terça-feira, 4 de setembro de 2018

GOVERNO AMERICANO ACUSA CUBANOS DE ATAQUES A DIPLOMATAS


Micro-ondas podem ter sido usadas em 'ataques' a diplomatas, aponta 'NYT'

Agence France-Presse








Embaixada dos EUA em Havana, Cuba: governo americano acusa cubanos de ataques a diplomatas

Os problemas de saúde que atingiram diplomatas americanos em Cuba e China nos últimos dois anos podem ter sido causados por micro-ondas, indicou neste domingo o jornal "The New York Times", com base em depoimentos de especialistas e cientistas.
Desde o fim de 2016, 25 diplomatas americanos e seus parentes foram vítimas de "ataques" misteriosos em Cuba, que consistiam em sons agudos intensos, capazes de causar lesões cerebrais. Na China, ao menos um funcionário do governo americano apresentou os mesmos sintomas.
Os ataques foram descritos como acústicos, enquanto investigam-se a sua causa e seus possíveis mentores.
Os sintomas reportados incluem enjoo, dor de cabeça, zumbido, fadiga, problemas cognitivos, visuais e transtornos auditivos e do sono, segundo o Departamento de Estado americano.
Um estudo detalhado dos incidentes em Cuba publicado pela revista médica "Jama" em março menciona apenas uma "fonte desconhecida de energia", mas seu autor principal, Douglas Smith, da Universidade da Pensilvânia, indicou que se contempla que os ataques tenham sido realizados com micro-ondas.
Em janeiro passado, James Lin, da Universidade de Illinois, também considerou possível que os males sofridos pelos diplomatas tenham sido causados por micro-ondas.
Um relatório da Bio Electro Magnetics informou que os raios de alta intensidade poderiam ter se dirigido "apenas ao alvo desejado", a partir de um local oculto.
Considera-se que Estados Unidos, Rússia, China e vários países europeus possuam o conhecimento necessario para fabricar uma arma de micro-ondas capaz de enfraquecer ou até matar o alvo, segundo o jornal americano.
A arma, fonte do ataque, poderia se assemelhar a uma antena parabólica, e ser usada a curta distância ou a partir de centenas de metros, escondida em um veículo, embarcação ou helicóptero.


