CRIMES COMETIDOS ANTES DO MANDATO NÃO PODEM TER FORO PRIVILEGIADO

Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado

Agência Brasil

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

Gargalo

Com base no estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

Iniciado em maio, o julgamento de hoje é baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Porém, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome político é Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Ele respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No último dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

COLUNA ESPLANADA DO DIA 02/05/2018

MDB x Pimentel

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O MDB de Minas Gerais se reúne hoje para decidir se permanece ou não na base do governador Fernando Pimentel (PT), cujo pedido de impeachment foi lido na Assembleia Legislativa. Se o partido abandonar o Governo petista, abre caminho para tirar Pimentel do Poder e instalar no Palácio o vice Toninho Andrade (MDB), que está rompido com o governador há mais de ano. Mas habilidoso, Pimentel passou a segunda-feira negociando diretamente com o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), para contornar a situação. Tudo pode acontecer _ até o nada.

À mesa
Adalclever negocia se lançar ao Senado por uma das vagas numa composição com o PT. Mas há boa parte do MDB, sob tutela de Newton Cardoso, que quer depor Pimentel.

Cautela no ninho
Há coalizão em negociação contra Pimentel. O PSDB está cauteloso. Avalia que não é negócio fazer Toninho governador à véspera de eleição que os tucanos podem levar.

Fuga 
Vez em quando Adalclever some de BH para refrescar a cabeça na Praia do Espelho, em Trancoso, na Bahia. Ele aluga a casa de um nativo naquele paraíso.

Copa CNC
Segue a disputa ferrenha polarizada pelo comando da CNC, com Laércio Oliveira (SE) x José Roberto Trados (AM). O cenário está inconcluso. As federações de Norte e Nordeste apoiam Trados. As do Sul, Centro-Oeste e Sudeste apoiam Laércio. A eleição é em setembro.

Na mira 
Aliás, o Ministério Público Federal está de olho nas federações estaduais ligadas ao Sistema S. O que se diz entre investigadores é que há mais duas na fila, além do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que sofreram intervenção judicial.

Alerta
Apesar da baixa inflação, da retomada da economia e da taxa Selic histórica, a bancada do PT no Senado fez devassa nos dados divulgados pelo Governo de Temer e lançou o documento “Alerta Econômico”. Nele, aponta “a elevação do desemprego e o crescimento das ocupações precárias e da extrema pobreza”.

Turma do jaleco
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) critica a falta de transparência nos editais, provas, gabaritos e dos recursos administrativos do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). “Ainda há dúvidas sobre a aplicação das provas e a própria confecção dos editais”, diz o parlamentar.

Vale ouro
A Agência Nacional de Mineração nem foi oficialmente criada, mas já enfrenta desafio comum das outras reguladoras: a indicação política. Ligado ao PSDB e MDB mineiros, o engenheiro Sérgio Damaso está cotado para assumir a direção-geral da ANM.

Casa nova
Damaso já comandou o Departamento Nacional de Produção Mineral _ órgão que será substituído pela Agência. Todos os servidores em exercício no DNPM serão transferidos para a ANM, que contará ainda com o quadro de inativos e pensionistas.

Podemos cresce
Em menos de um ano de fundação, o Podemos já arrebanhou quatro senadores _ além do presidente, Álvaro Dias (PR). A bancada do partido já é maior que a de legendas como PSB, PDT e DEM.

Trampolim
Os dois últimos recém-chegados ao partido são egressos do MDB: Elmano Férrer (PI) e Rose de Freitas (ES). Ambos pretendem concorrer aos governos dos respectivos Estados e foram “limados” da disputa por caciques emedebistas.

Facilitador
A QuintoAndar chega amanhã a Belo Horizonte, Brasília e Goiânia. Em tempos em que as imobiliárias dificultam na burocracia do pedido de caução alta ou fiador, a startup facilita os aluguéis e a interface entre locador e locatário, e dá até seguro de R$ 50 mil.

Elevador digital 
A empresa foi fundada por dois mineiros, André Penha e Gabriel Braga, que voltaram de Stanford (EUA) após experiência pessoal: um tinha apartamento e não conseguia locatário; e outro tinha dificuldades em alugar. A empresa já vale US$ 1 bilhão.

CHINA E EUA VÃO SE REUNIR SOBRE O COMÉRCIO ENTRE ELES

China deve oferecer algumas concessões a delegação comercial dos EUA

Estadão Conteúdo

A China quer surpreender uma delegação comercial dos Estados Unidos nesta semana, organizando uma reunião com o presidente Xi Jinping e se comprometendo a reduzir tarifas e relaxar regulamentações. É provável que isso seja insuficiente para impressionar os visitantes norte-americanos e evitar uma guerra comercial iminente.

A reunião, que começa na quinta-feira, deve ser de alto risco. Os EUA, irritados com a suposta pressão da China para que empresas norte-americanas transfiram tecnologia para parceiros chineses, ameaçam impor tarifas contra US$ 150 bilhões em produtos chineses e proibir compras chinesas de tecnologia dos EUA.

A missão comercial dá a ambos os lados a chance de aliviar essas tensões, mas a probabilidade de uma resolução rápida é mínima.

