CAMPANHAS ELEITORAIS DE 2018 COM RECURSOS PÚBLICOS - UMA ABERRAÇÃO!!!!

Para especialistas, cúpulas ganham poder com novo fundo eleitoral

Estadão Conteúdo

Para Vitor Oliveira, da consultoria política Pulso Público, a questão poderia ser contornada com mais mecanismos de transparência

A maior concentração de recursos nas mãos dos dirigentes partidários é vista por especialistas como uma das principais falhas do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso no ano passado. Na avaliação de cientistas políticos ouvidos pela reportagem, mesmo que o fim da doação empresarial represente menos dinheiro circulando nas campanhas, o poder dado às cúpulas partidárias para distribuir os recursos pode aumentar a "caciquização" da política.

"Antes os políticos com mais potencial eleitoral (ou que já eram detentores de mandatos) se movimentavam em uma lógica que era quase a de cada um por si. Ou seja, procuravam diretamente as empresas para financiarem suas campanhas. Com o fim desse tipo de financiamento, o peso dos partidos aumentou. O candidato, por mais potencial que tenha, vai precisar estar próximo da cúpula para sustentar a própria campanha", disse o cientista político Humberto Dantas, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Dantas chama a atenção para o fim que partidos médios e pequenos - agora com maior "poder de fogo" - vão dar aos recursos que receberão do fundo eleitoral. "Do lado dos partidos médios e pequenos, é preciso ficar atento com a forma como esses recursos serão usados para atrair esse ou aquele candidato na janela eleitoral."

Para Vitor Oliveira, da consultoria política Pulso Público, a questão poderia ser contornada com mais mecanismos de transparência. "Uma das grandes falhas na criação do fundo eleitoral foi o de não vincular o recebimento de valores a uma maior transparência interna, uma democratização partidária e regras de controle. Na forma como os partidos são geridos, fica claro que não vai existir equidade na distribuição desses recursos", afirmou.

"As cúpulas partidárias, que, normalmente, são encasteladas - e tem uma relação de poder muita clara com os diretórios municipais e estaduais -, vão direcionar o dinheiro para aqueles candidatos que estiverem mais alinhados com as lideranças", disse Oliveira.

Para o consultor, a situação é "ainda mais grave" nos partidos médios e pequenos. "Isso porque esses partidos são mais claramente controlados por indivíduos e famílias que, certamente, vão direcionar a distribuição dos recursos eleitorais para os candidatos de sempre."

Dirigentes

Do lado dos dirigentes políticos, o discurso é de que ainda é cedo para se tirar conclusões sobre possíveis distorções no financiamento eleitoral de campanhas.

"Como é uma regra nova, não dá para saber os efeitos disso. É um sistema que acabou sendo imposto, uma mudança radical na forma de fazer campanha. Acho que vai ser uma nova experiência, pode ser que cause distorção, mas ainda não dá para afirmar isso", disse o tesoureiro do PSDB, o deputado federal Silvio Torres (SP).

De acordo com o dirigente tucano, o partido investirá em novas formas de arrecadação para compensar, pelo menos em parte, a redução do valor que terá para fazer campanhas. "Estamos nos preparando para fazer arrecadação de pessoa física, via crowdfunding. Vamos fazer campanhas via redes sociais e outros meios de comunicação para ver se conseguimos engajar a sociedade nesse novo modelo", disse Torres.

Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, no total, o PSDB terá quase R$ 800 milhões a menos para fazer campanha em 2018 em relação ao montante que teve disponível há quatro anos.

Na avaliação do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, porém, "ninguém poderá dizer que não fez campanha por falta de dinheiro". "É uma experiência nova, mas os candidatos vão ter recursos para fazer campanha como tiveram em 2014. Não vai mudar o jeito de fazer campanha", disse.