COLUNA ESPLANADA DO DIA 04/03/2018


Precedente perigoso

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 










O voto do ministro Edson Fachin no processo de impugnação da candidatura de Lula da Silva no TSE abre um precedente curioso e perigoso no Supremo Tribunal Federal, ao avalizar uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Fachin fez vista grossa para o relatório do ministro-relator Luís Roberto Barroso, que alertou o endosso de apenas 2 dos 18 membros do comitê, e que o grupo é administrativo - e não deliberativo como o Conselho de Direitos Humanos da entidade, este sim, com 47 representantes de países membros. Imagine o cenário: Com o voto de Fachin, a partir de hoje, um réu pode contestar uma sentença do STF e recorrer a este Comitê. Mesmo que apenas um membro se pronuncie e peça o impeachment de um ministro do Judiciário, a mais Alta Corte levará adiante o assunto?
Mico
O que se comenta desde sexta entre portas de grandes bancas é que Fachin, um grande jurista, atropelou a Lei da Ficha Limpa, ficou isolado no voto e pagou o mico da sua vida.
Povo não perdoa
Em Brasília o ministro Fachin já ganhou nas ruas o apelido de Fachinha (pronuncia-se o ‘ch’ como ‘q’: Fachinha Afiada.
Embolou
Sem Lula, no cenário mais indefinido desde a eleição de 1989, cinco candidatos agora têm chances de crescer e ir a eventual 2º turno: Jair, Geraldo, Marina, Ciro e Haddad.
Pista livre
Circula WhatsApp desde sexta suposta nota da UDC - União dos Caminhoneiros do Brasil, anunciando nova greve geral dentro de 10 dias, com críticas ao Governo Federal por não cumprir parte do acordo, pelo aumento do combustível nas refinarias e - o curioso - solidariedade aos funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres, cobrando a direção para abertura de postos de fiscalização. Isso chamou a atenção: não é praxe essa aliança.
Bomba cheia
Até ontem, apesar do boato e de alguma correria de motoristas a postos de gasolina, nada aconteceu. Um diretor do porto de Suape - responsável pelo abastecimento de combustível de Pernambuco e boa parte do Nordeste - soltou áudio no fim do domingo tranquilizando contatos, garantindo que o entra e sai de caminhões estava normal.
Descarrilou..
É incrível a incompetência do Governo do Rio de Janeiro e secretaria responsável pelo turístico bondinho de Santa Teresa parado desde acidente com mortes em 2011.
..de vez
À época, o Estado chegou a criar uma comitiva de especialistas para estudos, interação e parcerias com a empresa de bondes de Lisboa. Não passou do passeio.
Olho na porta 
O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), tem perdido o sono com a possível revelação do conteúdo da delação de Aldo Guedes, que era o operador do PSB de Pernambuco.
Voto em rede
Uma pequena amostra do poder de mobilização de eleitores de Jair Bolsonaro nas redes sociais. A Coluna soltou enquete no Twiiter com a pergunta: “Você concorda com as ideias de Bolsonaro?”. Foram 1.115 votos de internautas de todo o País, em 24 horas, nos últimos dias 29 e 30 de agosto: 78% responderam sim, e 22% não.
Toga Quente
Em outra enquete, na sexta à noite, durante a votação da impugnação de Lula da Silva, perguntamos no Twitter: “Você acredita na lisura dos ministros das Cortes superiores do Brasil?”. Houve 126 votos em 20 horas: 90% disseram não, 6% sim, e 4% responderam depende do Tribunal.
Insatisfação geral 
A pouco mais de um mês da eleição, as pesquisas continuam a indicar que o povo está insatisfeito com todos os candidatos, em vários Estados, confirmando a tese de que os eleitos chegarão ao cargo rejeitados, com a missão de reverter a confiança do povo.
Maior colégio 
Não é diferente na disputa para o Governo de São Paulo. A Paraná Pesquisas ouviu 2 mil eleitores em 85 cidades paulistas, e perguntou em quem não votaria “de jeito nenhum”. O governador Márcio França (PSB) tem 55,3% de rejeição; índice que chega a 58,1% para o petista Luiz Marinho. João Dória (PSDB) aparece com 47,4%, e Paulo Skaf (MDB), que duela com o tucano pelo Governo, surge com 44,1%.
Água na fonte
Nenhum candidato a presidente fala na importância da preservação de matas e água - tampouco se vê Marina Silva, ex-ministra do tema, defendendo isso. Mas não passa batido no Distrito Federal, que já sofreu com racionamento. Candidatos ao GDF passaram ontem pela Serrinha do Paranoá, região estratégica para o fornecimento de água (30% da água potável do Lago) para debate com a comunidade sobre preservação da região.

O INCÊNDIO NO MUSEO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO FOI UMA TRAGÉDIA PARA A HUMANIDADE


'Teremos de prestar contas para a Humanidade', diz arqueólogo 'pai' de Luzia

Estadão Conteúdo









O arqueólogo e antropólogo Walter Neves, que é considerado o pai de Luzia - o fóssil humano mais antigo já encontrado nas Américas, com cerca de 12 mil anos

"Estou emocionalmente extremamente abalado", afirmou nesta segunda-feira (3) o arqueólogo e antropólogo Walter Neves, que é considerado o pai de Luzia - o fóssil humano mais antigo já encontrado nas Américas, com cerca de 12 mil anos, e que muito provavelmente foi perdido no incêndio do Museu Nacional, no Rio. "Essa era uma tragédia anunciada; o poder público abandonou completamente o museu há décadas." O antropólogo classificou o incêndio de uma "tragédia para a Humanidade. "E nós teremos de prestar contas disso para a Humanidade. Será sempre uma mancha enorme para o Brasil no mundo inteiro."

