REFORMA PARA CORTES DE IMPOSTOS É ÓTIMO PARA TODOS

Trump: será o maior corte de impostos na história do país

Estadão Conteúdo

"As pessoas querem a reforma, que eu chamo de cortes de impostos", declarou o presidente americano

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, minutos atrás, em entrevista para a Fox News que a reforma tributária resultará no maior corte de impostos da história. Relatou também que a proposta pode ser aprovada até o fim do ano ou talvez antes.

"Estamos indo bem com a reforma tributária. Quero conseguir a aprovação até o fim do ano. Ficarei muito desapontado se demorar mais", disse.

"As pessoas querem a reforma, que eu chamo de cortes de impostos. Veremos os maiores cortes da história deste país", acrescentou Trump, que, durante a entrevista, repetiu em vários momentos que, especialmente para a classe média e para as empresas, ocorrerá uma significativa redução da tributação.

A respeito da possibilidade de criação de uma nova faixa de imposto de renda, destinada a taxar pessoas mais ricas, Trump explicou que preferiria ter outra faixa de imposto de renda a prejudicar classe média. "A classe média não tem passado bem há um longo período", avaliou Trump.

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Paul Ryan, recentemente falou sobre essa possibilidade de criação de uma nova faixa de impostos de renda, mas não deu detalhes.

Trump também falou na entrevista sobre a reforma da saúde. "Acredito que temos os votos para substituir o Obamacare. A aprovação pode acontecer daqui a entre três ou quatro meses", disse. "A aprovação da reforma tributária parece mais fácil que a da saúde", disse.

"EFEITO TIRIRICA" TRAZ MUITOS VOTOS E TAMBÉM MUITO DINHEIRO PARA OS PARTIDOS

'Puxadores' de voto rendem R$ 390 milhões a seus partidos

Estadão Conteúdo

Celso Russomanno é também um cheque ambulante de quase R$ 59 milhões para seu partido, o PRB

Os puxadores de voto da eleição de 2014 se transformaram em um tesouro para os partidos políticos. Graças ao aumento de recursos do Fundo Partidário e à criação de um fundo eleitoral para bancar as campanhas de 2018, os 30 deputados mais votados vão render aos cofres das legendas cerca de R$ 390 milhões em quatro anos.

Derrotado na eleição para prefeito de São Paulo em 2012 e 2016 e campeão de votos para a Câmara dos Deputados - em números absolutos - em 2014, Celso Russomanno é também um cheque ambulante de quase R$ 59 milhões para seu partido, o PRB.

Na campanha eleitoral, o Diretório Nacional do PRB destinou apenas R$ 100 mil para custear os gastos de Russomanno. Ou seja, se a eleição fosse um investimento, o PRB teria obtido um retorno de 58.600% em quatro anos.

Os próximos no ranking de mais votados na eleição passada, Tiririca (SP) e Jair Bolsonaro (RJ), vão render R$ 39,2 milhões e R$ 17,9 milhões para PR e PP, respectivamente, no período entre 2015 e 2018.

O que explica o fenômeno são as regras de distribuição das verbas do Fundo Partidário e do fundo especial de financiamento de campanha, ambos formados por recursos públicos. O primeiro serve para custear o funcionamento dos partidos - banca gastos com funcionários, aluguéis, viagens de dirigentes, campanhas eleitorais etc. O segundo, criado recentemente em lei aprovada pelo Congresso Nacional na reforma política, vai custear especificamente despesas de candidatos a cargos eletivos.

Entre os critérios de distribuição dos dois fundos está o número de votos de cada partido para a Câmara dos Deputados. E cada voto nominal para um candidato conta também como voto no partido - uma regra que muitos eleitores ignoram.

No caso do Fundo Partidário, 95% do dinheiro é distribuído de acordo com o número de votos de cada partido para a Câmara. Já o fundo eleitoral terá 35% de seus recursos rateados segundo o mesmo critério.

Fonte de receita. Isso faz com que os puxadores de votos sejam também importantes fontes de receita para os partidos políticos. Russomanno, por exemplo, recebeu sozinho 35% dos votos do PRB para a Câmara dos Deputados em 2014. Isso significa que o parlamentar responderá por 35% dos R$ 170 milhões que o PRB receberá dos cofres públicos por seu desempenho nas urnas na eleição passada.

