NA POLÍTICA BRASILEIRA NÃO TEMOS TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE NAS DECISÕES POLÍTICAS

Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto para decidir sobre Aécio

Estadão Conteúdo

"Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto", clamou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como "inadmissível" a hipótese de o Senado adotar a votação secreta para resolver sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.

"Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto", clamou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. Segundo Lamachia, o Brasil passa por uma crise de ordem moral que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. "O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional", opinou.

O STF decidiu na quarta-feira, 11, que o Senado deve dar a palavra final sobre o cumprimento de decisão de afastamento entre outras medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício de mandato parlamentar. "Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios, destacou o presidente da OAB. "A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões."

NOVA POLÊMIDA DE TRUMP - DESSA VEZ CONTRA O IRÃ

Trump ameaça acabar com acordo nuclear do Irã e pressiona Congresso e aliados

Estadão Conteúdo

"Se não conseguirmos acordo com o Congresso e nossos aliados, o acordo será rescindido", afirmou presidente americano nesta sexta

Os Estados Unidos abandonarão o acordo nuclear iraniano caso não consigam mudanças que tornem permanentes algumas de suas proibições e restrinjam o desenvolvimento de mísseis balísticos intercontinentais pelo país islâmico, disse nesta sexta-feira o presidente Donald Trump.

"Se não conseguirmos acordo com o Congresso e nossos aliados, o acordo será rescindido", afirmou. "Ele pode ser rescindido por mim a qualquer momento."

O líder americano acusou o Irã de ser o principal promotor do terrorismo internacional e se referiu a seu governo como uma "ditadura" e um "regime fanático" que provocou "morte, destruição e caos" ao redor do mundo.

Trump afirmou que Teerã violou elementos do pacto de 2015, o que contraria conclusão de inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica e de integrantes de seu próprio governo.

O presidente usou o suposto desrespeito de obrigações previstas no acordo para justificar sua decisão de não enviar ao Congresso documento que certifica o cumprimento do pacto pelo Irã. O prazo para realizar a comunicação vence no domingo. Sem isso, os parlamentares terão 60 dias para decidir se restabelecem ou não sanções contra o Irã.

Trump quer um caminho alternativo, pelo qual o Congresso aprova legislação com exigências adicionais relativas a mísseis e ao prazo de validade do acordo. Se violadas, eles levariam ao restabelecimento automático das sanções.

A posição americana enfrenta resistência, em diferentes graus, de todos os outros participantes do acordo: Irã, China, Rússia, Alemanha, França, Inglaterra e União Europeia.

Segundo eles, o pacto está funcionando e não há violações que justifiquem o seu abandono. Os europeus sustentam que os EUA devem tratar de outras questões não relativas ao programa nuclear fora do âmbito do acordo, em negociação direta com o Irã.

Também afirmam que manterão o pacto, mesmo sem a participação dos Estados Unidos.
Na avaliação de Trump, o acordo é um dos piores já negociados pelos Estados Unidos.

O presidente afirmou que as sanções foram levantadas no momento em que o regime iraniano estava prestes a entrar em colapso. "Ele deu à ditadura iraniana uma salvação política e econômica", disse Trump, que começou seu discurso com referências aos principais conflitos entre os dois países desde a revolução islâmica de 1979. (Claudia Trevisan, correspondente)

COLUNA ESPLANADA DO DIA 14/10/2017

Supremo partidarismo

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Quatro dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram para que o Congresso Nacional dê o aval em eventuais decisões da Corte de afastamento do mandato têm currículos com fortes ligações partidárias. Marco Aurélio Mello, primo do senador Fernando Collor, foi nomeado para a Corte pelo então presidente nos anos 90. Os ex-advogados do PT e do PSDB, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente, foram nomeados por Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso; e Alexandre de Moraes foi apadrinhado no Ministério da Justiça e depois na cadeira do STF pelo senador Aécio Neves, o maior interessado no resultado da ação que foi julgada.

Réus

Collor e alguns políticos do PT e PSDB são réus no STF e potenciais alvos de processos na Corte que podem afastá-los dos cargos.

Tão perto

O ministro Alexandre Moraes não se deu por impedido em nenhuma ação envolvendo o nome de Aécio Neves tanto na Segunda Turma quanto no plenário na quarta-feira.

Gaiatice

Um gaiato boêmio do Congresso dispara que o pior para Aécio não é o afastamento do cargo de senador, e sim não poder sair de casa à noite.

Pesadelo..

Se o leitor considera a condenação no Mensalão do PT o maior pesadelo de Valdemar da Costa Neto, o ‘dono’ do PR, é porque não conhece a ex-mulher dele Maria Christina Mendes Caldeira. A socialite acaba de protocolar nova ação, agora na Justiça do estado de Nevada, EUA, com denúncia de que o ex-deputado mentiu numa ação de divórcio na comarca de Miami, na Flórida, onde eles se digladiam.

..de Valdemar

Aliás, Christina disse para o juiz na comarca de Miami que “quer metade do que é lícito”. Segundo ela, o magistrado perguntou o que era lícito. Ela respondeu que caberá à Justiça americana investigar diante dos documentos que ela vai entregar.

Tô nem aí

Através da assessoria de imprensa, Valdemar informou que não vai se pronunciar. E lembrou que já processou Maria Christina por litigância de má fé.

Hambúrguer voa

Um jato Learjet no pátio do aeroporto de Brasília chamou a atenção de quem passou por lá. Tinha plotagem por todo o aparelho com a marca Madero, a do restaurante.

