O BRASIL SÓ É EFICIENTE ATRAVÉS DA RECEITA FEDERAL PARA COBRAR DO POVO E NÃO DOS POLÍTICOS

Cármen Lúcia diz que brasileiro está cansado de ineficiência

Agência Brasil

“Por mais que tentemos e estamos tentando, com certeza, temos um débito enorme com a sociedade", disse a ministra

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (9) que o cidadão brasileiro “está cansado de tanta ineficiência”, e que essa ineficiência inclui o Poder Judiciário.

“Por mais que tentemos — e estamos tentando, com certeza —, temos um débito enorme com a sociedade", disse a ministra, ao participar da inauguração do novo presídio de Formosa, cidade localizada no entorno do Distrito Federal, a 80 quilômetros de Brasília.

A ministra criticou o sistema penitenciário brasileiro, dizendo que este tem falhado por não dar condições para que os presos cumpram pena com dignidade. De acordo com a ministra, isso tem aumentado cada vez mais os problemas do país na área de segurança.

"Qualquer um pode errar, e o dever de quem erra é pagar, mas deve-se cumprir pena em condições de dignidade para que volte à sociedade, o que não tem acontecido no sistema penitenciário. Isso tem gerado cada vez mais problemas de segurança ou de insegurança", disse a ministra, durante evento de inauguração do novo presídio de Formosa, cidade localizada no entorno do Distrito Federal, a 80 quilômetros de Brasília.

Construído a um custo de aproximadamente R$ 19 milhões, o Presídio Estadual de Formosa tem área de 6 mil metros quadrados e capacidade para receber 300 detentos de alta periculosidade e é um dos quatro presídios de segurança máxima cuja construção está prevista até o final de 2019 no estado.

Em seu discurso, divulgado por meio de nota do CNJ, Carmén Lúcia disse que o cidadão brasileiro “está cansado de tanta ineficiência”, e que essa ineficiência inclui o Poder Judiciário. “Por mais que tentemos —e estamos tentando, com certeza —, temos um débito enorme com a sociedade", declarou a ministra.

De acordo com o CNJ, outro presídio, com as mesmas dimensões do de Formosa, deverá ser inaugurado em breve no município goiano de Anápolis. E mais dois, um em Águas Lindas e outro no Novo Gama, deverão ser finalizados ainda neste ano. O quarto presídio ficará em Planaltina, e sua conclusão está prevista para 2019. Juntas, essas unidades agregarão 1.588 vagas ao sistema prisional de Goiás, a um custo de R$ 110 milhões.

OS RATOS DO COLARINHO BRANCO NUNCA SÃO JULGADOS PELO STF - O PROCESSO FICA ARQUIVADO POR VINTE ANOS

Ao negar pedido de Lula, Fachin destaca que STF discutirá pena após 2ª instância

Estadão Conteúdo

Fachin se reuniu com Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula, para tratar do habeas corpus

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de submeter ao plenário da Corte a análise do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará os 11 ministros do STF rediscutirem a possibilidade de execução provisória de pena - como a prisão - após condenação em segundo grau.

Em relatório sobre o caso de Lula encaminhado nesta sexta-feira (9) aos ministros da Corte, Fachin destacou que o ministro Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento o mérito de duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

"A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no Plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado", destacando que pendem de julgamento no mérito as ações sob relatoria de Marco Aurélio, "cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente" habeas corpus de Lula.

Após o julgamento de Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia cogitado pautar as duas ações para julgamento nos próximos dois meses, mas recuou e mudou de ideia. Em jantar promovido pelo portal Poder360 em Brasília, a ministra comentou que utilizar o caso de Lula para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria "apequenar" o tribunal.

Caberá à presidente do STF definir a data de julgamento do habeas corpus de Lula. Ainda não há previsão.

A defesa de Lula alega que a compreensão do plenário da Corte assentou a possibilidade de execução provisória da pena, mas não a proclamou obrigatória.

Agenda

Nesta sexta, Fachin se reuniu com Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula para tratar do habeas corpus, conforme divulgado na agenda do ministro. Na quinta-feira (8) o advogado Sepúlveda Pertence, que passou a integrar a defesa de Lula, também se reuniu com Fachin.

Sepúlveda é ex-ministro e ex-presidente do STF, e passou recentemente a integrar a defesa de Lula. Ele e os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Evandro Pertence, que já defendem o ex-presidente, se reuniram por cerca de meia hora com Fachin.