Coordenador do Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Neves não foi o responsável pelo resgate do esqueleto, na década de 70, na região de Lagoa Santa, nos arredores de Belo Horizonte. Mas graças a seus estudos foi possível reformular a teoria de ocupação humana nas Américas durante a pré-história. Segundo Neves, pelo menos outros 200 esqueletos do extinto povo de caçadores-coletores, ao qual pertenceu Luzia, também estavam na reserva técnica do museu e provavelmente também se perderam. Os fósseis são datados de 8 mil a 10 mil anos.

O modelo dos dois componentes biológicos postulado por Neves sustenta que o continente americano foi colonizado por duas levas distintas de Homo sapiens, vindas da Ásia. A primeira onda migratória teria ocorrido há pelo menos 14 mil anos e era composta de indivíduos parecidos com Luzia, com traços semelhantes aos dos atuais negros africanos e aborígines australianos. Este grupo, no entanto, não teria deixado descendentes. Uma segunda leva migratória teria chegado há 12 mil anos e seus membros apresentavam um tipo físico característico dos asiáticos, dos quais são descendentes os índios atuais.

"Estudar Luzia revelou sua importância para o povoamento das Américas e também que não houve apenas uma onda migratória, mas duas", afirmou Neves. "Em termos de primeiros americanos, essa é a coleção mais antiga, são mais de 200 esqueletos, todos de Lagoa Santa. Vendo pela TV é complicado saber, mas acho remota a possibilidade de esse material ter sobrevivido."

Foi Neves quem batizou o fóssil de Luzia - numa alusão a Lucy, um fóssil de australopitecos de 3,2 milhões de anos descoberto no Deserto de Afar, na Etiópia, e que é considerado um dos mais antigos hominídeos de que se tem notícia. Ele se encontra hoje no Museu Nacional, em Adis Abeba. O fóssil, no entanto, é guardado em condições de segurança e apenas uma réplica fica em exposição.

"Para mim, a maior tragédia, de longe, é a perda das coleções", diz Neves. "Em muitos países, por incrível que pareça, até na Etiópia, coleções únicas, como por exemplo a Luzia, são consideradas questão de Estado: isso quer dizer que elas são mantidas em situação ideal de preservação e, para estudá-la, é preciso pedir permissão diretamente ao presidente da República."

Neves frisou, no entanto, que seria "estreito", da parte dele, salientar somente a perda de Luzia.

"A questão das coleções é muito cruel, porque ou você tem ou não vai ter nunca mais", disse Neves, se referindo especificamente às coleções egípcias e gregas, as maiores da América Latina, trazidas em parte por Dom João VI, em 1808, e adquiridas posteriormente por Dom Pedro II. "Esse é um material que nunca mais vamos ter, mesmo que a gente vá escavar nesses países, as leis nacionais não permitem que as peças saiam. Então, nesse caso, nunca mais é para sempre, nunca mais vamos ter condições de fazer pesquisas sobre Egito e Grécia com base em coleções de museus no Brasil."

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA


'Não é possível fazer quase nada', diz especialista sobre campanha

Luciana Sampaio








Especialista em Direito Eleitoral e professor da UFMG
Advogado especialista em Direito Eleitoral e professor do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com título de mestre pela mesma instituição e doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal), Rodolfo Viana Pereira não faz discurso simplista em relação à política e aos políticos brasileiros. Defende que há representantes que fazem bons trabalhos e que são honestos.
Para ele, é preciso que o eleitor recupere a confiança no que representa a escolha consciente dos futuros presidente, senadores, governadores de Estado, deputados federais e estaduais, no próximo 7 de outubro. “A democracia brasileira é recente e tem pouco mais de 100 anos, com várias ditaduras e regimes de exceção no meio. A democracia permite que exponha à luz do sol os problemas, para solucioná-los. No atual cenário de instabilidade política, disseminar discursos de que tudo está errado estimula o radicalismo e a polarização, tão perigosos para o país”, afirmou.
Nesta entrevista, o advogado fala sobre alguns dos muitos mitos que circulam pelas redes sociais na forma de fake news, que visam desestimular o comparecimento às urnas, e sobre ideias para reformar o sistema eleitoral brasileiro.

