveu o órgão, em português, em sua conta no Twitter, logo após um texto com o mesmo teor em inglês.

Na mesma rede social, Bolsonaro agradeceu o elogio do NSC em inglês.

Nesta semana, o governo de Cuba anunciou que o país retirará os médicos cubanos do Mais Médicos por declarações de Bolsonaro que o governo da ilha considerou depreciativas e ameaçadoras e por conta do desejo do presidente eleito de mudar os termos do acordo que garante a presença dos médicos cubanos no Brasil.

Fechar anúncio

Bolsonaro respondeu que Cuba rejeitou suas condições para que o país seguisse no programa, entre elas a de que o salário pago fosse totalmente repassado aos médicos. O presidente eleito também questionou a capacitação dos médicos cubanos e comparou a forma de trabalho deles no Brasil ao regime escravo.

O elogio público do NSC a Bolsonaro é mais um episódio de aproximação entre o presidente eleito e a gestão do presidente dos EUA, Donald Trump, com quem Bolsonaro falou ao telefone no dia em que venceu a eleição presidencial.

Além disso, o presidente eleito escolheu para chefiar o Ministério das Relações Exteriores o embaixador Ernesto Araújo, um declarado admirador de Trump.

BOLSONARO TOMARÁ POSSE NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2019

Posse de Bolsonaro terá desfile em carro aberto e coquetel

Agência Brasil

Na data da posse, Jair Bolsonaro estará se recuperando da cirurgia que fará para a retirada da bolsa de colostomia

Um coquetel de recepção no Itamaraty e não um banquete, além de desfile em carro aberto, com a primeira dama Michelle, no tradicional Rolls Royce, são algumas definições tomadas na última semana para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro. A reportagem apurou que só a chuva, comum nessa data em Brasília, poderá mudar esses planos. Também foi retirada da programação a cerimônia ecumênica, que inicialmente surgiu entre as possibilidades.

Pelo roteiro desenhado para a posse, o futuro vice-presidente da República, general Hamilton Mourão e a mulher Paula Mourão também farão em carro conversível o percurso entre a Catedral e o Congresso onde, na primeira parte da cerimônia, serão empossados e, depois, do Congresso ao Palácio do Planalto. Só a última etapa, do Planalto ao Itamaraty, deverá ser feita em carro fechado.

Apesar de não fazer parte do protocolo da posse, definido em decreto de 1972, a realização de uma cerimônia religiosa ecumênica chegou a ser discutida, mas nas últimas semanas foi descartada pela condição de saúde do presidente eleito.

Na data da posse, Bolsonaro estará se recuperando da cirurgia que fará para a retirada da bolsa de colostomia, colocada na área externa do abdômen. A expectativa é de que a operação ocorra 15 dias antes da posse e, por isso, ele estará se recuperando. Caso a retirada da bolsa não seja possível, os cuidados com o presidente eleito terão que ser ainda maiores.

Segurança

Apesar da preocupação extrema com a segurança de Bolsonaro, ele tem dado sinais de querer estar próximo de populares. Prova disso foi a mudança de planos na primeira solenidade que participou depois de eleito, a comemoração dos 30 anos da Constituição Federal, no Congresso Nacional. Na ocasião, a segurança estava toda preparada para que ele deixasse o plenário da Câmara por uma saída alternativa, mas ele preferiu sair pelo Salão Verde, onde acenou para servidores e colegas parlamentares.

Na última semana, ao visitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), Bolsonaro parou para cumprimentar e tirar fotos com servidores que o aguardavam. Nos últimos dias, no Rio de Janeiro, o presidente eleito deixou o condomínio onde mora para ir a um caixa eletrônico sacar dinheiro.

Curiosos

Quem quiser assistir ao evento de perto deverá ter uma vista mais privilegiada do presidente eleito da Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. De lá, eleitores e simpatizantes de Bolsonaro poderão assistir à transmissão de faixa e ao discurso que ele fará no Parlatório.

Ainda no Palácio do Planalto, a parte restrita será o “beija mão”, quando presidente, vice-presidente e suas respectivas esposas recebem os cumprimentos de autoridades nacionais e internacionais. Ainda na sede do Executivo, Bolsonaro dará posse aos seus ministros.

