NO BRASIL NÃO HOUVE NENHUM CASO DE PRESIDIÁRIO SER CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Candidatura de Lula é alvo de 16 contestações no TSE

Agência Brasil

A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o registro de Lula

O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de quarta-feira (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.

Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.

Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia 15.

Na contestação, Dodge afirma que Lula – que figura como líder de intenções de voto nas pesquisas eleitorais – está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a eleição.

As demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo Podemos, PSL e DEM.

Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.

Julgamento

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem indicado que deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.

Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.

Em uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do relator. Ontem (15), a defesa de Lula enviou aos ministros da Corte Eleitoral um parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o devido processo legal.

Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente busca garantir o direito de ele recorrer em liberdade às instâncias superiores, o que suspenderia a execução de sua pena.

Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação do ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV.

REINO UNIDO COM DIFICULDADE DE NEGOCIAR O BREXIT COM A UNIÃO EUROPEIA

Brexit representa risco de escassez de esperma no Reino Unido

Agence France Presse

Uma saída da União Europeia sem acordo poderia trazer dificuldades para os casais britânicos que recorrem à doação de esperma para procriar, pois já não poderão ir aos bancos de esperma europeus, apontou o governo.

Em uma nota técnica publicada na quinta-feira, destinada a preparar as empresas e a população ante as consequências de um divórcio possivelmente sem acordo, o governo britânico aponta que o país importou cerca de 3.000 amostras de esperma da Dinamarca no ano passado, e outras 4.000 dos Estados Unidos.

Londres importou também cerca 500 óvulos e embriões de países europeus.

Mas se as discussões entre Londres e Bruxelas fracassarem, a legislação europeia relativa ao sangue, ao tecido e às células humanas já não se aplicará para o Reino Unido, indicou o governo.

Como consequência, os bancos de esperma britânicos necessitarão "novos acordos com os estabelecimentos competentes".

Para compensar, o Ministério da Saúde indica que as empresas que contarem com uma licença poderão recorrer às importações de terceiros países.

As doações de esperma diminuíram drasticamente no Reino Unido desde que os doadores perderam seu direito ao anonimato por uma lei de 2005.

Segundo Geetha Venkat, diretora da clínica Harley Street Fertility, especializada em fertilidade, os casais que necessitam doações de esperma começam a "ter medo", já que uma mudança produzida na legislação dos Estados Unidos significa que as importações deste país podem demorar até três meses, enquanto levam apenas uma semana a partir da Dinamarca.

Os trâmites administrativos suplementares devidos a um Brexit sem acordo poderiam, além disso, provocar um aumento dos custos para as empresas, o que repercutiria nos casais, advertiu Venkat.

A incerteza de tal situação só aumenta o "estresse que já acompanha este tratamento", se lamenta Venkat na BBC.

O POVO BRASILEIRO É VIOLENTO POR NATUREZA POR FALTA DE PUNIÇÃO E EDUCAÇÃO

COMO SEMEAR VIOLÊNCIA

Frei Betto 

Tome-se um país de 208 milhões de habitantes. Desses, 104 milhões e 200 mil se encontram em idade laboral. Mas o país não oferece trabalho para todos. Estão desempregados 12 milhões e 966 mil. E 65 milhões e 642 mil se encontram fora do mercado de trabalho. (IBGE 31.07.2018). De que vive tanta gente?

Desses 65,6 milhões que não estão empregados nem à procura de empregos, há jovens que preferem se dedicar aos estudos, aposentados e desalentados, ou seja, os que cansaram de buscar emprego. Vivem de quê?

Qualquer anúncio de vagas de emprego atrai milhares de pessoas. Filas quilométricas se formam. A maioria deixa o local sem contratação. São mulheres chefes de família que, ao declararem terem filhos pequenos, são preteridas; jovens sem qualificação profissional; analfabetos funcionais (eles são 15 milhões no país, pessoas com mais de 15 anos que mal sabem ler e escrever).

Hoje, são 17,9 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. E o número de trabalhadores com carteira assinada no Brasil é de apenas 35,9 milhões.

O rendimento médio mensal dos trabalhadores ocupados gira em torno de R$ 2.095. Como comparação, o salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE, deveria ser de R$ 3.674 – quase duas vezes mais que a renda média dos ocupados, e quase quatro vezes o salário mínimo nacional, de R$ 954,00. Ou seja, somos uma nação de salários muito baixos.

Um dos fatores que levam empregadores a diminuírem contratações com carteira assinada é a reforma trabalhista do governo Temer, que “flexibilizou” (leia-se: precarizou) as condições de trabalho e aumentou os direitos dos patrões ao reduzir os dos empregados.