Manifestação

Em nota divulgada à imprensa na tarde desta sexta, Zanin afirmou que a decisão de Fachin "dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso".

"Esperamos que a ação seja pautada o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus", disse Zanin.

Leia mais:

O EX-MINISTRO DO GOVERNO LULA ANTONIO PALOCCI QUER DEPOR NOVAMENTE

Palocci pede ao TRF-4 para depor novamente

Estadão Conteúdo

Palocci está preso desde setembro de 2016

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma) pediu nesta quarta-feira (7), ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região para ser interrogado novamente. A defesa de Palocci afirma que o petista quer "cooperar na elucidação dos fatos criminosos".

"A cooperação espontânea - ainda que nesta fase - pode ser extremamente relevante, vez que eliminará qualquer tipo de dúvida sobre a tese acusatória, viabilizando que a síntese decisória seja inquestionável e induvidosa", solicitou a defesa.

Palocci está preso desde setembro de 2016. Em junho, o ex-ministro foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo, Palocci foi acusado de envolvimento no pagamentos de US$ 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu - de propriedade da Odebrecht - com a Petrobras, por intermédio da Sete Brasil. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.

Este processo está, atualmente, no TRF-4, que ainda não o julgou. A Corte vai analisar a sentença aplicada por Moro a Palocci e a outros 13 condenados, incluindo o empresário Marcelo Odebrecht, e o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da "Lava Jato".

Ao TRF-4, Palocci afirmou que "tem buscado firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal".

"Independente da realização de acordo, o peticionário escolheu a cooperação imediata e espontânea como caminho para a resolução jurisdicional de seus débitos com a Justiça", argumentou a defesa.

O ex-ministro apontou alguns tópicos que pretende abordar caso o Tribunal autorize o novo interrogatório: "formação e financiamento da Sete Brasil, conversações das quais participou para organizar o esquema de propina decorrente das sondas, atos por ele efetivamente praticados, na operacionalização do recebimento de propinas; vantagens indevidas por ele solicitadas; indicação da origem e do destino das propinas; e apresentação e indicação de elementos de corroboração de sua fala".

"Um segundo interrogatório do recorrente (Palocci) seria interessante não apenas para ele, mas igualmente para esse Tribunal Regional Federal. De um lado, para o Recorrente, porque este poderia dissipar a impressão errônea causada com o seu primeiro interrogatório, mostrando ao nobre colegiado que - de fato - Antônio Palocci busca apenas uma coisa: cooperar de modo pleno com a Justiça", alegou o ex-ministro. "De outro lado, para o Tribunal, porque este poderia finalmente esclarecer os fatos que são objeto da denúncia, conhecendo qual foi a participação do acusado na empreitada delitiva e, assim, podendo melhor delimitar a culpabilidade deste no presente processo."

OPINIÃO DO EX-PRESIDENTE BUSH

Bush diz que há "provas claras" de interferência russa nas eleições de 2016

Estadão Conteúdo

O ex-presidente dos Estados Unidos George W. Bush disse nesta quinta-feira (8) que há "provas bastante claras de que os russos interferiram" nas eleições presidenciais de 2016, refutando a fala do seu colega republicano e atual presidente, Donald Trump, que nega o envolvimento de Moscou no pleito.

"Se isso afetou o resultado, é outra questão", ponderou Bush. Ele também disse achar "problemático" que outro país esteja envolvido no sistema eleitoral. "Nossa democracia só é boa se a população confiar nos resultados", afirmou. A Casa Branca não se pronunciou imediatamente sobre os comentários do ex-presidente.

Além disso, Bush também criticou a decisão de Trump de acabar com o programa DACA, implementado pelo ex-presidente Barack Obama com o objetivo de proteger da deportação jovens imigrantes levados ao país quando eram criança. "Os EUA são a casa deles", disse Bush.

O 43º presidente dos EUA reconheceu ter tentado reformular o sistema imigratório "quebrado" do país, mas falhado.

"Há pessoas dispostas a exercer cargos que os americanos não querem", disse. "Americanos não querem colher algodão debaixo de 40ºC, mas há algumas pessoas que querem colocar comida na mesa de suas famílias e estão dispostas a fazer isso. Nós deveríamos agradecer e recebê-las", afirmou Bush.

O ex-presidente fez os comentários durante um evento organizado pelo Milken Institute em Abu Dabi. Fonte: Associated Press.