Blindagem

Comandados pelo relator Carlos Marun (PMDB-MS), chamado de “testa de ferro” de Michel Temer no Congresso, governistas mantêm engavetados os dois requerimentos de convocação do ex-ministro Geddel Vieira Lima na CPMI da JBS.

Cerco

Um dos pedidos de convocação de Geddel é do deputado Rocha, do ‘aliado’ PSDB, partido que comanda quatro ministérios do Governo Temer. O outro pedido de convocação de Geddel foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Privatização

A oposição tenta frear as privatizações do Governo Temer. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) pede que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, interpele o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, e solicite documentos e estudos sobre a operação de venda do controle acionário da Eletrobras. A Casa faz de surda.

Alô Anvisa!

O tema do uso de agentes de sabor aos cigarros volta à pauta do STF na quinta-feira em um cenário desolador: o cigarro é o produto mais contrabandeado do Brasil. Hoje, quase metade dos cigarros vendidos no país (48%) não segue nenhuma norma sanitária da Anvisa. A agência se foca nos aditivos em lugar do combate aos produtos piratas.

Fumaça paraguaia

O cigarro paraguaio é mais barato justamente por não cumprir uma série de regras como a que obriga o fabricante a recolher tributos para o Governo. Só para se ter uma ideia: hoje no Brasil os impostos representam 80% do valor de um maço de cigarros. A cada maço com 20 cigarros vendidos, 16 vão para o Governo na forma de impostos.

Heróis do Sudeste

Patrocinado pela Taurus, o prêmio de reconhecimento de agentes de segurança pública, Heróis Reais, chegou ao Sudeste e mobilizou mais de 1,2 milhão de pessoas.

Prêmio da PF

A Fenapef vai premiar com R$ 10 mil as melhores reportagens e fotografia sobre segurança pública no 1º Prêmio Policiais Federais de Jornalismo.

BRASILEIROS PROCURAM NOVAS OPORTUNIDADES EM PORTUGAL

Contra a crise, brasileiros vão viver em Portugal

Estadão Conteúdo

Portugal é considerado o mais antigo estado-nação da Europa, datando de meados do século XII

Portugal está na moda. Basta caminhar pelas cidades de Lisboa, Cascais ou Porto para chegar a essa conclusão. Além do turismo, principalmente na alta temporada, há novos restaurantes, bares, cafés e lojas em cada esquina. E, nos últimos anos, Portugal tem sido a escolha de muitos brasileiros que buscam fugir da crise econômica do País e querem uma melhor qualidade de vida.

Hoje, cerca de 80 mil brasileiros residem em Portugal com vistos regulares, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pelo controle de imigração português. Mas esse número deve ser ainda maior, pois brasileiros com passaporte europeu ou que estão no país irregularmente somem das estatísticas.

"Entre os atrativos para os brasileiros, estão a qualidade de vida, a facilidade da língua, o clima, a proximidade entre as culturas, a oferta de boas universidades e o fato de Portugal estar muito em voga atualmente", afirma Álvaro Fagundes, segundo secretário do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.

Com mercado de trabalho pouco aquecido e um dos salários mínimos mais baixos da Europa Ocidental (€ 557), mudar para Portugal é uma alternativa para brasileiros que já têm suporte financeiro. É o exemplo do fotógrafo Jorge Abud, de 50 anos, que há seis meses trocou seu apartamento no bairro dos Jardins, em São Paulo, por um na Estrela, na zona central de Lisboa. "Amo o Brasil de paixão, mas minha vida é mais simples e tranquila aqui. Não tenho carro, não fico horas no trânsito, quando preciso de carro para viajar alugo e não me preocupo mais com isso", conta Abud.

A aquisição imobiliária feita por Abud lhe conferiu o chamado Golden Visa, ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Trata-se de um programa do governo português que concede a autorização de residência para estrangeiros por meio da transferência de capitais no valor mínimo de €1 milhão, da criação de dez postos de trabalho, da compra de imóveis a partir de € 350 mil, no caso de construções que tenham mais de 30 anos ou que estejam em área de reabilitação urbana, entre outros investimentos.

Esse tipo de visto bateu recorde em 2017: foram emitidos 185 só nos primeiros sete meses do ano para brasileiros, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Entre 2012, quando o visto foi criado, e 2016, foram 247.

Mercado aquecido

De olho no poder aquisitivo desse público, as imobiliárias e empreendimentos de luxo portugueses realizam feiras e eventos no Brasil para chamar a atenção de clientes em potencial.

Miguel Poisson, diretor da Sotheby's International Realty de Portugal, líder no segmento de alto padrão, esteve recentemente viajando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte para mostrar os novos lançamentos no portfólio da empresa. "No nosso segmento, os brasileiros representam 10% das aquisições, atrás apenas dos ingleses e dos franceses", diz Poisson. "É a nacionalidade que mais está crescendo nesse sentido. A média de valor dos imóveis vendidos para os brasileiros é de € 900 mil."

Localizado entre Sintra e Lisboa, o empreendimento de luxo Belas Clube de Campo, que conta com um campo de golfe, faz muito sucesso entre brasileiros.

"Nessa nova fase do projeto, eles já representam 65% das vendas", afirma o empresário André Jordan, fundador e presidente executivo do grupo de mesmo nome responsável pelo local. "Acho que os brasileiros vêm para Portugal porque dá para viver bem com menos dinheiro aqui", diz Jordan.

Maria Empis, diretora da consultoria especializada em investimento imobiliário Jones Lang LaSalle (JLL) em Portugal, também vê um interesse crescente por parte dos brasileiros. "No setor residencial, eles são os que mais compram na região de Lisboa, perdem apenas para os portugueses", afirma a executiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.