Estado pune
empresas por danos ambientais, mas só 7% das multas são pagas
Raul Mariano
Segundo o MPMG houve
o vazamento de 450 m³ de minério em 45 minutos
O Estado deverá
multar, nos próximos dias, a empresa Anglo American pelo rompimento da
estrutura que lançou 300 toneladas de polpa de minério em um ribeirão de Santo
Antônio do Grama, na Zona da Mata, no último dia 12. No entanto, as autuações
não têm sido sinônimo de punição nos últimos cinco anos.
Das mais de 105 mil
infrações por danos ambientais em Minas, de 2013 a 2017, só 7.371 foram pagas,
ou seja, apenas 7%. Pouco mais de 8 mil foram encaminhadas para a dívida ativa
e quase 11 mil encerradas por indeferimento ou anulação. Ao todo, foi aplicado
mais de R$ 1 bilhão em multas, mas só R$ 82 milhões foram arrecadados.
As informações são
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A possibilidade de recorrer da medida na Justiça e a demora no julgamento dos
processos atrasam o cumprimento da sanção.
Infratores
As penalidades são
aplicadas a empresas dos mais diversos ramos de atuação. Desde mineradoras e
empreiteiras da construção pesada até indústrias de alimentos, produtos
químicos e metalurgia.
Dentre as várias atividades
causadoras de danos à natureza, estão obras de pavimentação, construção de
minerodutos, produção de carvão, extração de areia, abate de animais e
fabricação de celulose, amianto e cimento.
A dificuldade em
fazer com que as multas sejam pagas está na própria burocracia da legislação.
Quem afirma é o advogado Pier Georgi Filho, membro da Comissão de Direito
Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
Ele explica que os
recursos administrativos disponíveis tornam os processos extremamente longos já
que, depois das análises feitas pelos órgãos ambientais, as empresas fazem a
novas argumentações. Além disso, a maior parte dos procedimentos envolve o
âmbito da administração pública, da Justiça (cível) e do Ministério Público
(criminal).
“É algo que demanda
tempo e, muitas vezes, o próprio poder executivo não dispõe de recursos humanos
para realizar todas essas avaliações”, diz o advogado. “É lamentável que haja
tantos recursos nas mãos dos infratores”.
Ineficiência
A desembargadora do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Shirley Fenzi Bertão, coordenadora
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na área
ambiental, ressalta que a quantidade de multas em tramitação também impede que
os casos sejam julgados com a rapidez necessária.
“Há uma ineficiência
dos órgãos ambientais em gerenciar toda essa gama de infrações. Estamos
planejando uma ação de conciliação para os próximos meses”, explica Shirley.
“Lembrando que mais importante do que receber esse valores é a reparação do
dano ao meio ambiente”.
Por nota, a Semad
afirma que o problema é comum a todos os órgãos ambientais municipais,
estaduais e federais devido aos trâmites administrativos do processo, com a
previsão de recursos e defesas.
Como alternativa, a
secretaria diz que “tem estudado a implementação de um sistema de conciliação
em parceria com o MP e o TJMG, que deve estar em vigor até o fim do primeiro
trimestre de 2018”.
Perdas
No Estado, a
danificação de florestas liderou o ranking de autuações, com mais de 12 mil
multas registradas. As atividades consideradas “potencialmente poluidoras”,
como o transporte e descarte de produtos tóxicos, ficaram em segundo lugar, com
4 mil infrações.
Logo em seguida, os
prejuízos aos recursos hídricos – como o acidente recente envolvendo a
mineradora – motivaram a aplicação de mais de 3 mil penalidades. Por último,
estão os danos contra a fauna, incluindo a pesca ilegal.
A Grande BH está no
topo da lista de regiões com maior número de multas aplicadas. São mais de mil
só em 2017. Logo depois estão o Norte e o Noroeste do Estado, seguidos pela
Zona da Mata.
Abastecimento
A empresa Anglo
American informou que a captação de água em Santo Antônio do Grama já foi
restabelecida.
