Senado deve
concluir hoje votação da reforma trabalhista
Agência Brasil
Na última semana de
trabalho antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, o governo,
terá uma prova de fogo nesta terça-feira (11). É que o Senado espera concluir
hoje a votação da reforma trabalhista – PLC 38/2017.
A expectativa é de
um placar bastante apertado. Para aprovar o texto são necessários, pelo menos,
41 votos dos 81 senadores. Em meio à análise pelos deputados da denúncia contra
o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva, apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, já disse que a votação estará na pauta do dia, independentemente do
que acontecer na Câmara.
Próximos passos
Oliveira já deu por
encerrada as discussões da matéria no plenário na última quinta-feira (6),
portanto, na sessão deliberativa de hoje, marcada para as 11h, os líderes de
partidos e de blocos partidários poderão apenas orientar suas bancadas para
aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são
líderes. Em seguida, a votação será feita nominalmente com divulgação do
resultado no painel eletrônico.Se aprovado o texto principal, os senadores vão
analisar as emendas apresentas em plenário. As que receberam parecer contrário
deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e,
provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. Depois é
a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos
ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada
pelas lideranças.
Caso os senadores
confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no
dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.
A proposta
A proposição a ser
analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da
assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato
de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia
de salário dos trabalhadores.
Há também mudanças
nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o
trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não
registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil.
Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Vetos
Para acelerar a
tramitação da proposta todas as 864 emendas apresentadas pelos senadores foram
rejeitadas nas comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Constituição
e Justiça. Em seus pareceres o senador Ricardo Ferraço, que relatou a matéria
nas duas primeiras comissões, ressaltou o acordo firmado com o presidente
Michel Temer para que ele vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos
deputados para que os temas sejam reapresentados via medida provisória ou
projeto de lei.
Um desses pontos é o
que aborda o trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre. O texto
prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante
toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo.
Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será
afastada a pedido médico.
Em relação ao
trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que
regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de
prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,
independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo
ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os
setores em que a modalidade pode ocorrer.
