BRASIL - PAÍS DE POPULAÇÃO POBRE - GOVERNO RICO E CHEIO DE MORDOMIAS

Supremo prevê gastar até R$ 1 milhão com carros

Estadão Conteúdo

A empresa deverá administrar e gerenciar a manutenção preventiva e corretiva, além da higienização dos veículos numa rede própria

O Supremo Tribunal Federal vai contratar uma empresa que ofereça uma rede com lava jatos e oficinas mecânicas para limpeza e manutenção de sua frota de carros. O pregão presencial ocorrerá hoje, com custo máximo anual estimado em R$ 1.144.273,53. No ano passado, despesas com serviços, incluindo aquisição de autopeças, pneus e lavagem dos veículos oficiais, custaram R$ 292.510,65.

O novo contrato de higienização e reparo dos automóveis do STF incluirá esses gastos. A empresa deverá administrar e gerenciar a manutenção preventiva (inclusive de fábrica) e corretiva, além da higienização dos veículos numa rede própria, com estabelecimentos credenciados.

O Supremo tem ao todo 88 veículos, incluídos os carros executivos de representação dos ministros, de oficiais de Justiça, de segurança, vans e utilitários de carga para transporte de processos. O gasto total com a frota foi de R$ 4.550.588,46 em 2017. Além das despesas de limpeza e manutenção, que serão centralizadas com o novo contrato, entraram na conta de custos globais do ano passado R$ 3.771.900,34 referentes ao contrato de condutores (uma terceirizada fornece 56 motoristas ao Supremo) e dispêndios de R$ 486.177,47 com abastecimento (combustível), seguro, taxas do Detran-DF (seguro obrigatório) e o rastreamento por satélite (GPS) dos carros. Todos esses gastos permanecerão vinculados a contratos individuais, conforme o Supremo.

Se o STF usar serviços de oficina e lava jato na quantidade máxima prevista no pregão, o custeio dos veículos oficiais poderá chegar a R$ 5.402.351,34, valor 18,7% superior ao de 2017.

A frota do Supremo tem 18 carros executivos, de representação. Os mais modernos são 12 Hyundai Azera, anos 2014 e 2016, usados para transporte dos ministros. Esses carros recebem tratamento diferenciado pela Seção de Transportes do STF. Enquanto a frequência prevista para a lavagem da frota em geral será de no máximo uma vez por semana, os carros dos ministros poderão ser levados ao lava jato três vezes semanalmente. Segundo a Corte, a utilização desses veículos é mais frequente.

O STF pede que os lava jatos credenciados fiquem num raio de 10 quilômetros de distância da sede do tribunal, na Praça dos Três Poderes, região central de Brasília. A rede para manutenção da frota deve ter pelo menos três oficinas.

As despesas são realizadas por meio de um cartão de crédito entregue aos funcionários, referente a cada carro. A fatura será quitada posteriormente pelo Supremo junto à fornecedora.

'Escala'

A assessoria de imprensa do STF afirma que o contrato deverá gerar "economia de escala". O edital exige descontos de 3% no custo total de cada serviço realizado e a empresa só receberá pelo que for gasto. Ou seja, o STF não será obrigado a pagar R$ 1,144 milhão à fornecedora se as despesas não atingirem este valor. "O repasse será apenas no montante dos serviços efetivamente prestados."

De acordo com o Supremo, a licitação para manutenção e lavagem da frota vai permitir a centralização de gastos e pode gerar economia. Hoje, as despesas são pagas a fornecedores contratados separadamente.

"Atualmente, temos contratos individualizados para fornecimento de peças e serviços (manutenção) e higienização da frota. Essa nova contratação visa à economia em escala, bem como melhorar a gestão em relação à frota", disse a Corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O BRASIL É O PAÍS QUE MAIS SE EXECUTA PESSOAS - E NÃO TEM LEI DE EXECUÇÃO PENAL

País tem pelo menos 194 assassinatos de políticos ou ativistas sociais em 5 anos

Estadão Conteúdo

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, na noite de quarta, no Rio, trouxe à tona o aumento dos homicídios de políticos e ativistas sociais no Brasil. Até agora, neste ano, pelo menos 12 lideranças foram mortas em situação de crime de mando no País - o dobro dos casos no mesmo período em 2017. O número de ativistas executados nos últimos cinco anos já chega a 194, sendo 20 apenas no Rio, segundo levantamento feito pelo Estado.

A principal linha de investigação da polícia é de que Marielle foi executada. A direção dos tiros mostra que os assassinos sabiam exatamente onde ela estava sentada no carro. Os bandidos fugiram sem levar nada.

Atuante na defesa de mulheres, negros e homossexuais, ela também fez recentes denúncias contra a violência policial. A última delas, no dia 10, foi contra o 41.º Batalhão da Polícia Militar (Irajá), do Rio. Segundo informação que ela havia recebido de moradores da favela do Acari, na zona norte, PMs haviam matado dois jovens na comunidade. A corporação nega.

Ativistas que atuam contra excessos de tropas legais e milícias na cidade ou no campo sempre estiveram nas estatísticas. A novidade é que eles passaram a predominar, nesta década, na lista de mortos ou marcados para morrer.

