Semana no
Congresso tem reforma política, Refis e votação da meta fiscal
Agência Brasil
A reforma política
volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta
segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares
e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as
coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir
das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.
De acordo com a
relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após
acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi
alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.
Segundo a deputada
tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá dificuldades para
que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as
negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.
A PEC também prevê
uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao
tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de
barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e,
com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a
fidelidade partidária.
Fundo eleitoral
Nesta semana, a
Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03, que institui um fundo público para
custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados
e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, porém, o projeto vem
apresentando resistências quanto à ordem em que os temas serão apreciados, já
que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilhões, causou polêmica na sociedade
(LINK).
A votação já foi
iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por
tópicos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prevê a adoção
do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de
campanha a partir de um fundo público.
Na discussão anterior, os deputados já aprovaram a retirada do percentual de
0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as
campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ainda não há acordo
sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições
Refis
Tendo uma semana
mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados
iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui
mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que
permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto
pessoas jurídicas. A matéria concede descontos e possibilita o uso de prejuízo
fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
para pagar os débitos.
Por meio de uma nova
medida provisória, o governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao
programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Palácio do Planalto tem
negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.
Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG),
os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser
de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários
advocatícios.
O relatório de
Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto
enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plenário da
Câmara e também pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo é buscar um
“ponto de equilíbrio” entre os diferentes interesses.
Denúncia
A agenda de votações
desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previsão de uma nova
denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Apresentada em junho pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a
primeira denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, paralisou
quase todos os trabalhos da Casa por dois meses.
No entanto, o
presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse não acreditar que
isso atrapalhe as atividades. “Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na
interinidade, nós daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno”,
afirmou.
Ocupando a Presidência da República interinamente durante a viagem de Temer à
China, Rodrigo Maia também disse que a tramitação da denúncia não deve
prejudicar o andamento das votações em plenário.
Meta fiscal
A pauta da semana
inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (5),
às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017
e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.
O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos
chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum
mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente
do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A sessão foi
convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos
cinco destaques feitos ao texto, que são sugestões de alterações à proposta.
Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de
2018 com um déficit desatualizado para as contas públicas, de R$ 129
bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o previsto recentemente pela
equipe econômica.
Caso o projeto
tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a
nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
