AGU recorre de
decisão judicial que impede exportação de bois vivos
Agência Brasil
A Advocacia-Geral da
União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT-3) a suspensão
da decisão judicial liminar (provisória) que impede a exportação de mais de 25
mil bois vivos e determina que os animais já embarcados em um navio atracado no
Porto de Santos (SP) sejam imediatamente desembarcados.
A proibição
provisória que a AGU questiona foi determinada pela 25ª Vara Federal Cível da
Subseção Judiciária de São Paulo, na última quinta-feira (1), a pedido da
organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção Animal, que
critica o transporte dos animais vivos a bordo do navio MV Nada, com destino a
Turquia, onde seriam abatidos.
Para a AGU, o
cumprimento da sentença liminar, com a consequente proibição da exportação de
gado vivo, implicaria em grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e
à economia pública, podendo submeter o setor agropecuário brasileiro a risco.
“A citada embarcação
(MV Nada) tem condições de se submeter ao transporte internacional de animais
de interesse pecuário por inúmeros países, constituindo um continente de alta
movimentação de animais de diferentes origens, status sanitários, sistemas
produtivos”, alega a AGU no recurso, sustentando que compete ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento calcular o risco sanitário atribuível ao
trânsito internacional de animais de interesse agropecuário.
A tarde, o ministro
da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da República, Michel
Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília. Ao deixar o encontro, Maggi disse a
jornalistas que o episódio é um “problema sério” para o país.
“Há um mercado livre
bem competitivo no mundo. E o Brasil participa muito fortemente. Infelizmente,
nesse embarque por Santos, houve interferência da Justiça, por ação de ONGs que
afirmam que os animais não estão sendo bem tratados”, disse o ministro,
confirmando que o recurso da AGU foi discutido com outras esferas do governo.
“Estamos esperando
uma suspensão da liminar para que o navio possa sair. Até porque, este assunto
é bastante complicado. Os bois já estão embarcados, sendo alimentados por ração
vinda de outros países. Descarregar estes animais conforme a Justiça determinou
traz um problema sanitário. Além de já ser um problema diplomático”,
acrescentou Maggi, revelando que autoridades turcas já solicitaram informações
sobre o assunto.
Para Maggi, será
necessário discutir mudanças nas condições de exportações de bovinos vivos, que
deverá ocorrer em um segundo momento, a fim de evitar prejuízos financeiros e
malefícios para os próprios animais.
