SUPREMO QUESTIONA O GOVERNO SOBRE O AUMENTO EXAGERADO DOS COMBUSTÍVEIS

STF abre cinco dias de prazo para que governo explique aumento dos combustíveis

Agência Brasil

 

Ministra deu prazo de cinco dias para explicação do aumento de impostos sobre os combustíveis

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.

O argumento é o mesmo usado em uma ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão acabou derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU usa argumentos econômicos para justificar a medida, defendendo a legalidade do aumento por ser “imprescindível” para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário com a interrupção da cobrança.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia negado, no dia 26 de julho, decisão liminar favorável à suspensão do aumento, deixando para Rosa Weber, relatora da ação protocolada pelo PT, a decisão após o retorno do recesso. Após o prazo de cinco dias para a Presidência, ela deu mais três dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU também se manifestem.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NA VENEZUELA É QUESTIONADO - URNAS ELETRÔNICAS PODEM SER ALTERADAS

Resultado de eleições da Constituinte na Venezuela foi adulterado

Estadão Conteúdo

A Smartmatic é uma companhia criada por venezuelanos para fornecer urnas eletrônicas usadas durante a administração do presidente Hugo Chávez

O presidente da companhia Smartmatic, que prestou suporte às eleições da Assembleia Constituinte na Venezuela no último domingo, disse que o resultado do pleito foi adulterado. Em Londres, Antonio Mugica disse que houve uma diferença de 1 milhão de votos entre os números divulgados pelo governo e os registrados pelos sistemas da Smartmatic.

"É com o mais profundo arrependimento que nós temos de reportar que o número de eleitores que foram às urnas no domingo para a Assembleia Constituinte foi adulterado", disse Mugica.

A Smartmatic é uma companhia criada por venezuelanos para fornecer urnas eletrônicas usadas durante a administração do presidente Hugo Chávez, morto em 2013. Fonte: Associated Press.

BREXIT AFETA A ECONOMIA DA INGLATERRA

Banco da Inglaterra alerta que Brexit já afeta economia britânica

Agência Brasil

Mark Carney, alertou nesta quinta-feira (3) que a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), conhecida como Brexit, já está afetando a economia britânica

O presidente do Banco da Inglaterra, Mark Carney, alertou nesta quinta-feira (3) que a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), conhecida como Brexit, já está afetando a economia britânica e freou possíveis investimentos no país. A incerteza sobre a futura relação entre Londres e os sócios da UE "está pesando sobre as decisões das empresas e lares e freia tanto a oferta como a demanda", apontou Carney. A informação é da EFE.

O banco britânico rebaixou hoje sua previsão de crescimento para este ano, de 1,9% até 1,7%, e decidiu manter invariáveis as taxas de juros no nível mínimo histórico de 0,25%. A entidade reduziu ainda sua perspectiva sobre o avanço dos salários, que, segundo os seus cálculos, será de 3% em 2018, ao invés dos 3,5% que estimava até agora.

Mark Carney sustentou que o Brexit fez com que as companhias "estejam menos dispostas a oferecer maiores aumentos salariais, dado que não está claro qual será o seu acesso ao mercado (europeu) durante os próximos anos".

"O ritmo da velocidade da economia britânica, se me permite dizer assim, tem se tornado mais lento", declarou Carney.

Divórcio

Londres ativou no último dia 29 de março sua saída do bloco comunitário, um processo programado para ser concluído dois anos após essa data. Em junho, Londres e Bruxelas começaram a negociar as condições do divórcio, um diálogo que a UE espera terminar em outono de 2018, a fim de que todas as partes possam assinar e ratificar o acordo antes da data limite de 29 de março de 2019.

Nas primeiras reuniões foram abordadas questões como os direitos dos cidadãos de ambos lados do Canal da Mancha, a futura fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte e o acordo financeiro de saída do bloco europeu.

Segundo diferentes cálculos, Londres deve pagar aos 27 sócios restantes entre 60 bilhões e 100 bilhões de euros, por conta de compromissos adquiridos antes de iniciar o "Brexit".

O GOVERNO FARÁ NOVAS CONCESSÕES PARA A INICIATIVA PRIVADA

Após vitória na Câmara, governo prepara anúncio de novas concessões

Estadão Conteúdo

A estratégia é aproveitar o período após essa votação e antes da chegada de uma eventual nova denúncia para mostrar resultados no campo econômico e com isso fortalecer a atual administração

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Superada a votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o governo prepara uma nova lista de concessões em infraestrutura para ser anunciada no fim deste mês. A estratégia do Planalto é aproveitar o período após essa votação e antes da chegada de uma eventual nova denúncia para mostrar resultados no campo econômico e com isso fortalecer a atual administração.

A nova lista inclui 18 empreendimentos na área portuária e, possivelmente, uma nova leva de aeroportos para entregar à administração privada. Entre eles, Viracopos, Cuiabá e Santos Dumont.

Boa parte desses novos empreendimentos, como é o caso dos aeroportos, só deve ir a mercado no ano que vem. Mas haverá uma reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no fim do mês, para formalizar a lista. Serão incluídas a terceira rodada de blocos de exploração de petróleo no pré-sal, com a qual o governo espera arrecadar pelo menos R$ 4,4 bilhões, e a usina de Jaguara, que será leiloada com outras três e pode render uma outorga mínima de R$ 11,05 bilhões. Ambos já estão com os leilões marcados, o primeiro em 27 de outubro e o segundo em 22 de setembro.

O aeroporto de Cuiabá deverá ser leiloado num "pacote" no qual estão também os aeroportos de Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças, todos em Mato Grosso. Juntos, eles mobilizarão investimentos de mais de R$ 2 bilhões.

Ainda está em discussão se Santos Dumont será leiloado sozinho ou com outros aeroportos regionais próximos. Também está em aberto a formação do pacote de leilões do Nordeste. Uma proposta inicial coloca Recife, Maceió e outros da região num mesmo lote.

O governo pretende conceder também o aeroporto de Congonhas (SP), como informou na semana passada o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Porém, dificilmente ele estará na próxima rodada. A avaliação é que sua transferência para a iniciativa privada nesse momento enfraqueceria a Infraero, estatal que hoje o administra.

Viracopos, devolvido ao governo pela concessionária na semana passada, entrará na próxima rodada e será oferecido ao mercado sem a participação de 49% da Infraero. Há, porém, muitas dúvidas nesse processo, que ainda não está regulamentado. Não se sabe como, por exemplo, a antiga concessionária será indenizada pelos investimentos realizados. Tampouco estão claras as responsabilidades do novo concessionário.

É possível que a nova lista inclua também a concessão do trecho da rodovia BR-153 em Goiás e Tocantins. O atual contrato será cassado nos próximos dias, tornando-se o primeiro caso de caducidade (cancelamento) de concessão federal. A medida foi proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já recebeu sinal verde do Ministério dos Transportes. O Planalto ainda trabalha na medida, mas a cassação já é uma decisão tomada.

Portos

Em portos, o governo espera anunciar a concessão de 13 terminais novos. Os outros cinco projetos no forno são prorrogações de contratos já existentes, em troca de investimentos. A ideia é que todo esse pacote ajude a movimentar a economia. No caso de alguns ativos, como aeroportos, hidrelétricas, áreas de exploração de petróleo e venda de empresas, ainda haverá o recolhimento de taxas ao Tesouro Nacional. Só com Santos Dumont, que deve ir a mercado no ano que vem, a expectativa é de reforçar o caixa em no mínimo R$ 2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.