Como o cidadão pode participar da vida política se não quiser se candidatar?

A participação cidadã não se dá apenas de dois em dois anos, quando há eleições municipais e gerais. Esses são momentos em que os eleitores devem acompanhar candidatos e partidos políticos. No sistema democrático pleno, a participação dos eleitores também inclui referendos, plebiscitos e iniciativas populares. As pessoas também podem participar de audiências públicas. Dependendo do valor da licitação, é obrigatório convocar uma audiência pública, inclusive.
A participação política também acontece nas redes sociais, por meio de comentários e postagens nas quais o cidadão debate, critica, elogia e expressa sua opinião. Mas não pode ser só isso.

Falando em redes sociais, há diversas fake news sobre a legislação eleitoral.

Existe um debate sobre fake news, que juridicamente são notícias fraudulentas. A dica para os eleitores é que, se uma informação afeta o seu estado emocional, é preciso checar a veracidade dos dados. Esse tipo de publicação gera uma reação passional tão forte que impulsiona as pessoas - e não os robôs como se acredita - a passar os dados para frente rapidamente.
Ainda não há pesquisas científicas sobre o impacto das redes sociais nas campanhas eleitorais. No entanto, no Brasil, 30% da população não tem acesso à internet. O que existe de concreto é que o programa eleitoral gratuito, transmitido pela TV e pelo rádio, são decisivos para o resultado do processo.

O voto obrigatório está previsto no artigo 14 da Constituição Federal mas não é consenso entre os brasileiros...

Trata-se do paternalismo do Estado em relação ao eleitor. Em tese, sou contra qualquer tipo de paternalismo, mas, nesse caso, é uma medida que se justifica porque, ainda que forçadamente, obriga que as pessoas participem do processo eleitoral.
No plano pragmático, ainda não podemos nos dar ao luxo de desobrigar essa participação porque os índices de votantes estão cada vez mais baixos. O desencanto com a política tem aumentado votos nulos, brancos e abstenções. Se o país retira a obrigatoriedade, o índice ficará cada vez mais baixo, o que considero um risco para a democracia, e aumenta as ocorrências de crimes eleitorais como compra/venda de votos e ameaças em seus diversos níveis.
Votos brancos e nulos podem anular uma eleição?
Esse é um dos mitos que devem ser exterminados. Votos nulos e brancos não anulam eleições. Antiga, essa fake news sugere que se a eleição for anulada, os políticos bons vão aparecer. Só que isso é mentira porque os candidatos não brotam na terra e são sempre amigos, filhos, pais, sobrinhos ou irmãs de alguém.
Quando a pessoa vota nulo, reduz o número dos válidos e facilita a vida dos candidatos que estão na frente das pesquisas, daqueles que já estão no poder, dos milionários que têm condição de bancar campanhas caras e também das celebridades (famosos).
Os votos nulos que podem anular uma eleição são outros, já concedidos a um candidato que, por algum motivo, terá sua candidatura cassada por ter praticado ilícito eleitoral. Quando isso acontece com presidente ou governador, são convocadas novas eleições.
No caso de deputados, os votos são invalidados.

É possível fraudar a urna eletrônica?
A urna eletrônica é confiável e eu acredito que não há uma teoria de conspiração para fraudar as eleições. Esse sistema de votação está no mercado há vários anos e passou por diversos testes de confiabilidade. Por outro lado, concordo com o Congresso Nacional que, por duas vezes, tentou aprovar um projeto de lei que obriga a impressão do voto paralelamente ao registro no equipamento. No entanto, o STF alegou inconstitucionalidade.
Com todo respeito à Corte, eu não concordo com isso porque a decisão não tem argumentos jurídicos convincentes. O que pesou, nesse caso, é o custo da mudança.

Sabe-se que, quem compra votos garante que tem como checar se a pessoa que vendeu votou mesmo no candidato determinado. Isso é possível?

A venda de votos é uma questão cultural no Brasil e está entre os ilícitos eleitorais. Mas essa ameaça não é verdadeira. É possível saber se a pessoa votou, mas não em qual candidato. Nessas “negociações”, o comprador costuma ficar até com a cópia do documento de identidade como garantia, o que é um absurdo.