O presidente do PTB afirmou ainda que, embora as cúpulas sempre tenham tido poder, desta vez terão uma influência ainda maior nas campanhas políticas. "A cúpula sempre tem poder. É claro que o comando partidário terá mais poder nestas eleições, até para fazer as alianças, os acordos. Nas eleições passadas, os candidatos tinham mais dinheiro que os partidos", disse Jefferson. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

GOVERNO PUBLICA EDITAL PARA NOVAS CONCESSÕES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO

ANP publica editais da 15ª Rodada de Concessões, com leilão para 29 de março

Estadão Conteúdo

A 15ª Rodada vai oferecer 70 blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira (26), os editais e os modelos de contrato de concessão da 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, detalhando as áreas que serão ofertadas, as regras e o cronograma da venda.

Um seminário técnico será realizado no dia 30 de janeiro e outro ambiental jurídico-fiscal está previsto para o dia 2 de fevereiro. A data limite para entrega de garantias será em 8 de março. O leilão está marcado para o dia 29 de março de 2018.

A 15ª Rodada vai oferecer 70 blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná, totalizando 95,5 mil quilômetros quadrados de área.

Segundo a ANP, os blocos oferecidos foram selecionados em bacias de elevado potencial e de novas fronteiras, com o objetivo de ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, aumentar o conhecimento sobre as bacias sedimentares, descentralizar os investimentos exploratórios, desenvolver a indústria petrolífera nacional e fixar empresas nacionais e estrangeiras no País.

Entre as principais alterações nos instrumentos licitatórios com relação à 14ª Rodada, destacam-se as mudanças na cláusula arbitral - a partir dos resultados da consulta e audiências públicas específicas sobre o tema, em novembro - e a inclusão da reabertura, ao final da rodada, da oferta de blocos não arrematados, assim como alterações visando à desburocratização, como a exclusão da exigência de notarização (reconhecimento de firma).

RAZÕES DA JUSTIÇA PARA A APREENSÃO DO PASSAPORTE DE LULA

Juiz considerou 'hostilidades' de Lula ao Judiciário ao confiscar passaporte

Estadão Conteúdo

A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência

O juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal, de Brasília, levou em consideração declarações hostis do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Poder Judiciário ao decidir tirar o passaporte do petista. Na quinta-feira (25), o magistrado ordenou que o documento fosse apreendido e proibiu Lula de deixar o País.

O advogado do ex-presidente entregou o passaporte na manhã desta sexta-feira (26), à Polícia Federal, em São Paulo. A defesa afirmou que a ordem do juiz Ricardo Leite "não se justifica" e é "indevida".

O magistrado anotou que "é do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes".

"Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país. Sua permanência em outro Estado seria, então, somente o exercício de um 'suposto' direito de defesa, ante atuação autoritária dos poderes constituídos. Diante desta postura, entendo necessária uma atuação mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretensão", afirmou Ricardo Leite.

A decisão do magistrado impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano.

Lula embarcaria às 2h30 desta sexta-feira (26), para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.

De acordo com o juiz, as viagens internacionais e não oficiais de Lula, "especialmente a países que não possuem tratado de extradição com o Brasil, no curso da instrução processual de várias ações penais que tramitam neste Juízo Federal Criminal, com designação inclusive de data para interrogatório (ato que conta com a participação presencial do denunciado), merecem tratamento diferenciado".

"Por outro lado, até os deslocamentos a países que possuem tratado de extradição com o Brasil retardariam a execução de sua pena, já efetivamente aplicada pelo TRF da 4ª Região, além de atrasar inúmeros processos em curso nesta Vara", anotou.

"Aliado a isto, pelo menos nos termos da legislação brasileira, o réu não possui direito ao asilo político, e a mera tentativa em obter este acolhimento em outro Estado afrontaria a decisão já enunciada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, e obstaria o andamento de várias outras em curso nesta Vara e em Curitiba. A meu sentir, neste aspecto, restaria violado o dois pressupostos que autorizam sua prisão preventiva: assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal (esta última no sentido de necessidade do avanço do processos criminais que responde)."

Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex "pode ocorrer em questão de semanas". Eles escreveram também que "é possível afirmar que passou a existir risco concreto" de "possível fuga do País".