Mais votado no PR, Tiririca será o responsável por 18% dos recursos destinados a seu partido entre 2015 e 2018. Ele foi o candidato preferido de pouco mais de 1 milhão de eleitores paulistas. No caso de Bolsonaro, que teve 465 mil votos ao concorrer pelo PP do Rio, essa taxa será de 7,2%.

O deputado mais votado pelo PMDB em 2014 foi Eduardo Cunha, também do Rio. Apesar de o ex-presidente da Câmara ter tido o mandato cassado e ter sido preso por envolvimento em esquema de desvios e corrupção revelado pela Operação Lava Jato, seus 233 mil votos continuarão rendendo dinheiro ao PMDB até o próximo ano. No total, serão quase R$ 9 milhões entre 2015 e 2018.

Rateio. Somados os votos de todos os candidatos a deputado, os partidos políticos mais beneficiados na divisão de recursos públicos, de acordo com o desempenho nas urnas, serão PT, PSDB e PMDB, nessa ordem. Eles tiveram, respectivamente, 13,9%, 11,3% e 11% dos votos para a Câmara dos Deputados em 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

LAVA JATO TEM APOIO POPULAR - POLÍTICOS VÃO ACABAR COM ELA

Maioria apoia Lava Jato; 33% temem reação política

Estadão Conteúdo

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre 1º e 12 de setembro

A esperança na Lava Jato continua, mas a percepção de que a classe política vai conseguir pôr um ponto final nas investigações cresce a cada dia. É o que mostra a mais recente pesquisa Pulso Brasil, do instituto Ipsos, sobre o futuro da maior operação anticorrupção já deflagrada no País. "A pesquisa mostra que o anseio por justiça continua sendo melhor representado pela Lava Jato, mas, ao mesmo tempo, indica que a população não está indiferente ao poder de reação do mundo político aos seus desdobramentos", disse o diretor da Ipsos Public Affairs, Danilo Cersosimo.

Entre os entrevistados, 94% disseram que "a Lava Jato deveria continuar com as investigações até o fim, custe o que custar". Ao mesmo tempo, de julho para setembro, cresceu de 19% para 33% o índice dos que acreditam que "a classe política vai acabar com a Lava Jato".

Além disso, a pesquisa apontou em setembro que, para 76% dos entrevistados, a operação "vai fortalecer a democracia no Brasil". Embora a crença no poder transformador da Lava Jato ainda seja significativa, ela já foi maior. Em maio, 86% se diziam confiantes na contribuição da operação para o amadurecimento da democracia no País.

Ainda segundo o levantamento, 71% concordam que a Lava Jato pode transformar o Brasil em um País sério. Mais da metade dos entrevistados (56%) acreditam que a operação está investigando todos os partidos - mas 40% já sentem o cheiro de "pizza" saindo do forno.

Para o cientista político Vitor Oliveira, da consultoria política Pulso Público, o desejo quase que unânime de que a operação "continue até o fim, custe o que custar", remonta aos primeiros dias do movimento pró-impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. "Esse desejo ainda é resquício daquilo que parecia ser um dos poucos consensos na sociedade: a importância da Lava Jato. A operação sempre esteve acima das instituições que ela investigou e investiga. Por isso, ainda guarda esse prestígio entre a população."

Apesar do "prestígio", Oliveira se concentrou no dado que aponta a percepção popular de um contra-ataque político em relação aos desdobramentos das investigações. "A ideia de que a Lava Jato não vai atingir os políticos começa a crescer quando a operação esbarra no foro privilegiado, quando esbarra em nosso próprio sistema e na lentidão dos julgamentos."

"É evidente que a tramitação no Supremo Tribunal Federal é diferente do que acontece em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro (que conduz a Lava Jato na primeira instância). Às vezes, isso causa confusão na população, que acaba entendendo que a própria Lava Jato estaria fraquejando na hora de condenar os políticos", afirmou Oliveira.

Lula

Já para o cientista político e professor do Mackenzie Rodrigo Augusto Prando, a percepção de que o mundo político pode frear a Lava Jato pode ser ilustrada com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Veja o caso do ex-presidente. Embora condenado em primeira instância, ele continua livre e fazendo campanha pelo Brasil contra a própria Lava Jato. Isso é muito forte. A Lava Jato colocou empreiteiros na cadeia, mas não conseguiu que Lula se tornasse um indivíduo como outro qualquer e fosse preso."