Como são distribuídos os votos?
Na eleição para presidente, senador e governador, o cidadão vota diretamente no candidato, escolhe a pessoa.
Nas proporcionais, para deputados estaduais, federais e distritais (DF), a pessoa vota no time de candidatos de um partido ou da coligação. Quando é alcançado o coeficiente eleitoral - cota necessária para eleição - os mais votados são conduzidos ao cargo.
Em 2010, quando os brasileiros elegeram Tiririca com mais de 1,3 milhões de votos, ajudaram a levar para o Congresso Nacional 3,5 deputados federais, além dele. Por isso é preciso escolher bem o candidato, investigá-lo na internet e no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos Estados para saber se ele tem propostas que “casam” com as necessidades do votante.
Felizmente, as coligações não serão autorizadas nas eleições de 2020, mas temos que ficar atentos para que o Congresso Nacional, que aprovou a lei, não volte atrás em 2022, para beneficiar os parlamentares daquela Casa.

Assim como a distribuição dos votos é diferente, a atuação de presidente e governador é distinta da dos senadores e deputados?
Sim. As pessoas se preocupam muito com a eleição do presidente que vai ser o chefe de governo e o chefe de Estado da República Federativa do Brasil. Os governadores, por sua vez, vão administrar os estados.
Como Poder Executivo, eles aprovam as políticas públicas e destinam recursos para sua execução.
Mas é importante escolher bem os senadores e deputados (estaduais, federais) porque o Poder Legislativo - Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional - são os locais onde acontece o debate para a definição das politicas públicas, da legislação e das normas que vão fundamentar a gestão publica durante o mandato em curso. O Legislativo é a caixa de debates da sociedade, onde os eleitores estarão representados diretamente e os grandes temas de interesse nacional serão apresentados e discutidos.
Lá, serão debatidas as pautas que virarão leis. Além disso, é a instância que tem o papel de fiscalizar e de aprovar as contas do poder Executivo.
Por isso, o papel do deputado federal e do senador é relevante, pois eles servem de base de controle e de apoio para o presidente da República. É lá, também, que deve ser criada uma agenda legislativa política para o Brasil nos próximos anos.
Deputados federais e senadores também alocam recursos para municípios e estados.
É preciso que eles tenham boa formação parlamentar, com pessoas realmente comprometidas com o Brasil e com a política e a democracia, para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do país.

A foto de Lula vai estar na cédula eleitoral de outubro?

O ex-presidente Lula não tem o direito de pedir o registro de candidatura. O Brasil tem um sistema de impedimentos para disputar eleições que é muito rígido.
 Lula está inelegível.  O TSE indefiriu o pedido de candidatura. A questão central é o direito de fazer propaganda eleitoral. Lula está preso e não tem acesso a uma estrutura para fazer propaganda eleitoral na unidade prisional onde está.
O TSE é a instância definitiva para as questões eleitorais, embora haja possibilidade de recurso extraordinário ao STF. Tradicionalmente não há efeito suspensivo da decisão do TSE.

Qual a sua opinião sobre a campanha eleitoral de 45 dias?

É uma campanha rapidíssima e com muitas limitações. Não é possível fazer quase nada e, com o nível alto de restrição financeira, não há prazo suficiente para a investigação dos candidatos pelos eleitores. Como está, o sistema é interessante para quem é conhecido, está na frente das pesquisas, é muito rico ou já tem base de fieis eleitores.
Isso deveria ser revisto, juntamente com todo o processo porque o julgamento dos registros de candidatura acontece durante a campanha propriamente dita, o que é um equívoco. O ideal é que, quando começasse a campanha, o eleitor já soubesse quem está ou não no “páreo”. </CW>
Minha sugestão é que as convenções continuem a ser realizadas em abril, com registros de candidatura em maio. Os julgamentos aconteceriam até julho e, a partir de agosto, começaria a campanha propriamente dita, com duração de dois meses.


CAMINHOS PARA EVITAR A INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO

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