"Isso mostra a falência do Estado, da institucionalidade brasileira, a partir do momento em que pessoas estão sendo mortas por manifestar opiniões ou denunciar mazelas em defesa de setores mais vulneráveis, como a corrupção, as irregularidades em administrações ou a violência policial", afirma o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.

Se confirmado que a morte de Marielle foi execução, ele vê a abertura de um precedente. "Sabe-se que ativistas ou políticos mais vulneráveis são os do interior, em áreas rurais, dominadas pela pistolagem ou por coronéis que mandam na polícia, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo", diz Alves, ativista há mais de 20 anos.

"Mas quando uma ativista com cargo na Câmara é morta no centro de uma das cidades mais importantes do País - e isso não faz parte da tradição -, deixa a mensagem de que corremos risco." Dos 342 beneficiados pelo Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, do governo federal, apenas três atuam no combate à violência da polícia. A maioria está ligada à militância pelo direito à terra (54) seguido de defensores de povos indígenas (43).

Ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, disse ter compromisso de combater esses casos. "Quando assumi, a primeira coisa que pedi foi esse levantamento (de mortes). É uma demanda recorrente dos organismos internacionais, não só quanto aos defensores, como também a jornalistas. Este ano consegui que o orçamento do programa (de proteção) aumentasse. Quero buscar mais recursos."

Segundo ele, a verba do programa já aumentou de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões este ano. "Esse assassinato (de Marielle) mostra o quão importante é a questão."
Sem solução. Um dos ativistas ameaçados por policiais que tiveram pedido de proteção negado foi Paulo Sérgio Nascimento, de Barcarena (PA). Ele foi morto no dia 12, após denúncias de crimes ambientais. Lideranças sociais temem que o crime fique sem solução.

"A família de Paulo Sérgio e os companheiros dele estão com muito medo", diz o padre Paulo Joanil, da Comissão Pastoral da Terra. Integrantes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia, entidade em que Nascimento atuava, continuam a sofrer ameaças. O padre tenta levar o caso para a Polícia Federal.
Ele observa que a PF apontou, rapidamente, que a chacina de dez sem-terra em Pau D’Arco (PA), em junho, foi de autoria de policiais.

"Só a federalização do crime pode garantir uma linha investigativa técnica." Investigações são federalizadas quando há delito contra os direitos humanos e incapacidade do Estado para apurar. Nesses casos, a PF apura e a acção tramita na Justiça Federal.

A desconfiança marca também a apuração do homicídio de Everaldo Batista (Pros), ex-presidente da Câmara de Parintins (AM), em janeiro. A polícia investiga latrocínio (roubo seguido de morte) - o que é criticado pela família, que acredita em crime de mando. Amigo da vítima, o também ex-vereador Carlos Augusto Neves está em Manaus, onde busca apoio para a investigação. "Só aqui conseguimos fazer a coisa andar", diz. "Ele estava sofrendo ameaças."

Monitoramento

O Estado monitora assassinatos de agentes políticos há cinco anos. O trabalho envolve acompanhar informações de tribunais, cartórios, entidades de direitos humanos e acervos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Desde a Lei da Anistia, em 1979, 1.345 pessoas foram mortas por motivações políticas no País. No período, houve a execução de 38 agentes políticos do Rio, por causa de suas atividades. Na soma, a cidade lidera o ranking de crimes por motivações políticas.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 19/03/2018

Contagem regressiva

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Parlamentares e dirigentes do PT se mostram desesperados pelo julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal(STF). Corre nos bastidores da toga no Rio Grande do Sul informação de que o TRF 4 vai analisar os últimos recursos (embargos de declaração) do ex-presidente já na próxima semana ou entre os dias 26 e 28 de março. Lula pode ser preso até dia 30. Seu principal assessor, o ex-ministro Gilberto Carvalho, visitou ministros da Corte, como antecipou a coluna.

Não cede
A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, já avisou internamente a colegas que não colocará o HC em julgamento.

Babá voltou
O ex-deputado federal Babá, paraense residente no Rio de Janeiro há anos e tão aguerrido quanto ela, assumirá a vaga de Marielle Franco na Câmara de Vereadores.

Eleição
Rodrigo Maia e Michel Temer (em lados opostos) devem baixar no Rio para posar para fotos ao lado de autoridades policiais.

Marun X Barroso 
Na terça-feira, o ministro Carlos Marun (MDB) anunciou que estuda apresentar ao Congresso pedido de impeachment do ministro do STF Luís Barroso. Levantamento feito pela coluna mostra que nenhuma das 20 petições de impeachment contra membros do Judiciário avançou nos últimos dois anos no Senado Federal.

Recuo
Marun não dá ouvidos aos colegas palacianos que o aconselham a “baixar o tom” das críticas ao Judiciário. A pressão interna, no entanto, já surtiu efeito: Marun já fala em recuar do pedido de impeachment do ministro que tem cercado Temer em investigações.

Pra gaveta
Barroso já foi alvo de quatro pedidos de impeachment no Senado. Todos “inadmitidos”, conforme o levantamento. Também foram para o arquivo petições contra os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o ex-PGR Rodrigo Janot.

