STF retoma
nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus de Lula
Agência Brasil
O Supremo Tribunal
Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento do habeas
corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta
impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça
Federal.
O caso começou a ser
julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o
ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta
tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis
meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que
aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP),
na Operação "Lava Jato".
No julgamento de
hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de
Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a
questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade
de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que
ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais
superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
Diante de um impasse
sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados
em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira
deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.
Há dois anos, quando
o Supremo analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou
contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento, ela não
proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a
decisão da maioria do plenário.
Com voto da ministra
contra o habeas corpus, o placar pode ficar em 6 a 5 a favor da execução provisória
da pena de Lula. Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus,
o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória
da condenação.
Com base em votos
proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a
expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em
segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de
Moraes a favor.
Após receber o
salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um
embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas
corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga
garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias
superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na semana passada, a
defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de
declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo
de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença
judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por
considerá-lo protelatório.
A possibilidade de
expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do
trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas
corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira.
Manifestações
Manifestantes contra
e a favor a prisão do ex-presidente irão acompanhar o julgamento em
frente ao STF.
Os manifestantes
favoráveis e contrários serão separados por meio de um corredor de policiais e
uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas
corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu
Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando-se a
partir do Teatro Nacional.
Por questão de
segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de
policiais. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os
procedimentos de segurança.
De acordo com o
governo do Distrito Federal, o trânsito da cidade será alterado "para
garantir a segurança dos manifestantes". Itens como balões e bonecos
infláveis serão barrados na área da Esplanada.
Leia também:
MBL promete pedir impeachment de ministros que votarem a favor de Lula
Centenas de pessoas protestam em BH contra e a favor à prisão de Lula um dia antes de julgamento
MBL promete pedir impeachment de ministros que votarem a favor de Lula
Centenas de pessoas protestam em BH contra e a favor à prisão de Lula um dia antes de julgamento
Prisão após condenação em segunda instância
Por causa do
julgamento, magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum
Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram na segunda-feira ao Supremo
Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível
mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a
segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de
integrantes do fórum.
No documento, o
Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio
constitucional da presunção de inocência.
Já um grupo de
advogados criminalistas também entregou à Corte, no mesmo dia, um
abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas.
Os advogados
defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos
ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do
trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria
Corte.