A equipe dos EUA planeja adotar uma postura mais dura, dizem funcionários do governo, que não acreditam que as promessas chinesas serão muito relevantes. Os EUA não enviaram a Pequim um grupo para negociações preliminares, como de costume. Em vez disso, quando os dois lados se encontrarem, os EUA podem simplesmente repetir as ameaças de tarifas e as queixas do presidente Donald Trump e esperar para ver o que os chineses oferecem. É uma estratégia arriscada, que pode ajudar a produzir mudanças profundas na economia da China se for bem sucedida, mas aprofundar as hostilidades se não tiver o efeito desejado.

"Se a viagem não for bem coordenada e a China não tiver noção dos limites dos EUA, as discussões serão improdutivas", disse Michael Hirson, ex-representante do Tesouro dos EUA em Pequim, hoje analista do Eurasia Group. Segundo ele, é provável que os EUA imponham tarifas sobre dezenas de bilhões de dólares de produtos chineses nos próximos meses.

O anúncio de Trump, em 24 de abril, de que enviaria uma equipe de negociadores a Pequim ajudou a tranquilizar os mercados e gerou expectativa de que as duas nações pudessem chegar a um acordo.

Segundo autoridades chinesas, Pequim pode propor uma redução da tarifa de 25% sobre veículos importados; aumentar a quota de filmes estrangeiros que são exibidos na China sob um modelo de partilha de receitas; comprar mais produtos norte-americanos para ajudar a reduzir o enorme déficit comercial dos EUA; e negociar um acordo de livre comércio entre EUA e China.

Mas há limites para as concessões que a China pode fazer. Pequim não deve suspender seus planos de desenvolver tecnologia avançada por meio de subsídios e outras formas de assistência, algo visto como crucial para a competitividade do país. Também não vai valorizar o yuan para ajudar as exportações dos EUA. A percepção entre autoridades chinesas é de que os EUA forçaram o Japão a fazer isso nas décadas de 1980s e 1990s, prejudicando a economia japonesa. "A China não é o Japão", disse um alto funcionário do governo chinês.

Do lado dos EUA, membros do governo têm opiniões divergentes sobre como lidar com a China. O secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, está encarregado de negociar um acordo de serviços financeiros com a China e quer reduzir as tensões comerciais entre os EUA e o país asiático.

O representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, não queria viajar para Pequim agora, segundo pessoas envolvidas nas discussões, por acreditar que o poder de barganha dos EUA aumentou à medida que a imposição de tarifas pelo país foi se aproximando.

Em reunião na Casa Branca em 20 de abril, Trump aprovou a viagem de Mnuchin, dizendo que seria bom ouvir o que os chineses tinham a oferecer, disseram pessoas envolvidas com a decisão. Ele incluiu na missão Lighthizer e o assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, um crítico de longa data da China, além o diretor do Conselho Econômico Nacional, Larry Kudlow, um aliado de Mnuchin. Criou, assim, uma equipe de rivais.

O envolvimento de Navarro incomoda Pequim. Autor de livros com títulos provocativos, "Morte pela China" e "As Próximas Guerras da China", Navarro é visto em Pequim como um forte crítico da China. "Não vamos nos envolver com Navarro", disse uma autoridade chinesa em uma reunião a portas fechadas no ano passado, de acordo com uma fonte.

Na China, o governo alinhou os políticos mais proeminentes do país para se reunir com a equipe dos EUA, incluindo Xi, seu conselheiro econômico mais próximo, Liu He, e o vice-presidente Wang Qishan. Alguns no governo acham que a personalidade negociadora de Trump acabará levando a um acordo, principalmente porque a retaliação chinesa teria como alvo os agricultores dos EUA, uma influente base de apoio do Partido Republicano. Fonte: Dow Jones Newswires.

TRUMP ALERTA QUE NÃO ESTÁ DE BRINCADEIRA COM A COREIA DO NORTE

Nós não estamos de brincadeira com a Coreia do Norte, diz Trump

Estadão Conteúdo

Equipe de governo de Trump considera reunião com o líder coreano, Kim Jong-um

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou há pouco que o governo dele não "está de brincadeira" quando fala em aproximação com a Coreia do Norte.

"Os Estados Unidos têm agido lindamente, como um violinista, porque você tem agora um tipo diferente de líder. Nós não estamos de brincadeira", afirmou o presidente americano, em rápida coletiva antes do início de cúpula com a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel.

"Espero que as negociações entre as Coreias tenham sucesso", disse Trump, ao comentar a histórica reunião bilateral entre o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, e o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in.

O presidente americano afirmou também que a equipe de governo dele está considerando "dois ou três locais" para reunião com Kim Jong-un, que deve ser realizada entre o final de maio e o começo de junho. "As conversas serão diferentes agora", disse.

Ao comentar a reunião que terá com Merkel, Trump ressaltou que vai discutir com a premiê alemã "vários assuntos", como o acordo nuclear com o Irã e as relações comerciais e militares.

O presidente americano comentou ainda o andamento das investigações sobre a suposta interferência da Rússia na eleição de 2016. "Não houve conluio", repetiu.