Moro retira
sigilo do depoimento de Palocci dado à Justiça em abril
Agência Brasil
No documento, de 12
páginas, datado de 13 de abril de 2018, Palocci afirma que as campanhas do PT
em 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão e teriam sido financiadas
majoritariamente com recursos ilícitos
O juiz federal
Sergio Moro retirou nesta segunda-feira (1º) o sigilo de parte dos autos de
delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci nas investigações da
Operação Lava Jato. No documento, de 12 páginas, datado de 13 de
abril de 2018, Palocci afirma que as campanhas do PT em 2010 e 2014
custaram R$ 1,4 bilhão e teriam sido financiadas majoritariamente com recursos
ilícitos. Também detalha um processo de atuação não lícita por trás das
negociações do governo, da Petrobras e do Congresso. "Houve
desonestidade em toda a estrutura do PT e em todas as suas
lideranças", afirmou.
O ex-ministro
acrescenta ainda que, ao longo dos quatro governos do Partido dos
Trabalhadores, houve negociações “corriqueiras” de emendas legislativas em
troca de propinas. Ele estima que das mil medidas provisórias editadas, neste
período, em pelo menos 900 teria havido o que chamou de “tradução de emendas
exóticas em propina”.
Palocci detalha
ainda a reunião, no início de 2010, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra, e o então
presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. Conforme ele, na conversa, Lula
teria orientado Gabrielli a encomendar "a construção de 40 sondas
para garantir o futuro político do país e do Partidos dos Trabalhadores com a
eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e
recursos para a campanha que se aproximava”. Antonio Palocci disse que,
como a descoberta do pré-sal, "Lula passou a ter ideias
mirabolantes".
Nomeações
Em outro trecho da
delação, na página 6, o ex-ministro destaca que a nomeação de Jorge Zelada para
a diretoria de Internacional da Petrobras foi resultado de um
suposto acordo entre o MDB de Minas Gerais, comandado pelo deputado
federal Fernando Diniz, já falecido, com apoio do presidente, Michel
Temer, então presidente do PMDB (hoje MDB), o ex-ministro Henrique
Eduardo Alves e ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Segundo Palocci, na
reunião foi promovida “a celebração de um contrato de SMS na área
internacional com a Odebrecht”, estabelecendo uma “larga margem para propina”.
De acordo com ele, o acordo previa cerca de 5% do valor total de US$ 800
milhões, o equivalente a US$ 40 milhões.O ex-ministro disse que os valores
foram considerados tão elevados que, logo depois, o contrato foi reduzido de
US$ 800 milhões para 300 milhões.
Indicações na
Petrobras
Segundo Pallocci, as
notícias de que Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da
Petrobras, e Renato Duque, diretor de Serviços da estatal, "estavam
envolvidos em diversos crimes no âmbito de sua diretorias" provocaram uma
reunião, em fevereiro de 2007, entre Lula e Palocci no Palácio da Alvorada. De
acordo com o ex-ministro, Lula indagou quem era o responsável pelas nomeações
de ambos. Palocci disse que respondeu que “ele [Lula] mesmo tinha indicado”.
O ex-ministro disse
que era hábito do ex-presidente cobrar explicações sobre decisões que ele
próprio havia determinado. “Era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e
até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido
por sua decisão”, diz o relato. “A intenção de Lula era clara no sentido de
testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua
negativa.”
Palocci encerra este
trecho da delação, na página 5, informando que, apesar de ciente das
irregularidades e dos ilícitos, o ex-presidente não tomou providências para
demitir os suspeitos de corrupção. Anteriormente, no início da delação, Palocci
havia informado que o governo petista não se preocupava e não se interessava em
saber "do ganho pessoal" dos diretores da Petrobras, desde que
"houvesse abastecimento financeiro dos partidos politicos. "
Mensalão
O esquema do
“mensalão”, apontado como o maior escândalo do governo Lula, segundo Palocci,
começou a partir do rompimento do acordo entre PT e PTB. O ex-ministro disse
que o “compromisso” de repassar R$ 20 milhões para o PTB não foi preservado,
que recebeu do Pt apenas R$ 4 milhões.
Na página 7 da
delação, o ex-ministro diz: “A existência dos compromissos e a ausência do
cumprimento integrais das avenças foi o principal motivo pelo qual se
desencadeou o mensalão”. De acordo com ele, a corrupção “é baixa em partidos
políticos” que nunca ocuparam a base governista.
Palocci é categórico
ao afirmar sobre o que norteou as relações políticas no período investigado
pela Lava Jato, envolvendo pagamentos de propinas e loteamento de cargos
políticos para sustentação da base partidária no Congresso. “Os ilícitos
permearam todas essas relações.”
Delação e prisão
Os depoimentos dados
por Antonio Palocci à Polícia Federal (PF) estavam em segredo de Justiça,
mas o juiz Sérgio Moro decidiu dar publicidade a alguns trechos por entender
que não há risco às investigações da ação penal a que o ex-ministro responde na
Operação Lava Jato.
O ex-ministro da
Fazenda está preso desde setembro de 2016. Ele se coloca como
executor dessa rede de propinas apenas no governo Lula, e nomeia outros
petistas, como ex- ministros José Dirceu e Guido Mantega, além dos
ex-tesoureiros Delúbio Soares, Paulo Ferreira e Joao Vaccari - todos já
presos ou investigados pela Lava Jato - , como responsáveis por tratar de
"doações de grande porte".
Palocci foi
condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.
O ex-ministro fechou
os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da
Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o
acordo. A decisão foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
que, nesta semana, validou autorização legal para que delegados das polícias
Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de
Organizações Criminosas.
Outro lado
Segundo a defesa do
ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro juntou ao processo, por iniciativa
própria, o depoimento prestado por Antônio Palocci na condição de delator
"com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus
aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal
depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato
de que a delação foi recusada pelo Ministério Público." A defesa
alega ainda que a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas
nos autos, inclusive por laudos periciais.
Para defesa de Lula,
Palocci mentiu para obter benefícios que vão da redução de sua pena, com a
possibilidade de “perdão judicial” - e da manutenção de parte substancial dos
valores encontrados em suas contas bancárias.
Por meio de nota, o
Partido dos Trabalhadores disse que não comenta "delações mentirosas, sem
credibilidade e negociadas em troca de benefícios penais e financeiros".
O Palácio do
Planalto infomou que "conforme esclarecido anteriormente, a indicação
de Jorge Zelada foi do PMDB de Minas Gerais, e não houve participação do
presidente na escolha do nome.
