CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU DECRETO DE INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

Estadão Conteúdo

É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira.

É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção.

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já estava em vigência desde sexta-feira. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda a sessão, mas a oposição obstruiu os trabalhos e usou recursos para alongar a discussão.

Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discursos e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, do PCdoB e do PSOL.

Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida tornou-se "urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade". Maia defendeu a aprovação do decreto porque o crime organizado se transformou no "inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem". "Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados", disse. Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto.

No campo da oposição, o discurso foi de que o governo editou o decreto para gerar uma cortina de fumaça e esconder o fracasso da reforma da Previdência, admitido nesta segunda-feira, 19, pelo Palácio do Planalto. "Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou mudar a pauta desse País e se utilizou do desespero e da fragilidade das pessoas do meu Estado", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os oposicionistas também acusaram o governo de usar a medida com intenção eleitoral. O decreto foi assinado por Temer na sexta-feira. A intervenção foi discutida na noite anterior com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que declarou ter perdido o controle da situação no Estado. A medida tem validade até 31 de dezembro.

Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões para o texto do decreto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi a de dar poder de polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e garantir que sejam julgados somente pela Justiça Militar e não pela Justiça comum, caso cometam alguma irregularidade durante as ações.

Carneiro também afirmou que o governo deve garantir recursos não apenas para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto para este ano quanto para o Orçamento de 2019. "É evidente que, sem o aporte significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente seus objetivos", disse a deputada.

MINISTRO ALEMÃO CRITICA O SLOGAN DE TRUMP "AMERICA FIRST"

Ministro alemão critica slogan de Trump e pede cooperação entre UE e EUA

Estadão Conteúdo

Para o chanceler alemão, os Estados Unidos estão seguindo na direção oposta

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Sigmar Gabriel, criticou o slogan "America First" do presidente norte-americano, Donald Trump, durante a Conferência de Segurança de Munich, e afirmou que laços estreitos entre Estados Unidos e União Europeia são do interessa não apenas da Europa, mas de Washington também.

O chanceler afirmou a líderes globais e autoridades de defesa que, com os Estados Unidos não mais como a única superpotência, faz sentido contar com parceiros tradicionais na Europa, que compartilham de valores similares.

Ao mesmo tempo, declarou Gabriel, está claro que as nações europeias também precisam dos Estados Unidos se quiserem "modelar o futuro e não apenas superar". "Nossa força na Europa não é suficiente para isso. Nem a UE e nem os EUA podem seguir sozinhos. Devemos contar com nossos amigos e parceiros", declarou.

A Europa ainda precisa trabalhar melhor em conjunto, apontou Gabriel, reforçando que a UE precisa de ferramentas e estratégia comum para afirmar seus interesses em escala global. O ministro pediu maior cooperação internacional e afirmou que este não é o momento para "perseguir interesses nacionais individuais".

Para o chanceler alemão, os Estados Unidos estão seguindo na direção oposta, se aproximando de abordagens adotadas por potências como China e Rússia, que estariam "constantemente tentando testar ou minar" a União Europeia. Fonte: Associated Press.

ADOLESCENTE PROBLEMÁTICO NOS ESTADOS UNIDOS

Atirador do colégio da Flórida, um adolescente problemático e fã de armas

Agence France Presse

O rapaz de 19 anos chegou no horário do fim das aulas do colégio que havia frequentado, o Marjory Stoneman Douglas High School de Parkland, portando um fuzil semiautomático AR-15 e uma grande quantidade de munição

Nikolas Cruz, o atirador que causou a morte de 17 pessoas na quarta-feira em uma escola de ensino médio da Flórida, era um adolescente admirador de armas e que havia sido expulso do estabelecimento de ensino por razões disciplinares.

O rapaz de 19 anos chegou no horário do fim das aulas do colégio que havia frequentado, o Marjory Stoneman Douglas High School de Parkland, portando um fuzil semiautomático AR-15 e uma grande quantidade de munição. Ele disparou o alarme de incêndios para dar início ao ataque contra os estudantes que deixavam o prédio.

A polícia do condado conseguiu prendê-lo mais tarde, na localidade próxima de Coral Springs.

Nascido em setembro de 1998, Nikolas Cruz postou nas redes sociais mensagens alarmantes, segundo o xerife de Broward, Scott Israel, sem precisar a natureza dessas mensagens, e insistindo na necessidade de denunciar esse tipo de publicação.

O retrato do agressor não foi divulgado pelas autoridades e uma conta no Instagram atribuída a ele foi excluída.

Cruz era conhecido na escola como um aluno com problemas, segundo vários testemunhos recolhidos pela imprensa local.

"Tive problemas quando ameaçou estudantes do ano passado e acha que disseram a ele que deveria abandonar o campus", declarou ao jornal Miami Herald Jim Gard, professor de matemática que o teve como alune em sua turma.

Segundo Gard, a direção do colégio havia advertido que Cruz não poderia entrar no recinto se estivesse portando uma mochila, por causa da de suas ameaças.

- Embriaguez -
Um estudante entrevistado pela cadeia local WSVN-7 explicou que Cruz era um garoto com problemas, possuía armas em casa e que havia comentado que iria usá-las. "Ele disparava seu fuzil porque dava uma sensação de embriaguez", comentou.