Ora, se há cerca de 105 milhões de pessoas em idade laboral no Brasil, das quais 12,9 milhões estão sem emprego e 65,6 milhões sobrevivem da economia informal; se há 15 milhões de analfabetos funcionais; se 63,6 milhões de brasileiros(as) são considerados “ficha suja” pelo mercado, enquadrados no SPC por endividamento; o que esperar do futuro desta nação? O Unicef divulgou, em 13 de agosto, que 60 milhões de crianças e jovens brasileiros vivem na pobreza.

No Enem de 2017, a nota máxima em redação era 1.000. Foram entregues 4 milhões de redações. Apenas 53 mereceram a nota máxima. Como obter emprego qualificado e salário digno quando sequer se sabe redigir?

Para muitos jovens semianalfabetos e excluídos do mercado de trabalho – e eles são milhões – a “saída” é ingressar na criminalidade, em especial no narcotráfico. Não adianta o governo atuar apenas nos efeitos, como aumentar o efetivo policial e multiplicar o número de cadeias. Há que enfrentar as causas. A principal delas é a desigualdade social, seguida da falta de escola pública gratuita e de qualidade.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 ocorreram 63.880 assassinatos no Brasil. São 175 mortes por dia! Em comparação com 2016 houve aumento de 2,9%.

Como deter essa escalada da violência? Entregando uma arma a cada cidadão, como propõe certo candidato à presidência da República? Instituindo a pena de morte? Ora, se tais medidas fossem eficazes os EUA não seriam um país violento, com a maior população carcerária do mundo: mais de 2 milhões de prisioneiros (o Brasil ocupa o terceiro lugar, logo após a China).

Conclusão: para semear a violência bastam um governo desprovido de políticas sociais; o ensino sucateado; leis trabalhistas que protegem o capital e prejudicam o trabalhador; políticos indiferentes ao bem comum; e cidadãos incapazes de transformar sua indignação em luta por um país melhor.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 25/08/2018

Delegados da PF aceitam controle externo

Coluna Esplanada 

Os delegados da Polícia Federal aceitam a criação de um órgão de controle externo da instituição. A revelação foi feita ontem pelo presidente da Associação Nacional de Delegados de PF, Edvandir Paiva, em conversa com jornalistas em Salvador. A criação do possível comitê viria no bojo do debate da PEC 412, em tramitação no Congresso Nacional, que dá autonomia administrativa e financeira para a polícia judiciária, mandato para diretor-geral, entre outras antigas demandas da classe. Já a Fenapef, dos policiais federais, acredita não ser preciso a criação de órgão externo.

Um exemplo

“Se o diretor-geral estiver agindo de maneira errada, pode ser retirado do cargo pelo comitê”, prevê delegado Paiva, citando apenas um exemplo. Não é o caso do atual DG.

Outra ponta

Para Luís Boudens, presidente da Fenapef, o Comitê acirraria a batalha de classes com o Ministério Público, que por lei já atua como órgão de controle (mas interno).

Composição

O Comitê externo seria composto por representantes de variadas entidades da sociedade e também de instituições públicas como o próprio MP, argumenta Paiva.

Fundo

Para assegurar o repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais de R$ 1,7 bi em recursos públicos - os partidos investem pesado nas candidaturas a deputado federal. A partir do ano que vem, só terão acesso ao financiamento as legendas que alcançarem pelo menos 1,5% dos votos válidos para Câmara.

MDB & PT

Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o MDB, por exemplo, direcionou R$ 1,5 milhão para apoiar candidatos à Câmara. O PT, hoje com maior bancada na Casa (61 deputados), alocou mais de R$ 75 milhões para as candidaturas a deputado federal.

Meirelles

O MDB não destinou um centavo do fundo para a campanha do milionário Henrique Meirelles. Ele próprio não quis. O PT destinou 21,2% para a campanha presidencial. PSDB, 23,33%; PDT, 21,66%; Psol, 29%; e a Rede, 50%.

Seguro

O juiz Sérgio Moro circulou por poucas horas em Salvador com 5 policiais federais –entre eles uma mulher – em uma Pajero blindada.

Protesto

Moro foi alvo de protestos de militantes do PT na porta do hotel e no shopping onde palestrou para delegados federais e convidados ontem.

Força-tarefa

A procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança irá coordenar a força-tarefa de combate à macrocriminalidade na Amazônia pelos próximos 18 meses. Formado por outros cinco procuradores, o grupo vai atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres.

Brics

O advogado Marcus Vinicius Coêlho chefia a delegação brasileira no Fórum Legal Brics, que reúne na Cidade do Cabo, na África do Sul, autoridades do mundo jurídico de Brasil, Rússia, Índia, China e país anfitrião.

Intercâmbio

O evento visa integrar os países do bloco e ampliar o intercâmbio entre advogados e demais profissionais do direito. Marcus Vinicius, que presidiu a OAB Nacional, é o atual presidente da comissão de Direito Constitucional da entidade.

Antenado

Vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole recebe hoje a Medalha do Pacificador do Exército.