País tem pelo
menos 194 assassinatos de políticos ou ativistas sociais em 5 anos
Estadão Conteúdo
O assassinato da
vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, na noite de
quarta, no Rio, trouxe à tona o aumento dos homicídios de políticos e ativistas
sociais no Brasil. Até agora, neste ano, pelo menos 12 lideranças foram mortas
em situação de crime de mando no País - o dobro dos casos no mesmo período em
2017. O número de ativistas executados nos últimos cinco anos já chega a 194,
sendo 20 apenas no Rio, segundo levantamento feito pelo Estado.
A principal linha de investigação da polícia é de que Marielle foi executada. A
direção dos tiros mostra que os assassinos sabiam exatamente onde ela estava
sentada no carro. Os bandidos fugiram sem levar nada.
Atuante na defesa de mulheres, negros e homossexuais, ela também fez recentes
denúncias contra a violência policial. A última delas, no dia 10, foi contra o
41.º Batalhão da Polícia Militar (Irajá), do Rio. Segundo informação que ela
havia recebido de moradores da favela do Acari, na zona norte, PMs haviam
matado dois jovens na comunidade. A corporação nega.
Ativistas que atuam contra excessos de tropas legais e milícias na cidade ou no
campo sempre estiveram nas estatísticas. A novidade é que eles passaram a
predominar, nesta década, na lista de mortos ou marcados para morrer.
"Isso mostra a falência do Estado, da institucionalidade brasileira, a
partir do momento em que pessoas estão sendo mortas por manifestar opiniões ou
denunciar mazelas em defesa de setores mais vulneráveis, como a corrupção, as
irregularidades em administrações ou a violência policial", afirma o
advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos
de São Paulo.
Se confirmado que a morte de Marielle foi execução, ele vê a abertura de um
precedente. "Sabe-se que ativistas ou políticos mais vulneráveis são os do
interior, em áreas rurais, dominadas pela pistolagem ou por coronéis que mandam
na polícia, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo", diz Alves, ativista
há mais de 20 anos.
"Mas quando uma ativista com cargo na Câmara é morta no centro de uma das
cidades mais importantes do País - e isso não faz parte da tradição -, deixa a
mensagem de que corremos risco." Dos 342 beneficiados pelo Programa de Proteção
dos Defensores de Direitos Humanos, do governo federal, apenas três atuam no
combate à violência da polícia. A maioria está ligada à militância pelo direito
à terra (54) seguido de defensores de povos indígenas (43).
Ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do
Vale Rocha, disse ter compromisso de combater esses casos. "Quando assumi,
a primeira coisa que pedi foi esse levantamento (de mortes). É uma demanda
recorrente dos organismos internacionais, não só quanto aos defensores, como
também a jornalistas. Este ano consegui que o orçamento do programa (de
proteção) aumentasse. Quero buscar mais recursos."
Segundo ele, a verba do programa já aumentou de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões
este ano. "Esse assassinato (de Marielle) mostra o quão importante é a
questão."
Sem solução. Um dos ativistas ameaçados por policiais que tiveram pedido de
proteção negado foi Paulo Sérgio Nascimento, de Barcarena (PA). Ele foi morto
no dia 12, após denúncias de crimes ambientais. Lideranças sociais temem que o
crime fique sem solução.
"A família de Paulo Sérgio e os companheiros dele estão com muito
medo", diz o padre Paulo Joanil, da Comissão Pastoral da Terra.
Integrantes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia, entidade
em que Nascimento atuava, continuam a sofrer ameaças. O padre tenta levar o
caso para a Polícia Federal.
Ele observa que a PF apontou, rapidamente, que a chacina de dez sem-terra em
Pau D’Arco (PA), em junho, foi de autoria de policiais.
"Só a federalização do crime pode garantir uma linha investigativa
técnica." Investigações são federalizadas quando há delito contra os
direitos humanos e incapacidade do Estado para apurar. Nesses casos, a PF apura
e a acção tramita na Justiça Federal.
A desconfiança marca também a apuração do homicídio de Everaldo Batista (Pros),
ex-presidente da Câmara de Parintins (AM), em janeiro. A polícia investiga
latrocínio (roubo seguido de morte) - o que é criticado pela família, que
acredita em crime de mando. Amigo da vítima, o também ex-vereador Carlos
Augusto Neves está em Manaus, onde busca apoio para a investigação. "Só
aqui conseguimos fazer a coisa andar", diz. "Ele estava sofrendo
ameaças."
Monitoramento
O Estado monitora assassinatos de agentes políticos há cinco anos. O trabalho
envolve acompanhar informações de tribunais, cartórios, entidades de direitos
humanos e acervos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Desde a Lei da Anistia, em 1979, 1.345 pessoas foram mortas por motivações
políticas no País. No período, houve a execução de 38 agentes políticos do Rio,
por causa de suas atividades. Na soma, a cidade lidera o ranking de crimes por
motivações políticas.