Fake 1
O deputado licenciado e ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social, pagou mico. Publicou fake news em rede social citando a deputada Maria do Rosário (PT-RS), sua adversária. A notícia era sobre ela teria votado contra a intervenção federal no Rio. Ele correu para apagar, mas já tinha ‘viralizado’ na internet.

Fake 2
Há dias, por acordo extrajudicial, o deputado Cabo Júlio, da Assembleia de Minas, teve de se desculpar em público após chamá-la de vaca por ter acreditado em uma fake news.

O Fiel 
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) contraria o partido – alinhado ao Planalto – e externa total fidelidade aos ex-presidentes Lula e Dilma, de quem foi ministro do Desenvolvimento. Além de ter votado contra o impeachment da ex-chefe, Monteiro passou a ser única voz fora da oposição em defesa da “presunção de inocência” de Lula.

Oficiais com armas
Oficiais de Justiça cobram do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do vice, Cássio Cunha Lima, a aprovação do projeto que libera o porte de arma para a categoria. A proposta (PLC 30/2007) flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003).

Atividade de Risco 
Conforme o consultor jurídico da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira, embora exista a Instrução Normativa 23/2005 da PF, que reconhece o direito ao porte por ser atividade profissional de risco, “a liberação depende da autorização do superintendente da PF nos Estados, o que nem sempre acontece”.

Ponto Final
Por mais Marielles, pelo fim da violência.

OPERAÇÃO LAVA JATO COMPLETA QUATRO ANOS DE FUNCIONAMENTO

Deltan diz que maior ameaça à 'Lava Jato' é discussão da prisão em 2ª instância

Estadão Conteúdo

"Precisamos ter em mente que discussão do momento da prisão afeta não apenas crimes de corrupção, mas homicídio ou crime de roubo", disse Deltan

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da "Lava Jato" em Curitiba, afirmou nesta sexta-feira que a maior ameaça hoje para a "Lava Jato" é a discussão da prisão em segunda instância.

"Precisamos ter em mente que discussão do momento da prisão afeta não apenas crimes de corrupção, mas homicídio ou crime de roubo. Se a prisão for executada após a decisão de segunda instância, tendemos a ter processo e resposta à sociedade dentro de tempo razoável. Se ocorrer depois, em terceira ou quarta instância, o momento da prisão e resposta que a sociedade espera vai ser enviada para as calendas gregas."

A fala do procurador se deu durante coletiva à imprensa na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4). Nos dias 15 e 16, procuradores das forças-tarefa das três instâncias do Ministério Público Federal que atuam na Operação "Lava Jato" reuniram-se em Porto Alegre. É a primeira vez que os coordenadores dos grupos de procuradores que atuam em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) realizam uma reunião para troca de informações e discussão dos trabalhos.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que a busca por resolutividade é a estratégia prioritária de sua gestão.

Ao avaliar a corrupção, tema central da operação, que completa neste sábado quatro anos, Dallagnol afirma que ela é sistêmica e precisa de resposta sistêmica, o que ainda não aconteceu. "A punição não pode acontecer de modo episódico num caso específico, mas de modo geral. Quanto mais crimes forem punidos, menos as pessoas foram querer praticar crimes."

O procurador acredita que a "Lava Jato" "tira água de pedra". Em sua avaliação, a operação é um caso excepcional que tem oferecido resposta à sociedade. No entanto, diz que "a regra no Brasil é a impunidade para crimes de colarinho branco".

"Se queremos mudar, precisamos atacar a corrupção, mudando sistema de justiça que privilegia a impunidade. Para isso, precisamos atacar em várias frentes. Reforma no sistema político, melhora no sistema de licitações, transparência e participação da sociedade no controle das contas públicas."

Ao fazerem um balanço dos quatro anos de investigação, os procuradores afirmaram que ainda há muito a ser feito. Todos defenderam a ampliação das frentes de investigação e denúncias. O procurador Eduardo El-Hage, coordenador da força tarefa da "Lava Jato" no Rio de Janeiro, afirma que o Estado está em uma fase "acelerada de novas operações". "Teremos, até o final do ano, grandes operações a serem deflagradas."

Sobre a "Lava Jato". A primeira fase da "Lava jato" foi deflagrada em 17 de março de 2014, em Curitiba, com uma investigação sobre a atuação de quatro doleiros: Nelma Kodama, Raul Srour, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater. A operação ficou sob a competência da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná devido aos crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Youssef em benefício de empresa com sede em Londrina.

Neste período, de acordo com os dados mais recentes, 187 acordos de colaboração foram celebrados perante em todas as instâncias. Deste total, 84% foram firmados com investigados em liberdade e 16% com investigados presos. Ao todo, 160 réus foram condenados em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e 77 em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Colaboradores e empresas que firmaram acordos de leniência se comprometeram a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 12 bilhões. Até o momento, aproximadamente R$ 1,9 bilhão já foi recuperado.

Também por meio de colaboração, a estimativa é de que sejam repatriados cerca de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 149,5 milhões já foram recuperados.