Prando ainda citou outros fatores para que o receio de que a Lava Jato termine esmagada pela política cresça. "Além do Lula, o excesso de ativismo do Judiciário também trouxe desgastes à operação. Também podemos colocar nesse pacote as ações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A forma como a delação dos irmãos Batista da JBS foi tratada serviu para o desprestígio da investigação", afirmou.

O cientista político Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que os resultados da pesquisa mostram que a Lava Jato se prolongou demais. "Apesar da duração da operação, a população ainda não viu uma melhora do quadro político - e até alguns apoiadores ferrenhos da Lava Jato já foram pegos em casos de corrupção", afirmou. "Então, começa a arrefecer a sensação de que a Lava Jato pode acabar com os abusos da classe política. Ao contrário, aumenta a sensação de que a classe política é quem vai triunfar."

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre 1º e 12 de setembro. "É provável que as próximas pesquisas ainda mostrem um crescimento desse receio de que a classe política acabe com a Lava Jato. Fatores como a recusa em aceitar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e a vitória do senador Aécio Neves no Senado podem aumentar a desconfiança da população", disse Cersosimo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

REFORMA TRABALHISTA - RECLAMAM COM MEDO DE PERDER OS SEUS EMPREGOS - NÃO TÊM MAIS O QUE FAZER

Juízes e procuradores resistem à reforma trabalhista

Estadão Conteúdo

Ele afirmou que a Justiça do Trabalho respeita e irá cumprir rigorosamente a nova legislação

Juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho afirmaram que poderão desconsiderar pontos da reforma trabalhista que estiverem em desacordo com o que assegura a Constituição e possam prejudicar os empregados. Após evento que reuniu mais de 600 operadores do direito do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota em que afirma que é possível contestar a constitucionalidade de trechos da nova legislação, que entra em vigor no dia 11 de novembro.

"A lei foi feita às pressas então ela tem lacunas e ela tem vícios e isso chegou a ser reconhecido na época pelo próprio relator no Senado que era o relator Ricardo Ferraço, e a ideia era que o poder executivo corrigisse esses vícios por meio de vetos ou MP, e o fato é que não vieram e não sabemos se a MP virá. A lei é ruim, deixa dúvidas e é preciso debater, é natural.", disse Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.

A associação organizou a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, da qual saíram os pontos que podem ser considerados inconstitucionais.

Segundo o entendimento dos profissionais no evento, a nova lei deve ser aplicada considerando não só a literalidade, mas também a interpretação de cada juiz. Houve também crítica à modalidade de trabalho intermitente, quando não há carga horária mínima e o empregado atua apenas quando convocado. Também houve rejeição à possibilidade de se oficializar a jornada 12 horas por 36 horas mediante acordo individual. Em relação a terceirização, a nota diz que uma das teses aprovadas no evento é a de que esse tipo de contrato não pode ser aplicado a órgãos públicos, que devem seguir fazendo concursos públicos para o ingresso de profissionais.

Regras

A nova lei é defendida pelas entidades empresariais e contestada pelos sindicatos de trabalhadores. Ela estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

A procurador do Trabalho Vanessa Patriota, vice-coordenadora nacional de combate às fraudes nas relações de trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), diz que é preciso interpretar a lei de acordo com a Constituição. "Se houver inconstitucionalidade em dispositivos, vamos alegar que é inconstitucional. Mas não é pura e simplesmente deixar de aplicar a reforma trabalhista", afirmou.

A procuradora citou como exemplo um princípio da reforma trabalhista que diz que o negociado prevalece sobre o legislado. "Prevalece. Agora a lei diz que ele só prevalece se for para trazer melhorias sociais. A lei vai prevalecer de acordo com a Constituição. Se a lei diz que só deve prevalecer para melhora, assim será", disse.

Na quinta-feira, 19, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que declarações de juízes sobre descumprimento da nova lei trabalhista exaltaram parlamentares que falam sobre a extinção da Justiça do Trabalho.

Ele afirmou que a Justiça do Trabalho respeita e irá cumprir rigorosamente a nova legislação: "A Justiça do Trabalho está dando exemplo, como tomador de serviços, do cumprimento dos direitos que foram ampliados aos trabalhadores terceirizados com esse marco regulatório." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.