A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação "Lava Jato". A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

Defesa

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse a jornalistas, após deixar a sede da Policia Federal em São Paulo, no final da manhã dessa sexta-feira (26), que a decisão da justiça em apreender o passaporte do petista não tirou a sua serenidade. "Lula está sereno, mas, como toda pessoa que sofre uma restrição indevida de seus direitos, é natural que exista um sentimento de indignação", emendou.

Zanin reiterou que ficou estarrecido com a ordem de apreensão do passaporte, que a medida não se justifica e adiantou que vai recorrer da decisão, "até porque foi baseada em um processo que não está sob a jurisdição do juiz que determinou essa medida".

Segundo o advogado, a proibição fere o direito de ir e vir do presidente, que está assegurada pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. "O próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não se opôs à viagem, que foi comunicada com antecedência", explicou.

O GOVERNO BRASILEIRO PRECISA INVESTIR CINCO VEZES MAIS EM EDUCAÇÃO DO QUE INVESTE HOJE

Atrasos na educação brasileira

Frei Betto 

Os cortes no orçamento da Educação, feitos pela tesoura implacável de Temer, fazem de seu governo uma ponte para o passado.
O IBGE divulgou, no apagar das luzes de 2017, dados do PNAD que retratam a situação educacional do Brasil em 2016. O analfabetismo perdura em 7,2% da população com mais de 15 anos de idade. São 11,8 milhões de analfabetos, equivalente à população de Cuba, que erradicou o analfabetismo em 1961.

Convém lembrar que o PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado em 2014, previa para 2015, ano anterior ao dos dados acima, a redução do analfabetismo, que abrangeria apenas 6,5% da população... Prevê ainda a erradicação total do analfabetismo no Brasil para 2024, daqui a sete anos. Além de Cuba, já eliminaram o analfabetismo, na América Latina, Venezuela, em 2005, e Bolívia, em 2008.

Entre os jovens de 14 a 29 anos, 33,4% estavam empregados mas não matriculados em uma escola, em 2016. Estudavam e não trabalhavam 32,7%. Estudavam e trabalhavam 13,3%. E o mais grave: a turma do nem nem, que nem estudava nem trabalhava alcançava o índice de 20,5%, ou seja, 24,8 milhões de jovens daquela faixa etária.

De cada 100 alunos que concluíram o ensino médio, apenas 7 aprenderam o suficiente em matemática, e 28 o conteúdo básico de língua portuguesa. Quantos de nossos universitários são capazes de fazer cálculos simples sem uso de calculadora ou redigir uma carta sem graves erros de gramática?

Apenas 53% dos adolescentes de 15 anos chegam ao ensino médio, com 34% deles ainda no ensino fundamental. Na média dos países ricos, 90% dos estudantes entre 15 e 17 anos já chegam nesta etapa.

Houve algum avanço no Brasil: a fatia de estudantes que concluíram o ensino médio subiu de 53%, em 2010, para 64%, em 2015.
Porém, na educação infantil os índices estão abaixo da média. Apenas 3,1 milhões de crianças de 0 a 3 anos frequentam creches, o que equivale a 30,4% da população nessa faixa etária.

O acesso ao ensino superior avançou no Brasil, mas ainda está abaixo da média. Só 15% dos adultos (25-64 anos) chegam a esta etapa do ensino, abaixo de países como Argentina (21%), Chile (22%), Colômbia (22%), Costa Rica (23%) e México (17%).

A diferença de salário entre quem faz faculdade e quem não faz é maior no Brasil do que em outros países: uma graduação pode render salário até 2,4 vezes maior no país, ante 1,5 na média dos países da Europa Ocidental. Se o profissional tiver doutorado, a diferença é de 4,5 vezes, mais do que o dobro da Europa Ocidental.

O salário pago aos professores brasileiros também está abaixo da média –paga-se o equivalente a 13 mil dólares por ano, em média, e 30 mil dólares nos países ricos.

Apesar da gravidade dos dados, Temer continua cortando verbas da Educação.