Eleições e
Copa do Mundo devem afetar votações no Congresso
Agência Brasil
As articulações para
as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das
votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais
polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de
lado.
Até agora, além de
provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de
outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que
buscam reeleição de suas bases eleitorais.
Considerada
fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos
trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta
primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.
De acordo com o
cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o
início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) - que altera
as regras de acesso à aposentadoria - está previsto para 5 de fevereiro e a
votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que
este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.
Aprovada em maio de
2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência
para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de
308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado
por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e
servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.
Paulo Maluf pode
perder mandato
Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.
Até o fechamento
desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao
STF contra a decisão. Caso esse recurso seja apresentado e acatado pelo
Supremo, os deputados terão que decidir em votação aberta no plenário da Câmara
o futuro de Maluf.
O ex-prefeito de São
Paulo foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado
de usar contas no exterior para lavar valores desviados da prefeitura de São
Paulo entre 1993 e 1996. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia
seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda,
em Brasília, na última sexta-feira.
Medidas provisórias
Ainda em fevereiro,
a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos
da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares. Outras MPs
estão na fila para análise, como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de
Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por
idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das dívidas de
estados e municípios com a União.
Reforma tributária
Outra reforma que
tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a da simplificação
tributária. A proposta - que prevê a extinção e substituição de alguns
impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e outras alterações no
regime de tributação do país - ainda está sendo discutida em comissão da Câmara
e pode avançar neste semestre.
Fim dos
supersalários
Também pode ser
discutida no primeiro semestre a proposta que prevê limitação dos salários de
agentes públicos, aposentados e pensionistas. O projeto de lei que estabelece
um teto remuneratório aguarda parecer do relator na comissão especial
antes de ser analisado pelo plenário.
Autonomia da Polícia
Federal
Na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem retomar a
análise da PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal (PF). A
proposta permite a edição de lei complementar com normas que garantam a
autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A
partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar
sua proposta orçamentária.
Ano passado, a
discussão em torno da PEC foi acalorada e agora deve movimentar a comissão no
primeiro semestre deste ano. Por se tratar de uma mudança constitucional, o
parecer aprovado pela CCJ ainda deverá ser analisado por uma comissão especial
que deverá emitir outro parecer sobre o teor da matéria. Só então a PEC poderá
seguir para apreciação do plenário da Câmara.
Foro privilegiado
Outra PEC polêmica
que deve ser destaque na pauta da Câmara é a que determina o fim do foro
privilegiado para autoridades públicas. A proposta já foi aprovada pelos
senadores e pela CCJ da Câmara, mas para avançar, ainda precisa ser analisada
por uma comissão especial, já criada pela presidência da Câmara. O colegiado
aguarda a indicação de membros, presidente e relator. Encerrada esta etapa, a
PEC poderá seguir para plenário.
Saúde
Depois de várias
reuniões marcadas pelo embate entre a bancada religiosa e deputadas feministas,
a comissão especial que analisa a PEC que considera a vida inviolável desde a
concepção deve tentar concluir a votação da matéria. A essência desta PEC é a
consensual ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas
um artigo incluído com o objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede
o avanço da proposta.
O projeto que
pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde também deve voltar à
pauta na terceira semana de fevereiro. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN)
apresentou um novo relatório no fim do ano passado depois da polêmica em torno
da proposta de parcelamento do reajuste das mensalidades dos planos para
idosos.
Senado
Com as principais
matérias de 2018 dependendo de votação na Câmara, o Senado deve ficar em
compasso de espera. A votação de matérias polêmicas que não tiveram acordo para
serem concluídas em 2017 - como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa - e a do projeto que legaliza a união
civil homoafetiva (PLS 612/11), que começou a ser debatida no plenário, mas não
foi concluída, por resistência da bancada evangélica, deve ser deixada de lado
em 2018.