Segundo Nicholas Coke, outro aluno, Cruz era um jovem solitário, que abandonou a escola meses antes porque ia se mudar para o norte da Flórida, depois da morte de sua mãe.

Também teria tido uma preparação militar, segundo fontes do Pentágono que não deram mais detalhes.

Outro estudante entrevistado pelo canal local WJXT afirmou que já era previsível que o rapaz passasse das ameaças à ação.

"Honestamente, muita gente dizia que ele um dia ia disparar no colégio", declarou o aluno, que não foi identificado.

Ele explicou ainda que Cruz conhecia muito bem o lugar e os procedimentos da escola para casos de emergência.

"Ele estava no segundo andar, conhecia a disposição das salas de aula, sabia onde estavam os alunos. Estava habituado aos exercícios de incêndio, enfim, estava preparado", concluiu.

OS SINDICATOS TENTAM ENGANAR OS TRABALHADORES

Sindicatos tentam manter cobrança de contribuição proibida pela reforma

Estadão Conteúdo

A contribuição sindical é a principal fonte de receita das centrais. Do total arrecado, elas ficam com 10% e os sindicatos com 60%

Três meses após a reforma trabalhista entrar em vigor e proibir a contribuição obrigatória, sindicatos se articulam para tentar manter sua principal fonte de receita, que costumava ser cobrada em março. As principais centrais sindicais do país estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição.

A atuação dos sindicatos deve reforçar um impasse jurídico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribuição for aprovada em assembleia, ela se torna válida para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que não é unânime. Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribuição deve se manifestar de forma individual para a empresa. O imbróglio está no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nossa orientação é para que todos os sindicatos realizem esse tipo de assembleia", afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. "A interpretação é que a decisão tomada na assembleia vale para todos os trabalhadores da categoria." A Força Sindical tem 1.707 sindicatos filiados e, em janeiro, distribuiu entre eles um modelo de como realizar a assembleia.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também repassaram orientações aos sindicatos para que realizem assembleias com o objetivo de garantir a sobrevivência da contribuição. A UGT tem 1.216 entidades filiadas e a CTB, 778. "Na nossa visão, não está expressa na lei a necessidade de haver uma manifestação individual", afirma o assessor jurídico da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt.

Das grandes centrais do país, apenas a CUT não se movimenta de forma semelhante. "Não há uma orientação para todos", afirma o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres. A contribuição sindical é a principal fonte de receita das centrais. Do total arrecado, elas ficam com 10% e os sindicatos com 60%. O valor também é dividido entre a federação da categoria (15%), o governo (10%) e a confederação nacional (5%). Em 2016 - último ano com dado disponível -, as centrais arrecadaram R$ 202,4 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.

As centrais e o sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só poderia ser modificada por uma lei complementar - a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra diz também que uma decisão feita em assembleia tem força para valer por toda a categoria.

Esse documento, entretanto, não tem valor legal. Ele foi elaborado de forma "acadêmica", segundo o presidente da entidade, Guilherme Feliciano, em um congresso que reuniu a comunidade jurídica em outubro do ano passado.

"Há uma resolução da Anamatra que fala sobre isso, que a assembleia é soberana. Nós cumprimos todos os trâmites legais determinados pela reforma e fizemos a convocação de todos, não apenas dos associados", diz a presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral.

No início deste mês, as costureiras aprovaram em assembleia a continuidade da contribuição. O encontro teve a participação de 1 mil trabalhadores. Ao todo, o sindicato representa 65 mil pessoas. "Sem a contribuição para os sindicatos, vamos voltar para a escravidão", diz Eunice.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) também já fez sua assembleia e aprovou a continuidade da cobrança. Segundo Péricles Cristiano Batista Flores, segundo secretário-geral da entidade, os hospitais privados serão notificados da decisão. "A posição é que a contribuição tem caráter de imposto. Ninguém pode se opor ao IPTU. Isso vale para a contribuição sindical também."

Na avaliação do Ministério do Trabalho, no entanto, com a nova legislação, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal.
Estratégia. Para se precaver de uma possível batalha judicial, o Sindicato dos Padeiros de São Paulo tem realizado assembleias nas empresas.

Nos encontros, os sindicalistas já colhem as assinaturas dos trabalhadores que desejam fazer a contribuição e enviam para a direção das empresas. "Estamos fazendo assembleias de madrugada, em vários turnos. Vejo uma alta aprovação para a continuidade do desconto", afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira de Sousa Filho.

O advogado Antonio Carlos Aguiar, doutor em Direito do trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, entende que essas autorizações prévias são essenciais para a cobrança e que uma assembleia da categoria não dá ao sindicato o direito de realizar o desconto. "O sindicato precisa de uma autorização prévia", frisa.

A divergência sobre o poder da assembleia para a continuidade ou não da contribuição sindical não surge à toa. Os advogados afirmam que há pouca clareza sobre o que a reforma trabalhista estabeleceu para o tema. "A lei está mal redigida, vai dar margem para discussão", afirma a sócia do escritório Benhame Advogados, Maria Lucia Benhame. "Esses acordos (feitos em assembleias) vão ser passíveis de serem declarados nulos mais tarde."