Quem optar por ficar na Esplanada dos Ministérios, além da apresentação da Esquadrilha da Fumaça terá que se contentar em ver Bolsonaro rapidamente passando de carro, já que ali a concentração de populares ficará restrita ao imenso gramado atrás da chamada Praça das Bandeiras até a Catedral, sem sistema de som ou telões.

A exemplo do que é feito quando há manifestações na Esplanada, a população será revistada pela Polícia Militar e objetos como mastros de bandeiras, máscaras, armas, objetos perfurocortantes, explosivos, fogos de artifício, entre outros, serão apreendidos.

Chefes de estado

Na complexidade da organização de uma posse presidencial, alguns detalhes anunciados essa semana, como a definição do diplomata Ernesto Araújo como futuro ministro das Relações Exteriores, são fundamentais para os próximos passos do evento.

“É a partir de uma conversa com ele que serão definidos que chefes de estado serão convidados para a posse”, disse uma fonte. Tradicionalmente, os líderes dos países que têm relações diplomáticas com o Brasil são convidados, mas diante de recentes manifestações de Bolsonaro, há dúvidas se líderes como Nicolás Maduro (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), por exemplo, seriam convidados.

O professor Alcides Costa Vaz, do Instituto de Relações Institucionais da Universidade de Brasília, avalia que as divergências ideológicas não devem se sobrepor à gentileza de envio de um convite, por exemplo. “A diplomacia vive de sinais. Não enviar convite seria um sinal de há um problema, um desconforto, algo grave de desentendimento instalado.”

Para o professor, essa possibilidade é algo a ser evitado, pois como “dono da festa” o presidente eleito tem essa prerrogativa, mesmo que, na prática, isso possa ser um grande constrangimento.

Convites

Com a definição do horário da posse para às 15h, os convites estão em processo de confecção e devem ser entregues a partir do dia 1º de dezembro. Boa parte deve ser entregue em mãos, o que não for possível, será enviado via Sedex.

Somente para a cerimônia de posse no Congresso Nacional, serão distribuídos 2 mil convites. Para a recepção no Itamaraty, são previstos outros mil convidados. Na lista estão autoridades de primeiro escalão do governo, militares de alta patente, chefes de estado, diplomatas, parlamentares e governadores eleitos ou reeleitos de estados. A expectativa é de que 60 delegações estrangeiras prestigiem a posse.

Apelo popular

Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília Lúcio Rennó, diferentemente do que aconteceu nos governo Dilma, que teve eleições de continuidade, com ânimos arrefecidos, dessa vez, o apelo popular de Bolsonaro é grande, especialmente por ele ter tido uma votação expressiva e por ter mobilizado de forma muito ativa o eleitorado “que foi convertido a ele na campanha demostrando muita empolgação”.

“Talvez [Bolsonaro] tenha sido o único candidato que tenha gerado empolgação no eleitor pela novidade, pela mudança. Isso de certa forma o assemelha à posse de 2003, quando Lula também assumia com entusiasmo significativo de uma parcela da população e com proposta de mudança. Esses momentos geram esse tipo de fervor e manifestação popular”, observou.

JUÍZ MORO PEDE EXONERAÇÃO DA MAGISTRATURA PARA SER NOMEADO MINISTRO DA JUSTIÇA DE BOLSONARO

Moro antecipou saída para 'evitar surpresas' e se integrar já a time de Bolsonaro

Estadão Conteúdo

Para evitar "eventuais surpresas", segundo interlocutores seus, Sergio Moro formalizou o pedido de exoneração

O juiz Sérgio Moro antecipou sua saída da magistratura, após 22 anos de carreira, para assumir imediatamente um cargo executivo na equipe de transição de Bolsonaro, governo do qual fará parte como superministro da Justiça e Segurança Pública.

Inicialmente, Moro havia solicitado férias relativas a um período que estava em aberto e se desligou dos processos da Lava Jato, que conduziu por 4 anos e sete meses. Ele planejava se despedir da toga só no final de dezembro, para efetivamente poder ser nomeado ministro de Bolsonaro.

Nesta sexta (16), porém, para evitar "eventuais surpresas", segundo interlocutores seus, o magistrado formalizou o pedido de exoneração. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, publicou ato que afasta para sempre Moro da toga a partir desta segunda (19).

Na carta em que dá adeus à toga, Moro reitera seu "pesar" por deixar a magistratura.

O magistrado destacou, no texto: "Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo."

"Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4.ª Região, com efeitos a partir de 19 de novembro de 2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública."